A DPE-AM solicitou que o governo pague R$ 320 mil em danos materiais para cobrir os prejuízos nas estruturas dos imóveis e outros R$ 40 mil a título de danos morais. A duplicação da AM-070 teve início em 2013 com previsão de conclusão em dois anos, mas foi finalizada apenas em 2021, com um atraso de quase nove anos.

De acordo com a Defensoria, inicialmente, os órgãos responsáveis pelas obras — a Secretaria das Cidades e Territórios (Sect) e a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) — chegaram a negociar a desapropriação das residências impactadas. No entanto, os processos administrativos de desapropriação foram arquivados em 2019 sem aviso prévio ou comunicação formal às famílias.

Os moradores relataram que foram informados do cancelamento da desapropriação por um representante da Seinfra, que deixou uma lista com os nomes dos afetados em um comércio local, sem notificar os interessados diretamente. Isso gerou descontentamento e frustração, uma vez que muitos acreditavam que a desapropriação aconteceria e que o Estado tomaria medidas para mitigar os danos.

Em dezembro de 2021, a DPE-AM realizou uma vistoria técnica e constatou que os danos estruturais persistiam. Embora a Defensoria tenha tentado um acordo com a Seinfra, o órgão alegou que os danos não foram causados pelas obras, o que frustrou as tentativas de resolução amigável.

Agora, a Defensoria pede que a Justiça determine o pagamento das indenizações, argumentando que o Estado não cumpriu com seu compromisso inicial e deixou as famílias sem suporte diante dos danos causados.

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Em continuidade às ações, o Governo do Amazonas, por meio do Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência Ambiental, divulga o boletim com informações atualizadas sobre a estiagem no estado, neste domingo (25/08).

Segundo os dados da Defesa Civil, até as 14h, 20 municípios estão em situação de emergência, afetando 287,7 mil pessoas, ou cerca de 71,9 mil famílias. O número de pessoas e famílias afetadas pela estiagem no estado é dinâmico e baseia-se nas informações disponibilizadas pelos municípios que alimentam o S2iD – Sistema Integrado de Informações sobre Desastres da Defesa Civil.

Para atender as famílias afetadas, o governo também já instalou 24 purificadores de água, sendo 10 deles direcionados para a calha do Alto Solimões, além de enviar 100 caixas d’água para melhorar o acesso à água potável.

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) já realizou 305 embargos, totalizando 16.659,8309 hectares de áreas embargadas. Foram aplicadas multas no valor de R$ 83,9 mil com 291 autos de infração e 27 termos de apreensão lavrados, além de 161 prisões e detenções realizadas.

De junho até o dia 24 de agosto, mais de 10,1 mil focos de incêndio foram combatidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). Sendo, 761 incêndios na capital e 9,4 mil no interior do estado.

Essas iniciativas fazem parte da Operação Estiagem 2024, a partir do Comitê instituído pelo governador Wilson Lima, no dia 5 de julho.

Confira o boletim:

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