O alerta é feito pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), a escolas particulares, cursos livres, técnicos, de língua estrangeira, pré-vestibulares, supletivos, faculdades e universidades públicas ou privadas.

Gera preocupação o fato de que 81% das escolas que deveriam fazer o cadastro ainda não atualizaram seus dados. Sem o cadastro, os estudantes destas instituições de ensino não podem adquirir a meia-passagem.

A atualização é feita no site “souestudante.sinetram.com.br” no item “Acesso Administrativo”. Em seguida clique em “Primeiro Acesso” e digite o CNPJ cadastrado da instituição; após este processo é encaminhado ao e-mail cadastrado uma mensagem com a senha de acesso ao formulário do seu cadastro; por fim, preencha as informações solicitadas.

Em caso de dúvidas, os administradores e gestores podem entrar em contato por meio dos canais de comunicação, nos telefones 0800 2123 270 e Whatsapp (92) 98842-1443; e e-mails: cadastroestudantil.pmm@gmail.com ou maria.miguez@pmm.gov.br.

Novidades no aplicativo

Desde dezembro de 2024, os estudantes e gestores de escolas de Manaus já têm à disposição um novo aplicativo que oferece nova experiência tecnológica com mais serviços e funcionalidades à população da capital.

O App “Sou Estudante Manaus” permite aos alunos identificar se possuem o cartão PassaFácil Estudantil e, em caso negativo, permite solicitá-lo gratuitamente com a opção de retirada em terminais ou entrega em casa (com taxa de envio). Além disso, o aplicativo facilita a solicitação de segunda via de formulário on-line.

Praticamente, todo o atendimento para estudantes poderá ser feito pelo aplicativo, sem a necessidade de deslocamento aos locais de atendimento.

No caso das escolas da rede pública municipal e estadual, o cadastro dos alunos no sistema do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) já é feito de forma automática, o que garante aos alunos o direito ao passe-livre, aos estudantes que moram a mais de um quilômetro da escola, e meia-passagem aos demais.

Outro destaque é a funcionalidade que permite aos pais ou responsáveis gerir os cadastros de estudantes menores de 13 anos. O aplicativo também oferece a conveniência de solicitar mensalmente os créditos de gratuidade para alunos das redes públicas de ensino e a meia-passagem para estudantes de escolas privadas, eliminando a necessidade de deslocamento aos postos do Sinetram, exceto em casos específicos, como bloqueios por biometria.

Ao entrar com o login e senha, o estudante tem acesso a página do Perfil completo, onde por meio do App será possível o estudante visualizar todas as suas informações, fazer atualização de fotos e dados. Através do aplicativo também é possível solicitar mensalmente os créditos da gratuidade de alunos das redes municipal e estadual de ensino.

O App “Sou Estudante Manaus” também tem a opção de compra de crédito de meia-passagem estudantil para estudantes de escolas privadas, universidades e cursos livres.

O IMMU ressalta que a ferramenta foi criada para oferecer soluções on-line para estudantes, dispensando a ida a um dos postos do Sinetram (exceto em caso de desbloqueio por biometria).

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A instalação das conexões será precedida por visitas técnicas, previstas para acontecer em dezembro deste ano. Os técnicos das operadoras de telecomunicações responsáveis realizarão levantamentos sobre a infraestrutura existente e planejarão as adaptações necessárias para a implementação do serviço.

De acordo com o MEC, é fundamental que os gestores escolares colaborem, autorizando o acesso às dependências das escolas e fornecendo informações sobre as condições atuais de conectividade. Caso alguma instituição opte por não receber os serviços, o responsável deverá formalizar a decisão em um termo específico fornecido pela operadora.

A ação busca ampliar as ferramentas tecnológicas disponíveis para a educação infantil no estado, promovendo o uso pedagógico da internet como meio de aprendizado e inclusão digital. A implementação será gradual, acompanhando o cronograma do projeto.

O programa reforça o compromisso de universalizar o acesso à internet nas escolas brasileiras, com o objetivo de reduzir desigualdades e proporcionar uma educação mais conectada e interativa.

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Os dados integram relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) com propósito de transferir recursos e prestar assistência técnica a estados, municípios e ao Distrito Federal para garantir educação de qualidade em todo o país.

Do total de obras entregues, 24 foram finalizadas no Amazonas, em dez municípios, sendo que dez foram concluídas em 2023 e 14 em 2024. As melhorias beneficiam mais de 8,2 mil alunos, sendo que 2,7 mil estão matriculados no período integral. O valor total do investimento supera R$ 30,38 milhões, dos quais R$ 22,44 milhões já foram pagos.

