No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral (disponível para Android ou iOS) ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito.

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024.

Punição

Deixar de votar e de justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Neste domingo (6), dia da votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso só será retomado na segunda-feira (7).

O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação.

O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.

Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e estar atualizado.

O eleitor também poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho.

No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine de votação portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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O e-Título, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, é uma alternativa digital ao título de eleitor físico. Além de funcionar como documento de identificação, ele permite que os eleitores consultem o local de votação e realizem a justificativa de ausência, caso não possam comparecer. O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para dispositivos Apple e Android.

Como usar o e-Título para votar

Para utilizar o e-Título no dia da votação, o eleitor deve garantir que o aplicativo esteja atualizado e contenha a biometria e a foto do usuário. O processo de instalação é simples: basta baixar o app, preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso.

No entanto, é importante lembrar que, mesmo com o e-Título, o eleitor não pode entrar na cabine de votação com o aparelho celular. O dispositivo deverá ser deixado com os mesários, conforme determinação da Justiça Eleitoral, para garantir a segurança e integridade do processo.

Outras formas de identificação

Caso o eleitor não consiga baixar ou utilizar o e-Título, ele poderá votar apresentando um documento oficial com foto, como a carteira de identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho. Esses documentos são igualmente válidos para a identificação nas seções eleitorais.

A Justiça Eleitoral reforça a importância de os eleitores estarem preparados e com seus documentos em mãos para garantir um processo eleitoral rápido e eficiente.

Foto: Divulgação/TSE

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