Nesta quarta-feira, o diretor-geral da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), Júnior Nunes, acompanhou a apresentação da documentação que comprova as informações inseridas no sistema no processo de inscrição dos candidatos.

“Esse o 14º programa de inclusão educacional promovido na gestão do prefeito David Almeida. Nesta etapa, os classificados com bolsas de 50%, 75% e 100% devem comparecer, até o dia 10, sexta-feira, às instituições para entregar os documentos. Após essa data, iniciaremos as etapas seguintes do processo. O remanejamento será realizado nos dias 15, 16 e 17 de janeiro. É uma nova oportunidade para os que ficaram na reserva”, explicou o diretor.

A entrega da documentação deve ser presencial, no horário das 8h às 15h. O candidato precisa apresentar a documentação – original e cópia –, para fins de comprovação das informações prestadas em sua inscrição. Não serão admitidas cópias ilegíveis. A Espi, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), preparou atendimento preferencial para Pessoas com Deficiência (PcD), idosos e gestantes.

O candidato classificado que deixar de entregar os documentos exigidos, ou cuja renda declarada não seja a real, será automaticamente eliminado. Não é admitida a entrega de documentos fora do prazo estipulado. Quem estiver com a documentação conforme o exigido no edital, recebe o encaminhamento de matrícula para adesão ao benefício, respeitando os procedimentos e prazos de matrícula das IES

A estudante Cássia de Lima Silva, 26 anos, vai cursar Biomedicina, graças ao Bolsa Universidade. “Estou muito emocionada, muito feliz. A bolsa é uma oportunidade para quem quer seguir carreira, ou renovar os estudos, e eu estou muito feliz”, comentou

A candidata Marilza Souza Alves, 33 anos, agradeceu à Prefeitura de Manaus pela criação do programa Bolsa Universidade. “Porque ajuda muitas pessoas que não podem pagar as mensalidades. Ganhar uma bolsa ajuda muito a quem quer estudar, quer ter uma profissão de verdade. Estou muito feliz por ter conseguido e não vejo a hora de começarem as aulas e um dia, eu chegar a ser professora”, disse.

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De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campêlo, os interessados devem levar os documentos necessários para realizar a análise de crédito para o financiamento habitacional nessa linha de atendimento, dentro do programa Amazonas Meu Lar.

Os documentos são: RG e CPF; certidão de nascimento; comprovação do estado civil – certidão de casamento, de averbação de divórcio, quando for o caso, ou, se viúvo, certidões de óbito e de casamento; comprovante de residência atualizado, com CEP e no nome do cliente; comprovante de renda; contracheque dos últimos 3 meses; contracheque com renda variável dos últimos 6 meses; Imposto de Renda (declaração completa, com recibo de entrega); Carteira de Trabalho; FGTS (extrato analítico obtido no banco ou pelo site); e certidões negativas de débito do SPC e/ou Serasa.

Caso a pessoa seja autônoma, levar os seguintes documentos: Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), que se trata do documento emitido pela empresa que contratou o autônomo; Extrato Bancário dos últimos 6 meses que comprovem movimentação financeira (entradas); Notas Fiscais Emitidas que atestem os serviços prestados; Contratos de Prestação de Serviços; Declaração Anual do MEI.

O Amazonas Meu Lar é um programa executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) e Secretaria das Cidades e Territórios (Sect).

O subsídio Entra do Meu Lar é uma linha de atendimento para quem tem interesse em obter um financiamento para a compra de um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida, usando um valor disponibilizado pelo Estado para compor a entrada. Podem solicitar famílias com renda de até R$ 8 mil. O valor disponibilizado varia entre R$ 35 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, de acordo com a faixa de renda.

Para agilizar o atendimento no dia do Feirão, é recomendado que os interessados realizem o pré-cadastro no site do programa www.amazonasmeular.am.gov.br ou pelo aplicativo SASI, disponível para Android e iOS. Para acessar o subsídio também e necessário fazer a opção por essa linha de atendimento no momento da inscrição.

Documentos para o pré-cadastro no aplicativo SASI e site www.amazonasmeular.am.gov.br.

• Documento de Identidade, CPF e Título de Eleitor do titular.
• Documento de Identidade, CPF e Título de Eleitor do cônjuge (se houver).
• Documento de Identidade, CPF ou Certidão de Nascimento dos dependentes (se houver).
• Documento de Identidade e CPF dos dependentes sob tutela ou curatela.
• Número de registro no CadÚnico (se houver).
• Comprovante de estado civil: Certidão de casamento, averbação de divórcio, certidão de óbito ou certidão de união estável.
• Comprovante de residência com CEP atual.
• Documento que comprove o período de moradia (mínimo de 3 anos).
• Comprovante de renda atualizado (de todos que residem no imóvel), emitido nos últimos 2 meses.
• Certidão negativa de débito do SPC, Serasa, sistemas bancários e outros.
• Procuração pública (caso seja necessário representação).
• Comprovantes da Condição de Moradia:
• Recibo de aluguel e/ou contrato de locação.
• Declaração do proprietário do imóvel (com RG e CPF dele e/ou documento de propriedade ou posse do imóvel, caso o imóvel seja cedido).
• Fotos do imóvel (frente, fundo, laterais, nível da rua, e entorno) no caso de moradia considerada submoradia (barraco/palafita).
• Documentação comprobatória de acompanhamento de órgão competente em caso de situação de abrigo ou rua.

Documentos Especiais para Comprovação da Condição de Prioridade

• Laudo médico, emitido no máximo há 3 (três) anos;
• Apresentar curatela, caso seja o responsável por algum interessado;
• *No caso de área de risco, situação de emergência e/ou calamidade pública, deve apresentar documentação comprobatória do órgão competente;
• Comprovante de recebimento de auxílio emergencial para custeio de moradia.
• Documentação comprobatória de vítima de violência doméstica e familiar (decisão judicial ou medida protetiva).

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A suspensão foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, após a plataforma não ter removido conteúdos e contas conforme determinações judiciais, além de não ter nomeado um representante legal no Brasil. A Primeira Turma do STF posteriormente confirmou a decisão de Moraes, deixando a empresa sem operar no território nacional até o cumprimento das medidas.

Segundo a defesa da plataforma, foram apresentados ao STF, no último sábado (21), os documentos complementares exigidos pelo ministro Moraes. Entre eles, estão as procurações originais que nomeiam oficialmente a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da X no Brasil. Além disso, a companhia declarou ter efetuado o pagamento de R$ 18 milhões em multas por descumprimento de ordens judiciais e o bloqueio de nove contas ligadas a investigados ou acusados de crimes cometidos na rede.

Até o momento, não há previsão para que Alexandre de Moraes decida sobre o restabelecimento do X no Brasil.

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