A PEC conta com o apoio de parlamentares de partidos como PT, PCdoB, PDT, PSB, Rede e PV, e também de algumas legendas do centro, como Podemos, Avante, MDB, PSD, União e PP. Um dos aspectos mais notáveis é a adesão de apenas um parlamentar do PL, partido de Jair Bolsonaro, o deputado Fernando Rodolfo (PE), em uma posição isolada dentro da legenda.

A proposta de Hilton visa estabelecer uma jornada de trabalho mais equilibrada, com mais tempo de descanso para os trabalhadores. A deputada argumenta que o modelo atual, que impõe a jornada 6×1, é prejudicial à produtividade e à qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Para ela, a mudança traria ganhos econômicos, como já é observado em países como Reino Unido, Alemanha e Portugal, que adotaram jornadas mais curtas e mantiveram altos índices de produtividade.

Apesar do crescente apoio, a PEC enfrenta forte resistência de setores conservadores e neoliberais, que alertam para os possíveis impactos econômicos da redução da carga horária. Críticos temem que a diminuição das horas trabalhadas aumente os custos para as empresas, prejudicando a competitividade da economia brasileira.

O governo federal também entrou no debate. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), se manifestou favorável à redução da jornada, mas destacou que mudanças na escala de trabalho devem ser tratadas por meio de convenções e acordos coletivos. Para ele, a diminuição da jornada semanal para 40 horas é uma medida viável e saudável, desde que seja resultado de uma decisão coletiva entre empregadores e empregados.

“A questão da escala de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40h semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva”, escreveu Marinho nas redes sociais.

Embora o apoio cresça, a PEC ainda terá que superar a resistência de setores empresariais e políticos conservadores, que podem dificultar sua tramitação. No entanto, com 37 assinaturas restantes, a proposta está prestes a dar o primeiro passo rumo à mudança na legislação trabalhista brasileira.

Saiba quem assinou a PEC da redução de jornada, segundo Erika Hilton:

*Com informações da Carta Capital

O post PEC que propõe fim da escala 6×1 está a 37 assinaturas de iniciar tramitação na Câmara apareceu primeiro em Notícias de Manaus.

Dos oito deputados federais do Amazonas, apenas Saullo Vianna (União Brasil) assinou a PEC até o momento. Os demais, Alberto Neto (PL), Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Pauderney Avelino (União), que ocupava a vaga de Fausto Junior (União Brasil), Sidney Leite (PSD), Silas Câmara (Republicanos) e Adail Filho (Republicanos), não manifestaram apoio ou não assinaram a proposta até agora.

A PEC propõe uma revisão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de abolir a escala 6×1, que é uma prática comum em diversas áreas, como o comércio e serviços essenciais. Nesse modelo, o trabalhador tem que cumprir uma jornada de seis dias consecutivos de trabalho para obter apenas um dia de descanso.

A medida, que visa melhorar as condições de trabalho, já gerou forte repercussão nas redes sociais, com quase 40 mil publicações, conforme levantamento do Congresso em Foco. No último dia 7 de novembro, o tema figurou entre os assuntos mais comentados do X (antigo Twitter).

Pressão Popular

A crescente mobilização popular nas redes sociais tem sido um dos principais motores para o avanço da discussão sobre a PEC. Os usuários têm cobrado mais apoio dos parlamentares, e o tema tem ganhado destaque nas conversas políticas. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que elaborou a proposta, acredita que a mudança será essencial para proporcionar melhores condições de descanso e qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros.

A proposta de acabar com a escala 6×1 não é uma novidade isolada, mas a pressão por uma revisão das normas de trabalho tem ganhado mais força à medida que o debate se amplia. A partir de agora, os apoiadores da PEC esperam que mais parlamentares se comprometam a assinar o documento, uma vez que, para ser protocolada, a proposta precisa de um terço dos membros da Câmara dos Deputados – o equivalente a 171 assinaturas. No Senado, são necessárias 27 assinaturas.

Até o momento, a proposta conta com 71 assinaturas na Câmara dos Deputados. A medida tem o potencial de alterar significativamente a rotina de trabalho de milhares de brasileiros, especialmente aqueles que atuam em setores com grande presença de escalas rígidas, como o comércio, a saúde e outros serviços essenciais.

Escala dos deputados

Vale lembrar que, na própria Câmara dos Deputados, os parlamentares trabalham em uma escala diferente, chamada escala 3×4, com salários que chegam a R$ 44 mil mensais. Nesse modelo, os deputados atuam por três dias consecutivos e têm direito a quatro dias de descanso, o que levanta ainda mais questões sobre a flexibilidade das jornadas de trabalho para a classe política em contraste com a realidade dos trabalhadores do setor privado.

