O procurador-geral da República, Paulo Gonet, justificou a decisão afirmando que não foram encontradas provas suficientes para sustentar as acusações. “Não há evidências que demonstrem que os dois foram os destinatários finais das vantagens ilícitas”, destacou Gonet.

A investigação foi aberta após o ex-diretor de Relações Institucionais da Hypermarcas, Nelson Mello, citar Braga e Renan em sua delação. Segundo Mello, as propinas eram negociadas pelo lobista Milton Lyra, o que levou a Polícia Federal (PF) a indiciar os senadores, além do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em nota, o advogado de Eduardo Braga, Fabiano Silveira, comemorou o arquivamento, destacando que a PGR se manifestou “contrariamente ao indiciamento proposto pela Polícia Federal”, considerando-o um ato “absolutamente nulo”, por desrespeitar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). “A defesa do senador Eduardo Braga sempre esteve convicta de que o inquérito seria arquivado, pois este deve ser o destino de todas as denúncias vazias”, afirmou Silveira.

A PGR também observou que as transações financeiras atípicas atribuídas aos parlamentares não estavam diretamente relacionadas ao caso investigado. Com o arquivamento, o processo foi remetido à Justiça do Distrito Federal, encerrando, por ora, as investigações sobre os senadores em relação às acusações levantadas.

Foto: Agência Senado/Divulgação

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Em nota enviada ao A Crítica, o advogado Fabiano Silveira afirmou que as acusações são “ilações esdrúxulas” e carecem de suporte nos elementos do inquérito. Silveira destacou que não há evidências de que Braga tenha mantido contato com o delator e criticou a mudança de versão do depoente, ocorrida quatro anos após os fatos. “Não tenho dúvidas de que o inquérito será arquivado. Triste, porém, é ver mais um episódio de vazamento ilegal”, declarou.

A investigação, que se arrastou por seis anos em segredo de Justiça, foi enviada ao relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, no mês passado. Fachin, por sua vez, encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora analisa se haverá denúncia formal contra os senadores.

O inquérito apura um suposto recebimento de R$ 20 milhões por parte dos senadores do MDB, oriundos da antiga Hypermarcas, por meio do empresário Milton Lyra. A acusação sustenta que os valores teriam sido pagos para garantir a aprovação de um projeto de lei entre 2014 e 2015 que concederia incentivos fiscais a empresas. Além disso, a investigação alega que Renan Calheiros indicou um nome para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o intuito de atender aos interesses do grupo farmacêutico.

Este desdobramento faz parte da extinta Operação Lava Jato e se originou em 2018, após a delação do ex-diretor da Hypermarcas, Nelson Mello, que revelou a existência de contratos fictícios com empresas indicadas por Milton Lyra, destinados a repassar recursos aos senadores.

A expectativa agora recai sobre a PGR e a eventual decisão do procurador-geral Paulo Gonet sobre os próximos passos da investigação.

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“Muita boa sorte, muito bom trabalho, ao senador Eduardo Braga, que passa a ter a responsabilidade de definir um cronograma de trabalho e de aprofundamento em relação à reforma tributária”, declarou Pacheco ao confirmar a nomeação.

Braga, que foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária aprovada em 2023, planeja ampliar o debate sobre o texto com governadores, vereadores, governo e oposição. Ele pediu ao presidente do Senado que o texto aprovado pela Câmara não tramite em regime de urgência constitucional, permitindo a realização de audiências públicas para ouvir diversos segmentos da sociedade.

“Não há dúvidas de que temos questionamentos sobre o que foi aprovado pela Câmara, seja em relação à Zona Franca de Manaus, questões do Nordeste e diversos segmentos da política brasileira. Tudo isso será amplamente debatido, divulgado com antecedência e transparência para que possamos construir uma regulamentação da reforma tributária que responda aos anseios da população brasileira,” afirmou Braga.

O texto da reforma tributária seguirá o rito normal no Senado, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário, em oposição à vontade do governo Lula de um trâmite mais rápido. A bancada amazonense expressou insatisfação com o texto aprovado na Câmara, mas Braga enfatizou que o objetivo é representar tanto o setor produtivo quanto a federação e o governo no debate.

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