As investigações, que avançaram com o apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar, apontaram a participação de agentes públicos em crimes como associação criminosa, furto qualificado, falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva. A Justiça autorizou bloqueio e apreensão de bens no valor de mais de R$ 1 milhão, destinados a cobrir os danos causados ao Estado do Amazonas e à população afetada.

Entre os acusados está um oficial da Polícia Militar de Boca do Acre, suspeito de coordenar o esquema e de usar sua posição para obter vantagens ilegais. As apurações indicam que ele e outros membros do efetivo local desviaram recursos públicos e praticaram o esquema conhecido como “rachadinha”, em que parte do salário de subordinados é retida e entregue a superiores. As investigações revelaram ainda que os valores desviados foram usados para a compra de bens de luxo, como imóveis e veículos de alto padrão.

Na ação, foram apreendidos mais de R$ 30 mil em espécie, além de bens de luxo localizados em condomínios de alto padrão em Manaus e materiais com características de entorpecentes. A descoberta evidencia o impacto do esquema na ordem pública e levanta preocupações sobre a credibilidade das instituições de segurança no estado.

O Ministério Público reforçou seu compromisso com a integridade das instituições e com o combate à corrupção, afirmando que a operação continuará em busca de novas provas para responsabilizar todos os envolvidos e garantir a reparação dos danos causados.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, justificou a decisão afirmando que não foram encontradas provas suficientes para sustentar as acusações. “Não há evidências que demonstrem que os dois foram os destinatários finais das vantagens ilícitas”, destacou Gonet.

A investigação foi aberta após o ex-diretor de Relações Institucionais da Hypermarcas, Nelson Mello, citar Braga e Renan em sua delação. Segundo Mello, as propinas eram negociadas pelo lobista Milton Lyra, o que levou a Polícia Federal (PF) a indiciar os senadores, além do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em nota, o advogado de Eduardo Braga, Fabiano Silveira, comemorou o arquivamento, destacando que a PGR se manifestou “contrariamente ao indiciamento proposto pela Polícia Federal”, considerando-o um ato “absolutamente nulo”, por desrespeitar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). “A defesa do senador Eduardo Braga sempre esteve convicta de que o inquérito seria arquivado, pois este deve ser o destino de todas as denúncias vazias”, afirmou Silveira.

A PGR também observou que as transações financeiras atípicas atribuídas aos parlamentares não estavam diretamente relacionadas ao caso investigado. Com o arquivamento, o processo foi remetido à Justiça do Distrito Federal, encerrando, por ora, as investigações sobre os senadores em relação às acusações levantadas.

Foto: Agência Senado/Divulgação

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Em nota enviada ao A Crítica, o advogado Fabiano Silveira afirmou que as acusações são “ilações esdrúxulas” e carecem de suporte nos elementos do inquérito. Silveira destacou que não há evidências de que Braga tenha mantido contato com o delator e criticou a mudança de versão do depoente, ocorrida quatro anos após os fatos. “Não tenho dúvidas de que o inquérito será arquivado. Triste, porém, é ver mais um episódio de vazamento ilegal”, declarou.

A investigação, que se arrastou por seis anos em segredo de Justiça, foi enviada ao relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, no mês passado. Fachin, por sua vez, encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora analisa se haverá denúncia formal contra os senadores.

O inquérito apura um suposto recebimento de R$ 20 milhões por parte dos senadores do MDB, oriundos da antiga Hypermarcas, por meio do empresário Milton Lyra. A acusação sustenta que os valores teriam sido pagos para garantir a aprovação de um projeto de lei entre 2014 e 2015 que concederia incentivos fiscais a empresas. Além disso, a investigação alega que Renan Calheiros indicou um nome para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o intuito de atender aos interesses do grupo farmacêutico.

Este desdobramento faz parte da extinta Operação Lava Jato e se originou em 2018, após a delação do ex-diretor da Hypermarcas, Nelson Mello, que revelou a existência de contratos fictícios com empresas indicadas por Milton Lyra, destinados a repassar recursos aos senadores.

A expectativa agora recai sobre a PGR e a eventual decisão do procurador-geral Paulo Gonet sobre os próximos passos da investigação.

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Segundo informações do colunista Aguirre Talento, do UOL, o caso é um desdobramento da Operação Lava Jato e tramitava em segredo de Justiça há seis anos. Agora, o processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para as devidas providências.

As investigações apontam que a Hypera Pharma, anteriormente conhecida como Hypermarcas, teria pago mais de R$ 20 milhões a senadores entre 2014 e 2015, utilizando um lobista chamado Milton Lyra como intermediário. O esquema, segundo a PF, operava através de empresas fantasmas que recebiam valores expressivos por serviços que nunca foram prestados. Provas foram obtidas por meio de delações premiadas de envolvidos e documentos descobertos durante as apurações.

Entre os delatores está Nelson Mello, um ex-diretor da Hypermarcas, que confirmou os pagamentos a Braga, Calheiros e outros aliados, incluindo Romero Jucá e Renan Filho, atual ministro dos Transportes no Governo Lula. Relatórios indicam que Renan Calheiros chegou a indicar um nome para a diretoria da Anvisa, facilitando assim a obtenção de benefícios para o grupo farmacêutico.

Após a revelação do esquema, a Hypera Pharma mudou de nome em 2018, e João Alves de Queiroz Filho, fundador da empresa, decidiu se afastar do conselho administrativo, embora ainda mantenha a posição de acionista majoritário.

Com base nas informações e provas coletadas, o procurador-geral, Paulo Gonet, avaliará se irá formalizar a denúncia contra os senadores. Até o momento, Eduardo Braga não se manifestou publicamente sobre o indiciamento, assim como Renan Calheiros, que também não comentou o caso com a imprensa.

Foto: Divulgação

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