Das 24 obras realizadas no estado, nove referem-se a trabalhos em escolas de educação infantil, quatro são de construção ou cobertura de quadras esportivas e 11 em escolas do ensino fundamental. Todas as obras estão na esfera municipal, sendo 13 intervenções foram feitas em áreas urbanas, seis em localidades rurais e cinco em territórios indígenas.

“Esses números são muito expressivos e refletem o esforço conjunto do Governo Federal, estados e municípios para garantir que mais crianças e jovens tenham acesso a escolas com infraestrutura adequada. Nosso compromisso é com a continuidade desse trabalho e com a ampliação de oportunidades educacionais em todo o país”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

PACTO NACIONAL – Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de novembro de 2023, a Lei nº 14.719/2023 instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. A lei criou um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.

Encerrado em 22 de dezembro de 2023, o prazo para estados e municípios manifestarem interesse na retomada de obras paralisadas e inacabadas na área da educação foi marcado por uma expressiva adesão, totalizando 3.783 solicitações registradas através do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Esse esforço do Governo Federal representa um investimento significativo de R$ 4,1 bilhões. A meta de conclusão é de 24 meses a partir da retomada de cada obra, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. Estima-se a criação de 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino em todo o país.

Agência Gov

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A lista completa dos convocados está disponível no portal da Seduc e pode ser acessada por meio de um link específico no site da instituição.

O atendimento para a entrega de documentos será realizado de forma on-line e presencial. Para o atendimento on-line, os candidatos deverão acessar o Sistema Admissional da Seduc entre as 8h de quinta-feira (7) e as 16h de sexta-feira (8). Já o atendimento presencial ocorrerá nas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) dos respectivos municípios, a partir das 8h de segunda-feira (11/11), conforme cronograma de convocação.

A gerente de Admissão e Atenção ao Servidor (Gaas) da Seduc, Marilene Remígio, destacou que esta nova convocação visa completar a lista de aprovados e garantir a cobertura de todas as áreas do interior do estado que ainda não foram atendidas. “São mais 184 professores convocados para suprir a demanda de ensino nas regiões mais distantes do Amazonas. O atendimento seguirá a ordem de classificação e o horário estabelecido no cronograma”, explicou Remígio.

A gerente reforçou que os candidatos convocados devem ficar atentos ao cronograma e verificar se seu município consta na lista disponibilizada no portal da Seduc. O não comparecimento dentro dos prazos estabelecidos resultará na perda da vaga, conforme as normas dos Editais nº 01-PSS/SEDUC/2023/2024 e nº 02-PSS/SEDUC/2023/2024.

Essa convocação busca ampliar o acesso a profissionais qualificados em áreas educacionais essenciais, especialmente nas localidades mais afastadas, contribuindo para a melhoria do ensino no estado do Amazonas.

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Segundo Pimentel, o esforço visa a manter o ambiente eleitoral ordenado e tranquilo. “Temos uma quantidade muito menor de santinhos do que a encontrada no primeiro turno, mas seguimos nas ruas para garantir um pleito regular, normal e com bastante tranquilidade”, comentou.

Medidas rigorosas e consequências legais

Com o aumento da fiscalização, o TRE-AM também endureceu as medidas contra candidatos que insistem em espalhar material eleitoral nas ruas. O presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, reiterou que os responsáveis por essa prática poderão enfrentar não apenas multas, mas também responder por crime eleitoral. “Quem for flagrado será processado e julgado, com consequências que vão além da infração administrativa”, afirmou Simões.

Além das penalidades, os responsáveis pela prática de poluição visual estarão sujeitos a penalidades ambientais pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmasclima), que participa da operação. No primeiro turno, Semmasclima autuou 21 partidos, aplicando multas entre R$ 35 mil e R$ 75 mil, valores que podem ser aumentados em casos de reincidência.

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Nos seis primeiros meses, 12 escolas foram contempladas, sendo sete unidades de ensino da capital amazonense e três municípios do Amazonas.

“Agradecemos a equipe da Polícia Civil do Amazonas (PCAM) representada pelos policiais civis da DERCC, que levam conhecimento para nossas crianças, adolescentes e jovens, além dos educadores e responsáveis, sobre os crimes no mundo virtual”, disse o deputado estadual João Luiz (Republicanos), que é presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Aleam.

Ei, Te Orienta!

Mais de 8,8 mil estudantes foram alcançados no primeiro semestre de 2024, com palestras do “Ei, Te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças Não é Cultura. É crime!” da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Aleam.

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