A data foi confirmada nesta quarta-feira (16) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela pauta de julgamentos do plenário.

Na ocasião, o Supremo vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Os processos foram liberados para análise em agosto deste ano.

No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se as redes sociais que hospedam site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar sem intervenção judicial.

A ação relatada por Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.

No ano passado, o Supremo realizou uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.

O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão

Agência Brasil

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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A medida atende a uma decisão judicial, que determinou a reaplicação da prova para os candidatos especificamente convocados para esse cargo, após constatar uma falha no tema relacionado a algumas questões aplicadas pela FGV, diferente do que previa o edital na época.

A convocação envolve apenas os candidatos que foram aprovados na prova escrita objetiva II e estão listados no anexo I do edital de reabertura disponível no endereço: https://conhecimento.fgv.br/concursos/sefazam22.

Conforme a publicação, a reaplicação da prova escrita objetiva I ocorrerá das 13h às 17h, seguindo o horário oficial de Manaus. Os candidatos devem estar atentos ao horário de abertura dos portões, que será às 11h30, e ao fechamento, às 12h30. Após o fechamento dos portões, não será permitido o ingresso de candidatos.

A Comissão Especial de Concurso Público da Sefaz está acompanhando de perto todas as etapas para garantir a execução correta desta nova fase do concurso e ressalta que essa decisão não impacta os aprovados em outros cargos do mesmo concurso, que já tomaram posse, ou aqueles que ainda serão convocados de acordo com os prazos estabelecidos no edital original.

Convocação

No mês passado, a Sefaz fez a nomeação de mais 19 candidatos aprovados no concurso público promovido pela instituição. O Decreto de Nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 26 de Julho de 2024.

De acordo com a publicação estão sendo nomeados os aprovados para os seguintes cargos: auditor fiscal de tributos estaduais; gestor de tecnologia da informação; controlador de arrecadação; analista da fazenda e técnico administrativo.

O prazo para tomar posse no cargo é de 30 dias, contados a partir da data da nomeação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração.

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Avante, PSD, MDB, DC e Agir estão em articulações bem avançadas para este momento em apoio a reeleição de David. Outros partidos seguem em tratativas de aproximação com o grupo que tem se destacado nas principais pesquisas como favorito.

O vice

Outra expectativa, que deve ficar para mais próximo da convenção é o anúncio do vice de David. Recentemente o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, anunciou a empresária Maria do Carmo (Novo) como pré-candidata a vice ao lado de Alberto Neto (PL). Com isto o PL confirma que manterá candidatura e que contará com o NOVO.

Em entrevista recente, David Almeida chegou a dizer que analisa pelo menos 6 nomes para compor sua chapa na condição de vice. Destes, Renato Júnior, ex-secretário de infraestrutura, Capitão William Dias ex-secretário chefe da Casa Militar e Shádia Fraxe ex-secretária de saúde figuram entre os que participaram da gestão e estão eleitoralmente aptos.

Dentre os sinais de quem poderia ser o escolhido, Almeida reforça que busca um perfil semelhante ao de seu atual vice-prefeito Marcos Rotta. “Ele tem me ajudado e tem sido parceiro, decente, leal, que ajuda muito e que agrega muito. Alguém com esse perfil vai somar muito na nossa campanha”, afirmou David durante entrevista no programa Manhã de Notícias.

Atualmente Rotta além de vice-prefeito ocupa a função de Chefe da Casa Civil.

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Segundo o tribunal, a mudança dará mais segurança e prazo para os candidatos se prepararem. “A mudança de data tem o objetivo de dar maior segurança aos candidatos e prazo para a preparação para as provas, assegurando o tempo necessário para a apuração dos resultados e garantir a pronta nomeação após a conclusão do certame.”

Com essa mudança, o prazo para a nomeação dos aprovados passou para julho de 2025. “Esses prazos decorreram da necessidade que os realizadores do certame precisam para ultimar todas as providências e fases do concurso, além de formular as alterações decorrentes da ampliação do número de vagas inicialmente oferecidas”, explicou o TSE.

Inicialmente, o concurso estava previsto para ocorrer no dia 22 de setembro.

Inscrições

As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral terminam na próxima quinta-feira (18), às 18h, no horário oficial de Brasília. Ao todo, o TSE e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e de técnico judiciário, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades.

A taxa de inscrição é R$ 130, para quem quer concorrer aos cargos de analista judiciário, e R$ 85, para os de técnico judiciário.

O prazo para o pagamento da taxa é até 9 de agosto. O candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do Cebraspe.

O concurso irá preencher vagas de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva. O cargo com a maior oferta é o de técnico judiciário – área administrativa, com 208 vagas.

Agência Brasil

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