Os dados são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), sistema mantido pelo Inpe que faz uma apuração anual da supressão florestal nos nove estados que compõem a Amazônia Legal.

Com o resultado, o desmatamento foi o menor valor percentual em 15 anos, segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Em termos de área desmatada, o valor medido agora na Amazônia é o menor desde 2013.

O monitoramento do Prodes é feito no intervalo de agosto de um ano até julho do ano seguinte, entre as estações mais secas da floresta, e é considerado resultado mais confiável pelos cientistas, em que a detecção por satélite alcança precisão de 10 metros sobre corte raso e desmatamento por degradação progressiva, como incêndios.

“Conseguimos resultados importantes no ano passado e este ano, novamente, um resultado altamente significativo”, avaliou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em anúncio dos resultados à imprensa, no Palácio do Planalto. A ministra destacou, por exemplo, que no acumulado dos últimos dois anos, a redução do desmatamento na Amazônia foi de 45%.

“Uma contribuição para nós mesmos e ao mundo, no contexto em que o problema da mudança do clima é uma realidade avassaladora”, lembrou a ministra, ao citar eventos climáticos extemos, como geadas na África, enchentes na Espanha e ondas de calor em outros países da Europa.

Em relação aos estados, a melhor taxa de redução foi medida em Rondônia, com queda de 62,5% do desmatamento, seguido pelo Mato Grosso (-45,1%), informou o Inpe. Pará (-28,4%) e Amazonas (-29%) também tiveram quedas. Já Roraima registrou aumento de 53% no desmatamento ao longo do último período analisado.

Entre os 70 municípios mais prioritários para o combate ao desmatamento na Amazônia, 78% deles tiveram redução na supressão de floresta, segundo o MMA. Outros 23% tiveram aumento na derrubada florestal.

A redução do desmatamento na Amazônia possibilitou, segundo o governo federal, que um volume de 359 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2), gás que mais contribui para o aquecimento global, deixasse de ser emitido na atmosfera.

A queda no desmatamento foi comemorada por organizações da sociedade civil, mas a cobrança é por melhorar ainda mais esses resultados.

“Uma queda significativa no desmatamento da Amazônia pelo terceiro ano consecutivo é sem dúvida uma boa notícia, porém não é suficiente diante do tamanho dos desafios climáticos e de preservação da biodiversidade que enfrentamos. Não podemos esquecer que 2024 foi um ano de diversas tragédias climáticas no Brasil. E se quisermos evitar os piores cenários de eventos extremos no país, como o que aconteceu no Rio Grande do Sul e as queimadas no Pantanal, precisamos garantir que a queda no desmatamento seja mantida e acelerada nos próximos anos”, ponderou Mariana Napolitano, diretora de estratégia do WWF-Brasil.

Cerrado

Já no Cerrado, a taxa oficial de desmatamento, medida pelo Sistema Prodes, do Inpe, foi de 8.174 km², entre agosto do ano passado e julho deste ano. Assim, houve queda de 25,7% em relação ao período de agosto de 2023 a julho de 2024, a primeira redução do desmatamento em quatro anos no bioma.

Cerca de 76% desse desmatamento segue concentrado em quatro estados: Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, estados que formam o acrônimo Matopiba, principal fronteira agropecuária do Cerrado na atualidade. Nesses estados, no entanto, o Prodes registrou uma queda significativa de desmatamento, na comparação 2023/2024 com o período imediatamente anterior. Na Bahia, por exemplo, a redução foi de 63,3%, seguida por 15,1% no Maranhão, 10,1% no Piauí e 9,6% no Tocantins.

(*) Com informações da Agência Brasil

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De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as atividades ilegais realizadas pelos réus comprometeram significativamente a integridade ambiental do PAE Antimary, uma área destinada à reforma agrária e ocupada por comunidades de extrativistas que dependem dos recursos naturais para sua subsistência.

Além da recuperação obrigatória da área degradada e da proibição de uso futuro do terreno, os condenados terão que pagar uma indenização que supera R$ 11 milhões. Este valor foi calculado com base na emissão de gases de efeito estufa resultantes do desmatamento, refletindo os danos materiais, climáticos e morais coletivos causados à região.

Rafael da Silva Rocha, procurador da República, destacou que essa é a primeira vez que réus são penalizados financeiramente em função das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) decorrentes de atividades ilegais. “Essa condenação é um passo importante no combate ao desmatamento e na proteção do meio ambiente”, afirmou Rocha.

O MPF tem acompanhado a situação do PAE Antimary desde 2018, devido a relatos frequentes de invasões e atividades de desmatamento na área, que é gerida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A área é vital para a implementação da Política Nacional de Reforma Agrária e sustenta diversas comunidades que coletam castanhas e outros produtos florestais não-madeireiros.

Essa decisão da Justiça não só visa restaurar a área degradada, mas também serve como um alerta sobre as consequências legais para aqueles que desrespeitam as normas ambientais no Brasil.

Foto: Divulgação/PF

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Os municípios mais afetados no Amazonas foram Apuí (24 km²), Lábrea (23 km²), Boca do Acre (20 km²) e Novo Aripuanã (19 km²). Carlos Souza Jr., pesquisador do Imazon, observou que o Amazonas está se consolidando como um novo epicentro de desmatamento, uma mudança alarmante para o estado anteriormente conhecido por suas baixas taxas de derrubada.

Além disso, a área desmatada dentro das unidades de conservação aumentou 14%, passando de 43 km² em julho de 2023 para 49 km² em julho de 2024. Entre as dez UCs mais desmatadas, seis estão no Acre e duas no Pará. A Resex Chico Mendes, no Acre, perdeu 7 km², e a APA Triunfo do Xingu, no Pará, perdeu 5 km².

