A primeira audiência, ocorrida em agosto, foi suspensa devido à falta de um documento essencial para a continuidade dos trabalhos. Nesta etapa, seis testemunhas devem ser ouvidas presencialmente, além dos dois acusados, Thiago Angles da Silva e Deliomara dos Anjos Santos, conforme solicitado pelo advogado da família, Carlos Nicodemos.

Pedido de reclassificação do crime

A defesa da família busca reclassificar o crime de latrocínio para feminicídio, argumentando que o assassinato de Julieta apresenta características de violência de gênero e xenofobia. “Esperamos que os depoimentos reforcem o entendimento de que se trata de um feminicídio, considerando o contexto de violência e discriminação enfrentado por Julieta, uma mulher venezuelana”, afirmou Nicodemos.

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) já havia negado a reclassificação, mas a luta da família segue acompanhada por diversas entidades de direitos humanos e de defesa das mulheres.

Mobilização de entidades e apoio nacional

Organizações como o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), a União Brasileira de Mulheres (UBM) e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM) manifestaram apoio à reclassificação do crime. Vanja Santos, presidente nacional da UBM, destacou a importância de considerar o feminicídio no julgamento: “É essencial que as questões de gênero sejam reconhecidas para que o caso seja julgado com a devida seriedade”.

Eriana Azevedo, presidente estadual da UBM/AM, reforçou que essa mudança não é apenas jurídica, mas também simbólica. “Reconhecer o feminicídio é dar visibilidade à violência específica que Julieta enfrentou. Essa luta representa dignidade e respeito para todas as mulheres.”

O Ministério das Mulheres também se posicionou favorável à reclassificação. A ministra Cida Gonçalves afirmou que o caso deve abrir um debate nacional sobre a definição de feminicídio e a necessidade de garantir justiça às vítimas.

Relembre o caso

Julieta Hernández, artista venezuelana, desapareceu no dia 23 de dezembro de 2023, enquanto viajava de bicicleta pelo Brasil em direção à Venezuela. Seu corpo foi encontrado 14 dias depois, parcialmente carbonizado, em uma área isolada de Presidente Figueiredo.

As investigações revelaram que ela foi estuprada, assassinada e teve o corpo queimado. Os acusados confessaram o crime e foram denunciados por estupro, latrocínio e ocultação de cadáver.

Próximos passos

A audiência será acompanhada por representantes do Ministério das Mulheres e de outras entidades, marcando mais uma etapa na busca por justiça. A decisão sobre a reclassificação do crime e os próximos desdobramentos do caso serão fundamentais para determinar o desfecho de um crime que mobilizou o país.

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O julgamento será realizado no plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico do STF, sem debates presenciais. O prazo para a conclusão é o dia 13 de dezembro.

A defesa do ex-presidente argumenta que Moraes não deveria seguir como relator do caso, alegando que ele seria parte de uma narrativa que o coloca como “vítima central” da investigação. Os advogados citam trechos do inquérito da Polícia Federal (PF) que mencionam o monitoramento da agenda e localização do ministro, sustentando que sua permanência no caso comprometeria a imparcialidade do processo.

Em fevereiro deste ano, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido inicial da defesa de Bolsonaro. Barroso é o relator da ação que trata do afastamento de Moraes e será responsável por coordenar a análise dos votos dos demais ministros.

*Com informações da CNN

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No último domingo (06), Gilberto Vasconcelos ficou em sétimo e último lugar no primeiro turno das eleições. Representando o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) na disputa pela Prefeitura de Manaus, o ex-candidato conquistou apenas 1.064 votos, o que equivale a 0,10% do total de votos apurados.

Apesar da derrota nas eleições, a campanha de Gilberto Vasconcelos (PSTU) foi estruturada em propostas como Tarifa Zero no transporte público, o fim da terceirização na saúde e na educação, a regularização de bairros irregulares, creches em período integral e a desapropriação de prédios abandonados para construção de moradias populares,.

Outros pontos abordados pelo PSTU durante a corrida eleitoral foram políticas ambientais e de enfrentamento à crise climática, o combate a todas as formas de opressão (machismo, racismo e lgbtfobia), a defesa dos direitos e territórios indígenas e a organização dos Conselhos Populares, para a defesa dos direitos da população.

Em nota, o partido afirma que ‘ambos os candidatos estão comprometidos com políticas da ultra direita e pautas conservadoras, defendendo privatizações, repressão, medidas preconceituosas e autoritárias, que só aprofundam as desigualdades na cidade’.

O partido reforça que continuará sua atuação em defesa dos direitos sociais e por mudanças na sociedade. ‘Seremos oposição a qualquer um dos dois que se elejam e nos somaremos às lutas que forem travadas pela classe trabalhadora e suas camadas oprimidas por direitos sociais e melhores condições de vida.’, finaliza a nota.

Foto: Divulgação/PSTU

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Em nota enviada ao A Crítica, o advogado Fabiano Silveira afirmou que as acusações são “ilações esdrúxulas” e carecem de suporte nos elementos do inquérito. Silveira destacou que não há evidências de que Braga tenha mantido contato com o delator e criticou a mudança de versão do depoente, ocorrida quatro anos após os fatos. “Não tenho dúvidas de que o inquérito será arquivado. Triste, porém, é ver mais um episódio de vazamento ilegal”, declarou.

A investigação, que se arrastou por seis anos em segredo de Justiça, foi enviada ao relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, no mês passado. Fachin, por sua vez, encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora analisa se haverá denúncia formal contra os senadores.

O inquérito apura um suposto recebimento de R$ 20 milhões por parte dos senadores do MDB, oriundos da antiga Hypermarcas, por meio do empresário Milton Lyra. A acusação sustenta que os valores teriam sido pagos para garantir a aprovação de um projeto de lei entre 2014 e 2015 que concederia incentivos fiscais a empresas. Além disso, a investigação alega que Renan Calheiros indicou um nome para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o intuito de atender aos interesses do grupo farmacêutico.

Este desdobramento faz parte da extinta Operação Lava Jato e se originou em 2018, após a delação do ex-diretor da Hypermarcas, Nelson Mello, que revelou a existência de contratos fictícios com empresas indicadas por Milton Lyra, destinados a repassar recursos aos senadores.

A expectativa agora recai sobre a PGR e a eventual decisão do procurador-geral Paulo Gonet sobre os próximos passos da investigação.

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