A PEC ainda precisa de apoio contínuo para avançar, e a pressão popular pode ser determinante para mobilizar mais deputados e senadores. Caso seja aprovada, a medida pode representar um grande avanço nas condições de trabalho no Brasil, impactando diretamente a qualidade de vida de milhares de trabalhadores que hoje estão submetidos à sobrecarga da jornada 6×1

(*) Com informações do Portal AM1

O post Fim da Escala 6×1; apenas um deputado do Amazonas votou a favor da mudança na jornada de trabalho apareceu primeiro em Notícias de Manaus.

A previsão é que o parecer definitivo sobre a elaboração das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 seja apresentado entre os dias 6 e 10 de dezembro. A proposta deverá estar pronta para ser deliberada em plenário a partir do dia 11 de dezembro, quando os deputados votarão a versão final do orçamento.

O Projeto de Lei Orçamentária, que estima uma receita corrente líquida de R$ 24,2 bilhões para 2025, foi apresentado na Aleam no último dia 31 de outubro, sob o PL nº 683/2024. A proposta já recebeu parecer preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE/Aleam) e iniciou sua tramitação formal na pauta ordinária de projetos no dia 5 de novembro. Durante as cinco reuniões ordinárias seguintes, os deputados poderão apresentar emendas, com prazo para envio das propostas até o início de dezembro.

Comissão de Assuntos Econômicos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE/Aleam), presidida pelo deputado estadual Adjuto Afonso (UB), é responsável por analisar o projeto orçamentário e as emendas apresentadas pelos parlamentares. A relatoria do PLOA 2025 ficará a cargo da deputada Alessandra Campelo (Podemos), que conduzirá a análise e a discussão das emendas antes da apresentação do parecer final.

Expectativa para Aprovação

A proposta orçamentária de 2025, com suas emendas e ajustes, é um dos temas mais importantes para os parlamentares, pois os recursos públicos precisam ser destinados de forma eficiente às áreas prioritárias do Estado, como saúde, educação e segurança. A tramitação do PLOA segue agora seu curso legislativo, com a expectativa de que a aprovação final aconteça até o mês de dezembro, conforme o cronograma estipulado.

O post Deputados estaduais do Amazonas terão R$ 532 milhões para emendas parlamentares em 2025 apareceu primeiro em Notícias de Manaus.

A votação relâmpago durou menos de 25 minutos e contou com chapa única, encabeçada por Roberto para a presidência da Aleam. Ao lado dele, compõem a nova Mesa Diretora:

• Presidente: Roberto Cidade (UB)
• 1º Vice-Presidente: Adjuto Afonso (UB)
• 2º Vice-Presidente: Abdala Fraxe (Avante)
• 3º Vice-Presidente: Joana D’Arc (UB)
• Secretária Geral: Alessandra Campelo (Podemos)
• 1º Secretário: Delegado Péricles (PL)
• 2º Secretário: Cabo Maciel (PL)
• 3º Secretário: João Luiz (Republicanos)
• Ouvidor: Felipe Souza (PRD)
• Corregedor: Sinésio Campos (PT)

Dos 24 deputados presentes, 22 votaram a favor da chapa única, consolidando o apoio majoritário. Apenas o deputado Daniel Almeida manifestou voto contrário, e não houve abstenções. A única que não registrou voto foi a deputada Dra Mayara (Republicanos), que também não esteve presente na sessão.

Entre os parlamentares que respaldaram a nova composição estão Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Wanderley Monteiro (Avante), Débora Menezes (PL), Rozenha (PMB), Carlinhos Bessa (PV), Mário César (UB), Dr George Lins (UB), Sinésio Campo, Alessandra Campelo, Comandante Dan (Podemos), Joana D’Arc, Mayra Dias (Avante), Dr. Gomes (Podemos), Cabo Maciel, Cristiano D’ângelo (MDB), Delegado Péricles, Wilker Barreto (Mobiliza), Thiago Abrahim (UB), Felipe Souza, João Luiz e o próprio Roberto Cidade.

O post Em votação relâmpago, Aleam elege nova Mesa Diretora para o biênio 2025-2027 apareceu primeiro em Notícias de Manaus.

Em discurso na tribuna da Aleam, Cidade destacou a importância do diálogo. “Quero dizer para vocês que vamos dialogar, conversar e tentar chegar a um entendimento sobre o que é melhor para o povo do Estado do Amazonas. A Assembleia Legislativa é soberana. É natural que outras pessoas tentem intervir, isso é um processo político, é democrático, mas eu continuarei sendo o Roberto de sempre”, afirmou o atual presidente.