A degradação florestal também cresceu 55% em julho de 2024, totalizando 175 km². Mato Grosso, Pará, Acre, Amazonas e Rondônia foram os estados mais impactados. Larissa Amorim, pesquisadora do Imazon, explicou que o período seco de julho favorece o desmatamento e a degradação devido às menores chuvas e ao aumento dos incêndios florestais.

Apesar da redução geral de 46% no desmatamento em comparação ao período anterior, julho de 2024 viu um aumento de 29% na destruição florestal em relação ao mesmo mês do ano anterior, passando de 499 km² para 642 km². Este é o segundo mês consecutivo de crescimento após um período prolongado de redução.

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“A perda da vegetação nativa nos biomas brasileiros tende a impactar negativamente a dinâmica do clima regional e diminui o efeito protetor durante eventos climáticos extremos”, explica o coordenador geral do MapBiomas, Tasso Azevedo.

Nos últimos 39 anos, o Brasil perdeu 110 milhões de hectares dessas áreas, o que equivale a 13% do território do país, os outros 20% já haviam sofrido mudança anteriormente. Esse resultado também leva em consideração o mapeamento de vegetação nativa recuperada a partir de 2008, quando Código Florestal foi regulamentado pelo Decreto nº 6.514 que estabeleceu mecanismos de sanção e compensação por danos ambientais.

Municípios

Enquanto no território de 37% dos municípios brasileiros houve ganho de vegetação nativa, 45%, ou seja, quase metade dos 5.570 municípios do país tiveram saldo negativo na cobertura de área natural no período. Os outros 18% se mantiveram estáveis entre 2008 e 2023, ou seja, o saldo entre o ganho e perda das áreas naturais foram menores que 2% ao longo do período.

“A vegetação secundária já está classificada como floresta, incluída na área nativa em 2023. Então, ele pode ter sido desmatada ou teve uma queima severa e foi mapeada como pastagem, mas depois que ela recupera ela volta a ser considerada como floresta”, informou o coordenador técnico da Mapbiomas, Marcos Reis Rosa.

Os dados da Coleção 9 de mapas anuais de cobertura e uso da terra foram consolidados a partir do monitoramento de 29 mapas com análises, por exemplo, da cobertura do solo e uso da terra, a partir de diferentes recortes de território, como biomas, municípios, terras públicas e privadas. Na publicação, há novos mapas como o recorte de fitofisionomias, que são as características das vegetações regionalizadas, por exemplo.

Biomas

A partir desse volume de informação, os pesquisadores chegaram à conclusão de que o Brasil manteve até 2023 apenas 64,5% da vegetação nativa, além das superfícies de água e áreas naturais não vegetadas, como praias e dunas, que correspondem a 2,5% do seu território. Dos 110 milhões de hectares de vegetação nativa suprimida, 55 milhões de hectares foram na Amazônia, 38 milhões de hectares no Cerrado, a Caatinga perdeu 8,6 milhões de hectares e 3,3 milhões de hectares perdidos estão no Pampa.

No Pantanal houve uma perda significativa na superfície de água, que em 1985 representava 21% dos 15,1 milhões de hectares do bioma no Brasil. Em 2023, a água passou a representar apenas 4% do território pantaneiro. Já as áreas de vegetação herbácea e arbustiva aumentaram de 36% em 1985 para 50% do bioma em 2023

De acordo com o pesquisador Eduardo Vélez Martin, os dados disponibilizados na plataforma Mapbiomas permitem compreender a dinâmica territorial de maior ou menor aceleração da taxa de perda ao longo do tempo. “A gente vê por exemplo que o Cerrado e o Pampa têm uma perda proporcional muito alta, praticamente em torno de 27% e 28% do que tinha em 1985. Isso mostra uma tendência muito grande e acelerada de mudança nesses 39 anos, em contraste com outros biomas, por exemplo o Pantanal”, diz.

Florestas públicas

Pela primeira vez, foi realizado um recorte na perda de cobertura vegetal das florestas públicas não destinadas, ou seja, aquelas em que a União ainda não definiu o uso da terra, como Unidades de Conservação, Terras Indígenas e concessões florestais e que representam 13% da Amazônia Legal. Atualmente, essas florestas ainda mantêm 92% de sua área coberta por vegetação nativa.

Já nas florestas públicas destinadas, as Terras Indígenas são as áreas mais preservadas no país, onde a perda de vegetação nativa foi equivalente a menos de 1% em 39 anos. Elas correspondem a 13% de todo o território nacional.

Áreas privadas

As áreas naturais sofreram maior impacto em propriedades privadas, onde a perda foi de 28% em 39 anos. No total de 281 milhões de hectares convertidos pela ação do homem até 2023, 60% está em propriedades privadas. Houve uma expansão de 228% das áreas que foram convertidas em agricultura e 76% nas que passaram a ser pastagem, depois de 1985.

Quando o relevo é analisado, foi observada uma diferença entre a zona rural e áreas urbanas. Terras mais planas foram mais afetadas no campo, onde regiões com inclinação de 0 a 3% perderam 20% de sua cobertura nativa. Já nas zonas urbanas, as áreas de encostas, com inclinação superior a 30%, foram as que sofreram redução da vegetação nativa, uma média de 3,3% ao ano.

“Essa informação sobre a declividade pode ser um dos fatores para entendimento de outros processos como os erosivos, deslizamentos, infiltração da água no solo. Então, quando a gente pensa em risco climático, o tipo de terreno também é fundamental para pensar em zoneamento e áreas destinadas à conservação”, conclui a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e da Mapbiomas, Bárbara Costa.

Agência Brasil

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