No aplicativo do Cadastro Único, as mensagens estarão no ícone “envelope”, ao lado superior direito do aplicativo. Quem recebe o Bolsa Família (PBF) também terá o comunicado disponível nos aplicativos do Programa e de pagamentos, como o Caixa Tem. Além disso, será feito o envio de mensagens no extrato de pagamento do Programa.

As famílias inseridas na Ação serão acionadas de forma escalonada, não sendo necessário que se dirijam imediatamente aos pontos de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Serão ainda disponibilizadas mensagens de voz, na Central de Atendimento da CAIXA, para auxiliar na comunicação e na orientação às famílias, sem prejudicar outras formas de comunicação coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Ao serem avisadas, as famílias devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a gestão municipal do Cadastro Único para atualizar os dados cadastrais. Para as famílias compostas por apenas uma pessoa, seja para a inclusão ou para a atualização cadastral e manutenção de programas de transferência de renda, a entrevista para coleta de dados deverá ser feita no domicílio da pessoa.

Ação de Qualificação Cadastral 2025

Em 2025, a Ação de Qualificação Cadastral é composta pela Averiguação Cadastral (AVE25) e pela Revisão Cadastral (REV25). Na primeira, foram incluídas as famílias com indício de inconsistência de composição familiar e, na segunda, aquelas que precisam atualizar seu cadastro.

Desde 28 de fevereiro de 2025, os municípios já têm acesso às listagens de famílias ou à consulta aos dados por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF). A partir de março de 2025, após a implantação do Novo Sistema de Cadastro Único, as informações das famílias na Ação de Qualificação Cadastral 2025 serão disponibilizadas exclusivamente no Portal de Gestão do Cadastro Único, para estados, municípios e Distrito Federal.

O cronograma de atualização, os públicos, os procedimentos operacionais e as repercussões nos programas sociais estão disponíveis na Instrução Normativa Conjunta Sagicad/Senarc/SNAS/MDS nº 01, de 26 de fevereiro de 2025.

As ações de qualificação são contínuas para garantir que o Cadastro Único reflita a realidade das famílias em situação de vulnerabilidade em todo o país. Com isso, o Governo Federal pode contribuir para que os mais de 40 programas sociais que utilizam o Cadastro Único cheguem a quem mais precisa.

Cadastro Único

O Cadastro Único é o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé-de-Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Além disso, ele também serve como critério para a seleção de beneficiários de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais.

O sistema permite que o governo conheça melhor a realidade da população ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, quem faz parte da família, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras. Para quem já é inscrito, manter o Cadastro Único atualizado é essencial para evitar a perda dos benefícios, como o Bolsa Família e o BPC, por exemplo.

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Na comunidade da Sharp, área de intervenção do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), muitas famílias perderam móveis, eletrodomésticos e até documentos pessoais devido às alagações. Atualmente, elas estão abrigadas na Escola Estadual Rui Barbosa Lima, onde recebem refeições e atendimento social. Até o momento, mais de 60 famílias já foram cadastradas pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), que realiza um levantamento detalhado das perdas materiais para direcionar o suporte necessário.

“Estamos sem rumo. Perdemos quase tudo dentro de casa, e agora dependemos da ajuda que estão nos oferecendo aqui no abrigo”, relatou Maria Silva, uma das moradoras da comunidade da Sharp.

No Beco Traíra, no bairro Jorge Teixeira, a situação não é diferente. Mais de 40 famílias foram afetadas pelas chuvas, e equipes da Seas estão no local para cadastrar os atingidos e fornecer suporte imediato. Além da assistência social, as famílias recebem refeições para garantir a segurança alimentar durante este período de dificuldades.

Apoio e solidariedade às famílias

Para as famílias abrigadas na Escola Rui Barbosa Lima, foram preparadas 100 refeições na terça-feira, e outras 120 estão previstas para serem entregues nesta quarta-feira (5/3). O objetivo é garantir que ninguém passe fome enquanto busca reconstruir suas vidas.

“A prioridade é cuidar das famílias que perderam tudo. Estamos fazendo o levantamento das necessidades de cada uma para que possam ser encaminhadas aos órgãos competentes e receber o suporte necessário”, explicou Kely Patrícia, secretária da Seas.

Além da Seas, outros órgãos estaduais, como a Defesa Civil do Amazonas, a Superintendência de Habitação (Suhab) e a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), estão envolvidos no atendimento às famílias. O Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBMAM) também teve papel crucial, realizando 68 resgates de vítimas isoladas pelas enchentes e respondendo a cerca de 190 chamados relacionados às chuvas.

Reconstrução e esperança

Enquanto as equipes do governo trabalham para fornecer assistência, as famílias afetadas tentam se reorganizar. Para muitas, a perda de documentos e bens materiais representa um desafio adicional, mas a solidariedade e o apoio emergencial têm sido um alento neste momento difícil.

“Sabemos que a reconstrução vai levar tempo, mas estamos gratos pelo apoio que estamos recebendo. Agora, é seguir em frente e tentar recomeçar”, disse João Santos, morador do Beco Traíra.

As chuvas intensas e os alagamentos são um lembrete dos desafios enfrentados por comunidades vulneráveis em Manaus, especialmente durante o período chuvoso. Enquanto o governo continua monitorando as condições meteorológicas e coordenando ações de emergência, as famílias afetadas contam com a esperança de dias melhores e o apoio necessário para superar esta crise.