Segundo o parlamentar, a suspensão foi motivada por um pedido do Partido Novo, representado pela candidata a vice na chapa de Alberto Neto (PL), Maria do Carmo Seffair. “Foi ela quem entrou com essa ação contra essa Casa. É uma ação que tenta desfazer uma construção deste pleito e que me prejudicaria se eu fosse para o segundo turno. Cabe recurso ao Pleno e nós vamos debater com a nossa Procuradoria e seguir no melhor caminho”, destacou.

A decisão do STF foi em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava a Emenda nº 133/2023, que permitiu a antecipação da eleição para a Mesa Diretora.

Durante a sessão de hoje, diversos deputados manifestaram apoio a Cidade. Abdala Fraxe (Avante) declarou que continuará ao lado do presidente em prol do povo. “Conte com meu apoio para que esta Casa mantenha sua liderança e administração”, disse.

Cabo Maciel (PL) também incentivou a candidatura de Cidade, ressaltando a importância da força legislativa. “Se o senhor puder ser candidato, venha e mantenha sua posição. Nós que votamos sabemos o que é melhor para o estado. Seremos fortes se nos posicionarmos”, afirmou em discurso.

O deputado Sinésio Campos (PT) acrescentou que “não se mexe em time que está ganhando”, reiterando que Cidade deve continuar na presidência. “Pode ter cinco, dez eleições, Roberto Cidade continuará sendo nosso presidente, porque entendo que ele tem um trato, um zelo especial pela Casa e sabe conduzir todos de forma justa. Também quero externar meu apoio para que possamos continuar com a Mesa Diretora por mais um biênio”, destacou.

A deputada Alessandra Campêlo (Podemos) ressaltou que a decisão foi unânime e que, caso haja nova eleição, apoiará Cidade. Outros deputados, como Dr. Gomes (Podemos) e Thiago Abrahim (União Brasil), também reafirmaram seu apoio.

O atual presidente da Aleam reconheceu que a decisão do STF deve ser cumprida, mas enfatizou a necessidade de uma análise do contexto político nacional. Ele citou que outras 14 casas legislativas do país já realizaram eleições antecipadas.

Cidade também declarou que a ação do STF foi fruto de um embate político das eleições municipais, no qual ele foi candidato a prefeito pelo União Brasil. “Essa decisão é consequência da eleição para a prefeitura. Quem entrou com a ação foi o Partido Novo, da candidata a vice do Alberto Neto (Maria do Carmo Seffair). Foi ela quem fez essa ação, que é política e tenta desfazer a construção do pleito, me prejudicando se eu fosse para o segundo turno”, afirmou.

Por fim, ele esclareceu que a decisão cabe recurso. “Se chegarmos a um entendimento, iremos refazer as eleições aqui na Casa”, finalizou.

*Com informações de Revista CENARIUM e Laranjeiras News

O post Decisão do STF que anula reeleição antecipada de Roberto Cidade agita Sessão Plenária na Aleam apareceu primeiro em Notícias de Manaus.

Segundo os parlamentares que assinam o pedido, a iniciativa conta com o apoio de 153 deputados e de mais de 1,4 milhão de cidadãos brasileiros, cujas assinaturas foram colhidas em manifestações recentes, incluindo a realizada no último sábado (7) em São Paulo. A manifestação exigia a remoção de Moraes do Supremo, principalmente em resposta às ações do ministro no âmbito do inquérito das “fake news”.

A base para o pedido de impeachment são reportagens do jornal Folha de S.Paulo, que alegam que Moraes utilizou métodos “informais” e seguiu procedimentos não convencionais para obter provas que incriminassem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. O jornal teve acesso a mais de 6 gigabytes de arquivos, incluindo diálogos não oficiais, que indicariam um fluxo atípico de informações entre o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçando as investigações do polêmico inquérito.

Além disso, o documento menciona a decisão monocrática de Moraes de suspender o funcionamento da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, uma medida que foi posteriormente ratificada pela Primeira Turma do STF. Os oposicionistas classificam essa decisão como censura, argumentando que não há amparo legal para tal bloqueio.

O pedido de impeachment elenca uma série de acusações contra o ministro, incluindo violações de direitos constitucionais e humanos, desrespeito ao devido processo legal, abuso de poder e uso indevido da prisão preventiva como forma de constrangimento.

Para que o impeachment de Alexandre de Moraes seja aprovado, é necessário o apoio de 54 senadores em plenário, além da anuência do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O post Oposição protocola novo pedido de impeachment de Moraes com apoio de 153 deputados apareceu primeiro em Notícias de Manaus.