A ação, protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 8 de outubro, é a segunda a contestar a recondução de Cidade ao cargo mais alto da Mesa Diretora. O ministro Toffoli deu um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos sobre a reeleição. Após esse período, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá cinco dias para se manifestar. Depois dessas etapas, o caso será julgado pelo colegiado do STF.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a Resolução Legislativa nº 965/2023, aprovada em abril do ano passado, que antecipou a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2027, violou normas constitucionais. A resolução permitiu a reeleição antecipada de Roberto Cidade pela terceira vez consecutiva para o comando da Aleam.

Em abril do ano passado, os deputados estaduais alteraram a Constituição do Amazonas e o regimento interno da Aleam para permitir a recondução de Cidade ao cargo de presidente. Com essa mudança, o deputado deverá permanecer na presidência até fevereiro de 2027.

Gonet pede que o STF interprete a resolução de forma a permitir a eleição da Mesa Diretora apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do novo mandato, o que forçaria a realização de uma nova eleição até o fim deste ano. Na atual legislatura, a eleição que definiria os dirigentes para o biênio 2025-2027 deveria acontecer em dezembro de 2024.

Além da ação da PGR, outra medida já questiona a reeleição de Cidade. Em setembro, o diretório nacional do partido Novo apresentou uma ação no STF alegando irregularidades na tramitação da mudança legislativa. Esse processo está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin e aguarda decisão.

Se a PGR e o Novo conseguirem êxito em suas ações, a Assembleia Legislativa do Amazonas terá que realizar uma nova votação para escolher um novo presidente.

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