O decreto estabelece a suspensão do expediente na sexta-feira, 25 de outubro, logo após o feriado do aniversário da cidade, e na segunda-feira, 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal.

De acordo com o decreto, serviços essenciais, como saúde, segurança e limpeza pública, seguirão funcionando normalmente, conforme determina a lei. Essas áreas permanecerão operacionais durante o ponto facultativo para garantir que a população não seja prejudicada.

Os gestores das unidades administrativas municipais terão a responsabilidade de estabelecer o horário de funcionamento de suas estruturas nesses dias, caso necessário. Essa medida será adotada de acordo com a conveniência, relevância pública e critérios de oportunidade de cada setor.

A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) também foi encarregada de organizar um banco de horas para os servidores, permitindo a compensação futura das horas não trabalhadas durante o ponto facultativo.

A iniciativa visa proporcionar uma maior integração das comemorações municipais, sem prejudicar os serviços essenciais, que seguem em operação.

Foto: Reprodução/Internet

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O mandado de prisão preventiva foi emitido após o Ministério Público solicitar novas diligências à Polícia Civil e recomendar a substituição das prisões preventivas por outras medidas cautelares. No documento, a juíza afirma que não vislumbra, “no momento, nenhuma outra medida cautelar menos gravosa capaz de garantir a ordem pública”.

A Operação Integration, deflagrada no dia 4 de setembro, resultou na prisão de Deolane Bezerra e de mais de dez pessoas, incluindo o empresário Darwin Henrique da Silva Filho, dono da casa de apostas Esportes da Sorte. As investigações revelaram um esquema suspeito de movimentação de cerca de R$ 3 bilhões relacionados a jogos de azar.

Na mesma data, a Polícia Civil apreendeu um avião que pertencia à empresa de Gusttavo Lima, a Balada Eventos e Produções, enquanto estava em manutenção no aeroporto de Jundiaí, em São Paulo. O advogado da empresa informou que a aeronave foi vendida, mas a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ainda a registra como propriedade de Gusttavo.

A operação também resultou no bloqueio de ativos financeiros e sequestro de bens de vários investigados, incluindo aeronaves e veículos de luxo. O bloqueio totaliza cerca de R$ 2,1 bilhões, sendo que a polícia solicitou o bloqueio de R$ 3 bilhões.

A cronologia do caso indica que Deolane Bezerra, que abriu uma empresa de apostas em julho com um capital de R$ 30 milhões, foi presa após indícios de lavagem de dinheiro e compras de luxo, incluindo um Lamborghini Urus. Após sua prisão, ela denunciou abusos de autoridade e se declarou inocente.

Gusttavo Lima agora enfrenta sérias acusações que podem impactar não apenas sua carreira, mas também a imagem do setor artístico e das casas de apostas envolvidas. As investigações continuam, e novas informações devem surgir nas próximas horas.

Foto: Divulgação

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A decisão ocorre em um momento crítico para a região, que enfrenta a pior seca dos últimos 45 anos. A cota do Rio Negro, que chegou a 17,47 metros na terça-feira (10), reflete a gravidade da situação. O decreto, além de acelerar o acesso aos recursos federais, busca reduzir os impactos da vazante e garantir a continuidade de serviços essenciais à população, como o abastecimento de água potável.

De acordo com o decreto, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), por meio da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil (Sepdec), fica autorizada a adotar as medidas necessárias ao mapeamento dos riscos e minoração dos efeitos decorrentes da estiagem.

Entre as ações previstas estão: planejar, organizar, coordenar e controlar medidas a serem empregadas durante a situação de anormalidade; articular-se com as esferas federal e estadual, a fim de combater a emergência; encaminhar ao chefe do Poder Executivo municipal relatórios técnicos sobre a emergência; divulgar à população as informações necessárias sobre a situação de emergência e o resultado das ações para controle dos efeitos da estiagem no município de Manaus; propor de forma motivada, a contratação temporária de profissionais, aquisição de bens, material e contratação de serviços necessários à atuação na situação de anormalidade, no que couber; e adotar os meios necessários para implantação do Plano Operativo, bem como outros planos e ações que venham a ser propostos para atendimento do disposto nesse decreto.

