Critérios para solicitação

O texto determina que o requerimento da indenização deve ser feito junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para a aprovação, é obrigatório comprovar a relação entre a síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo vírus Zika durante a gestação, bem como a presença da deficiência no beneficiário.

O pagamento do benefício, segundo a MP, não interferirá no cálculo de renda mínima para permanência no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nem na elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou ao Programa Bolsa Família. Além disso, a indenização não poderá ser acumulada com outras de mesma natureza concedidas por via judicial.

Recursos orçamentários

As despesas relativas ao pagamento da indenização serão custeadas pelo programa orçamentário “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”. Embora a medida provisória entre em vigor imediatamente após sua publicação, ela ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no prazo de 120 dias para se tornar lei definitiva.

A síndrome congênita do Zika

Identificada em 2015, a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika compreende um conjunto de anomalias congênitas que incluem alterações visuais, auditivas e neuropsicomotoras. Quanto mais cedo ocorre a infecção durante a gestação, mais severos tendem a ser os sintomas. A principal forma de transmissão do vírus em mulheres grávidas é pela picada do mosquito Aedes aegypti, mas também pode ocorrer via relação sexual ou transfusão de sangue.

A relação entre o vírus Zika e a microcefalia foi descoberta após um aumento de casos no Brasil em 2015, o que levou à declaração de emergência em saúde pública nacional e internacional. Além da microcefalia, outras anomalias cerebrais e neurológicas passaram a ser associadas à infecção pelo vírus.

Impacto da medida

A medida provisória representa um importante reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelas famílias de crianças afetadas pela síndrome congênita do Zika. O benefício financeiro visa proporcionar maior suporte às necessidades dessas famílias, reforçando o compromisso do governo com a proteção social em casos de doenças de grande impacto na população.

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As doações podem ser feitas via Pix pela chave celular (92) 99361-5338, em nome de Cândida Ramos Lima, mãe de Flávia.

Saúde da jovem

Após passar um período na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Flávia agora está na enfermaria. Apesar de estável, seu estado de saúde ainda é delicado e requer atenção constante. A jovem perdeu um dos pés em decorrência do acidente e permanece sob acompanhamento médico especializado.

O acidente

O caso ocorreu em 1º de dezembro, na esquina das avenidas Amazonas e Paes de Andrade, em Parintins. Segundo testemunhas, Yonã Oran, 14 anos, filho do apresentador do boi Caprichoso, Edmundo Oran, pilotava uma motocicleta em alta velocidade quando colidiu com outra moto onde estavam Flávia Catarina e Gabriela Miquiles, de 24 anos.

Gabriela sofreu ferimentos leves e foi liberada após atendimento médico. Yonã teve lesões graves, mas seu estado de saúde atual não foi divulgado.

O boi Caprichoso, símbolo cultural da região, utilizou suas redes sociais para divulgar a campanha solidária em apoio a Flávia.

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*Com informações de A Crítica

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A decisão de Toffoli foi tomada após os advogados dos acusados protocolarem no Supremo pedido de retratação.

Em julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao STF o casal Roberto Mantovani Filho e Andrea Mantovani e o genro deles, Alex Zanatta, pelos crimes de injúria e calúnia.

A Procuradoria informou que os acusados dirigiram ofensas ao ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de “bandido”, “comprado”, “comunista”, “ladrão” e “fraudador das eleições”. As agressões verbais ocorreram enquanto o ministro estava acompanhado da esposa e dos três filhos na sala de embarque de um aeroporto, gerando forte repercussão e indignação.

O caso foi analisado pelo ministro Dias Toffoli, que destacou que a legislação penal prevê a possibilidade de retratação em situações que envolvam crimes contra a honra. Durante o processo, os acusados admitiram a autoria das ofensas e apresentaram retratações públicas, o que foi considerado um fator atenuante no julgamento.

Na decisão, Toffoli enfatizou que a confissão dos crimes, aliada ao contexto específico do episódio e às retratações apresentadas, permitiu a aplicação do benefício legal. “Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”, decidiu.

Com isso, o caso foi encerrado sem aplicação de penas adicionais aos acusados.

Agência Brasil

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Familiares e amigos estão reunidos no local desde a madrugada. Ítalo, que atualmente trabalhava como conferente em uma das empresas do porto, era um homem dedicado ao trabalho e à família.

Em março de 2024, ele comemorou nove anos de casamento com a esposa Kerolay Batista Trindade. Profundamente abalada, ela reconheceu o corpo no local do acidente e precisou ser amparada por uma policial presente na cena.

O acidente que tirou a vida de Ítalo ocorreu quando seu carro foi esmagado por uma carreta, em um dos trechos próximos ao movimentado Porto Chibatão. A tragédia chocou a comunidade local e levantou questões sobre a segurança na área, que é frequentemente utilizada por veículos pesados.

Leia mais em: Decreto que restringe circulação de carretas em Manaus existe desde 2013

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Em comunicado, familiares disseram que o corpo de Silvio Santos será levado diretamente para o cemitério, onde será feita uma cerimônia judaica. Senor Abravanel – seu nome de batismo – era filho de imigrantes judeus.

Celebrado em vida

“Ele pediu para que, assim que ele partisse, que o levássemos direto para o cemitério e fizéssemos uma cerimônia judaica. Ele pediu para que não explorássemos a sua passagem. Ele gostava de ser celebrado em vida e gostaria de ser lembrado com a alegria que viveu. Ele nos pediu para que respeitássemos o desejo dele. E assim vamos fazer”, disseram familiares.

O apresentador e empresário morreu às 4h50 deste sábado em decorrência de uma broncopneumonia após uma infecção por Influenza (H1N1). Ele estava internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Silvio Santos deixa a esposa Íris, duas filhas do primeiro casamento e quatro filhas do segundo casamento, além de netos e bisnetos.

Agência Brasil

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