Segundo Pestana, há até projeções que sugerem uma alíquota de 35%, o que colocaria o Brasil entre os países com maior carga tributária do mundo. Contudo, ele destacou que é impossível cravar um valor exato neste momento, uma vez que o cálculo final dependerá de variáveis como o número de exceções previstas, o nível de sonegação e a elisão fiscal.

“O maior número de exceções aumenta a complexidade do sistema e eleva a alíquota nacional. Isso também reduz os efeitos positivos da reforma sobre o PIB, a produtividade e o emprego”, afirmou Pestana. Ele defendeu a simplificação da estrutura tributária, apontando que a manutenção de exceções dificulta a redução da carga tributária, que já é a maior entre os países emergentes.

Revisões anuais e transição

A reforma tributária prevê dois períodos de transição: um geral de sete anos, para a sociedade, e outro de 50 anos, para os entes federativos. Durante a transição, as alíquotas de IBS e CBS serão revisadas anualmente pelo Senado, com base em cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), para evitar um aumento da carga tributária.

Alessandro Aurélio Caldeira, auditor-chefe do TCU, ressaltou que o órgão já está em diálogo com a Receita Federal e o Poder Executivo para acompanhar o desenvolvimento dos sistemas e da metodologia da reforma, com o objetivo de garantir a correta implementação.

Indústria de multas

A tributarista Susy Gomes Hoffmann, presente na audiência, alertou para os desafios que a complexidade da reforma pode trazer à fiscalização. Segundo ela, o novo modelo pode incentivar uma “indústria de multas”, devido à necessidade de um grande número de julgadores administrativos para avaliar os lançamentos tributários.

O relatório final do grupo de trabalho que estuda a regulamentação da reforma tributária deve ser apresentado até o dia 22 de outubro.

Foto: Waldemir Barreto

*Com informações da Agência Senado

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O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) divulgou imagens e vídeos que mostram a situação caótica na travessia do Rio Igapó-Açu, localizado no quilômetro 363 da rodovia. Na quinta-feira (19), quando o parlamentar saiu de Manaus, havia uma fila de dois quilômetros de carretas aguardando a travessia nesse trecho. De acordo com relatos de motoristas, a limitação das balsas tem levado alguns a esperar até quatro dias para conseguir atravessar.

“As embarcações estão transportando apenas três veículos por vez devido à seca, o que está tornando a situação insustentável”, afirmou Dan. Ele ressaltou que, apesar de o percurso estar “razoavelmente trafegável”, as condições de segurança são mínimas, agravadas pela poeira e fumaça das queimadas, que comprometem a visibilidade.

O deputado criticou a falta de planejamento para enfrentar os desafios impostos pela estiagem. “O rio vai continuar a secar e a balsa vai parar de vez, lógico. Não seria hora de pensar em soluções duradouras após a seca recorde de 2023? É humilhante o que estamos passando”, declarou.

Em nota, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) confirmou que as balsas estão enfrentando dificuldades devido ao surgimento de pedras no leito do rio. O departamento anunciou que irá melhorar as rampas de acesso às balsas e que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) está em busca de soluções junto à empresa responsável pelas embarcações para minimizar as filas.

Leia na íntegra a nota enviada pelo Dnit:

O DNIT informa que, atualmente, estão ocorrendo dificuldades na travessia do Igapó Açú, km 260, na rodovia BR-319/AM, devido à severa e prolongada estiagem no estado do Amazonas. Essa situação tem causado problemas operacionais nas balsas, que enfrentam dificuldades para realizar a travessia, além de diversas ocorrências de avarias, provocadas pelo afloramento de pedras em função do baixo nível do Igarapé.

É importante ressaltar que a operação das balsas no local é objeto de outorga da ANTAQ, que, concedeu o serviço à empresa Amazônia Navegações. O DNIT, em colaboração com a ANTAQ, está estudando soluções para amenizar os impactos dessa situação. As ações conjuntas incluem melhorias nas rampas de acesso pelo DNIT, enquanto a ANTAQ busca junto à empresa melhorias operacionais no serviço existente, com o objetivo de diminuir o tempo de travessia com a consequente diminuição das filas.

Foto: Comandante Dan/Assessoria

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