A prática do defeso é adotada anualmente com o objetivo de garantir a preservação das espécies aquáticas em seus períodos de reprodução, ajudando na recuperação e sustentabilidade dos estoques pesqueiros. A restrição é essencial para evitar a sobrepesca e permitir a renovação natural dos cardumes.

Declaração de Estoque

Além da proibição da pesca, o Ipaam também estabeleceu que os proprietários de frigoríficos que armazenam peixes dessas espécies devem apresentar a Declaração de Estoque até o segundo dia útil após o início do defeso, ou seja, até o dia 19 de novembro de 2024. A declaração deve ser enviada ao Ipaam para as espécies Capararí e Surubim, enquanto para as demais espécies, a responsabilidade é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Declaração de Estoque é um requisito essencial para que as empresas possam continuar com a comercialização e o trânsito dessas espécies durante o período de defeso. O Ipaam oferece suporte aos empreendedores para a elaboração da documentação necessária, que pode ser enviada por e-mail (em formato PDF) para a Gerência de Controle de Pesca (pesca@ipaam.am.gov.br). A lista completa dos documentos exigidos está disponível no site do Ipaam: www.ipaam.am.gov.br/defeso.

Divisão de Responsabilidades

O controle das atividades pesqueiras durante o defeso é responsabilidade compartilhada entre o Ipaam e o Ibama. O Ipaam é responsável pelo monitoramento e fiscalização das espécies Capararí e Surubim, enquanto o Ibama cuida das demais espécies. Essa divisão de responsabilidades foi estabelecida pela Resolução nº 21, de 27 de outubro de 2015, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), e pela Portaria nº 48, de 05 de novembro de 2007.

Orientação

As autoridades orientam a população a não adquirir peixes sem a devida comprovação de origem regularizada durante o período de defeso. A comercialização ilegal de peixes das espécies protegidas está sujeita a penalidades, e a fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento das normas.

Para mais informações sobre o Período de Defeso, a Declaração de Estoque ou qualquer outra dúvida, os interessados podem entrar em contato com o Ipaam pelos telefones: (92) 2123-6762 ou (92) 98441-8303.

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A primeira espécie a entrar no defeso foi o tambaqui, na terça-feira, 1°, período que se estende até 31 de março de 2025. Já os demais tipos — capari, surubim, pirapitinga, mapará, sardinha, pacu, aruanã e matrinxã — têm pesca proibida entre 15 de novembro deste ano a 15 de março de 2025.

A gerente de Aquicultura e Pesca (Geape) do Idam, Karen Alves, explica que o defeso tem como objetivo a manutenção dos estoques pesqueiros, além de evitar a extinção de espécies. A gerente também informa que durante o período, tanto pescadores artesanais quanto aqueles que trabalham com a venda do produto, precisam estar atentos à legislação.

“Orientamos que os pescadores usem os apetrechos adequados e não capturem as espécies protegidas pelo defeso para reprodução, como garantia às próximas safras. No que diz respeito à comercialização desses pescados, reforçamos que os vendedores adquiram somente os peixes oriundos da piscicultura e estejam atentos, também, em relação à documentação do produto”, alertou a gerente.

Além de chamar atenção do pescador para o período de defeso, o instituto orienta, ainda, que, no período, os trabalhadores busquem a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura (SFA) para regularizar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Já em relação ao seguro defeso, o instituto reforça que a solicitação pode ser realizada nas próprias colônias de pescadores.

Foto: Lucas Macedo/g1 Amazonas

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