O decreto do prefeito foi assinado um dia após a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a comunidades afetadas pela seca nos municípios de Manaquiri e Alvarães, no interior do Amazonas. O presidente esteve acompanhado de uma comitiva de oito ministros de Estado, incluindo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, além de Waldez Góes, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional.

Durante um evento realizado na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), foram anunciadas diversas medidas de mitigação à seca na Amazônia, incluindo o reconhecimento da situação de emergência em 53 municípios do estado e a aprovação de oito planos de trabalho para o Amazonas. Essas medidas visam reduzir os impactos da estiagem prolongada e garantir a segurança hídrica das comunidades afetadas.

Uma das principais preocupações da prefeitura de Manaus é garantir o abastecimento de água potável à população, mesmo com o avanço da seca. Para isso, a gestão municipal conta com o apoio da concessionária Águas de Manaus, que, em parceria com a prefeitura, assegura a manutenção do fornecimento de água, mesmo que a estiagem avance 25% em relação ao ano passado.

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) também desempenha um papel fundamental nesse processo. Mais de 30 profissionais da agência estão dedicados exclusivamente a monitorar e garantir o pleno funcionamento do sistema de água durante a estiagem, que se encaminha para ser a mais severa da história.

Com a publicação do decreto, Manaus se junta a outros municípios do Amazonas que buscam auxílio emergencial para enfrentar os desafios impostos pela seca. A expectativa é que os recursos federais cheguem à capital nos próximos dias, ajudando a minimizar os impactos dessa crise hídrica sem precedentes.

Nesta quinta-feira, 12/9, a medição do porto de Manaus aponta que o rio Negro atingiu, na capital do Amazonas, a marca de 16,97 metros. Em 2023, ano da maior estiagem já registrada no Amazonas, nesta mesma data o rio Negro em Manaus, estava com 21,19 metros.

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Ele defende o cumprimento do decreto municipal Nº 2100/2013, que criou a “Zona Máxima de Restrição de Circulação” e foi atualizado pela portaria Nº 66/2015, e a retirada das carretas para a fluidez e segurança do trânsito.

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“Nós precisamos executar esse decreto porque o trânsito em Manaus está ficando caótico. Essas carretas atormentam a vida das pessoas que querem circular com mais rapidez na cidade. É tempo que as pessoas perdem com as suas famílias, perdem qualidade de vida. Temos um anel viário que foi construído para o tráfego de caminhões. Nós vamos enfrentar isso com muita seriedade e eficiência”, afirmou Marcelo em entrevista.

Fiscalização

Além de retirar de circulação carretas em horários de pico das grandes avenidas, Marcelo defende ações de fiscalização dos veículos com carga pesada para garantir a segurança de quem circula no trânsito de Manaus.

O que diz o Decreto

A legislação estabelece que caminhões e carretas só podem trafegar em determinados horários. Veículos com Peso Bruto Total (PBT) acima de oito toneladas são proibidos de circular das 6h às 9h e das 17h às 20h.

Para veículos com PBT com mais de 16 toneladas, a restrição é das 6h às 17h e em algumas vias de Manaus a limitação é até às 20h.

Transitar fora desses horários sem a Autorização Especial de Tráfego (AET) resulta em infração grave, com multa no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além de retenção do veículo.

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De acordo com as diretrizes estabelecidas, a apresentação voluntária de mulheres poderá ser feita no período de janeiro a junho do ano em que elas alcançam a maioridade. Antes, só podiam ingressar nas Forças Armadas as profissionais admitidas nos cursos de formação de suboficiais e de oficiais.

Com a mudança, após o alistamento voluntário, elas passarão ainda pelas etapas de seleção, que incluem a inspeção de saúde e a incorporação, que começa com um ato oficial e termina com a conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas.

A desistência do processo é admitida até o ato de incorporação. Após essa etapa, o serviço militar passa a ser de cumprimento obrigatório e a militar fica sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação, como aplicação de multas e retenção do certificado de serviço militar.

As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e o período de serviço militar inicial, com duração de 12 meses, pode ser prorrogado de acordo com critérios definidos pelas Forças Armadas.

Assim como os homens convocados ou voluntários que se alistam, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço.

Agência Brasil

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