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O Plano de Contingência é o primeiro elaborado por uma gestão municipal, por meio da Defesa Civil, e tem como objetivo estabelecer ações a serem tomadas em quatro cenários: chuvas intensas, cheia, estiagem e incêndio, para adoção de medidas de prevenção ou mitigação de desastres na capital. As ações integram também o trabalho de contenção de encostas, as chamadas “erosões”, que em quatro anos do primeiro mandato de gestão do prefeito de Manaus, David Almeida, alcançou 32 áreas de risco.

Um relatório elaborado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), aponta a zona Norte como a de maior cobertura pelos trabalhos de contenção. Foram 12 só nessa área.

“A incidência do nosso trabalho está na zona Norte. Das 12 erosões onde trabalhamos, cinco foram no bairro Nova Cidade, que, conforme laudo do nosso corpo técnico, possui a combinação de terrenos inclinados e alta densidade populacional, além de áreas de ocupação irregular, que aumentam significativamente o risco de deslizamentos, especialmente durante o período de chuva”, explica o prefeito David.

Estudos técnicos identificaram a região como uma das mais vulneráveis da cidade, e, por isso, se tornou prioridade nas ações da prefeitura. Essas intervenções buscam proteger as famílias que vivem próximas às encostas e minimizar os impactos das chuvas, refletindo o compromisso da gestão em atender as áreas mais críticas de Manaus.

“A contenção de encostas é uma prioridade da gestão municipal, porque envolve a segurança de milhares de famílias em áreas de risco. Desde o primeiro mandato, o prefeito David se ateve a cuidar desses pontos. Para isso, temos equipes técnicas na Seminf, mapeando, listando, identificando prioridades e tipificando o que precisa ser feito em cada caso”, destaca o vice-prefeito e secretário de Obras, Renato Junior.

Para evitar que a população invada ou utilize inadequadamente as áreas recuperadas, a gestão do prefeito David Almeida implementou projetos como a construção de praças, academias ao ar livre e outros espaços públicos. Essas intervenções visam não apenas proteger as áreas reabilitadas, mas também oferecer opções de lazer e promover o uso sustentável, garantindo que não ocorram novos processos erosivos nos locais recuperados.

“São 600 pontos desses da cidade de Manaus, desses 600, quase 90 são pontos de alto risco. Desses 90, nós já refizemos 32. Esse trabalho é baseado em estudos técnicos e parcerias com a Defesa Civil, sempre com soluções sustentáveis e planejamento. Sabemos dos desafios, mas seguimos comprometidos em ampliar essas ações e construir uma cidade mais segura para todos”, complementa.

Das 32 erosões contidas, 12 foram na zona Norte (cinco no Nova Cidade, quatro no Cidade de Deus, uma no Monte das Oliveiras, uma no Santa Etelvina, uma na Cidade Nova); 10 na zona Leste (duas no Distrito Industrial, duas no Mauazinho, uma no Colônia Antônio Aleixo, uma no São José, três no Jorge Teixeira, uma no Gilberto Mestrinho); três na zona Oeste (uma no São Raimundo, uma na Compensa, uma no Tarumã); três na zona Centro-Oeste (duas no Planalto, uma no Alvorada); duas na zona Sul (uma no Petrópolis, uma na Cachoeirinha); duas na Centro-Sul (uma em Flores, uma na Chapada).

Para os próximos anos, a prefeitura prevê um investimento de cerca de R$ 65 milhões em outras 13 áreas críticas previamente mapeadas nos bairros do Mauazinho, Gilberto Mestrinho, Nova Floresta, Jorge Teixeira, Cidade Nova, Nova Cidade, Petrópolis e Cidade de Deus.

“A gente sabe que as famílias não escolhem morar em área de risco, que elas estão ali, muitas vezes, por questões sociais. As circunstâncias da vida levaram elas a morar em locais como esses. E a nossa obrigação enquanto Poder Público, é amparar e propiciar melhores condições de vida. A gente não pode, muitas vezes, estar em todos os lugares, mas estamos cientes de que nosso trabalho é recorrente e deve ser, acima de tudo, pelas pessoas, pelo povo de Manaus”, afirma Renato Junior.

Causas

Dentre as principais causas de deslizamento na capital, a Seminf constatou que as recorrentes são: o descarte incorreto de lixo em topos de encostas, a sobrecarga de sistemas de drenagem de águas pluviais devido à conexão indevida de tubos de água, a chamadas “ligações clandestinas”, e a construção de moradias em áreas consideradas impróprias.

Durante a atuação da prefeitura no acolhimento e na busca às famílias atingidas pelo deslizamento no bairro da Redenção, o vice-prefeito e secretário de Obras, Renato Junior, explicou o trabalho realizado. “Houve um deslizamento de terra por conta de uma ligação irregular de tubulação de água na rua de cima, que infiltrou e fez com que esse barranco caísse em cima dessas casas. Uma pessoa foi beneficiada na rua de cima e todo o restante foi prejudicado. As máquinas não poderiam ser colocadas aqui dentro, porque é de difícil acesso”, disse Renato Junior, enquanto acompanhava as buscas.

O subsecretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Gladiston Silva, disse que o órgão realizou a apuração sobre o deslizamento, identificando três causas: a chuva intensa, com 63 milímetros de água na região; o ligamento clandestino de água; e pelo corte indevido do barranco para expansão dos terrenos.

“O barranco saturou, a chuva foi muito forte. Com o barranco saturado pela ligação clandestina, então logo, com a chuva, o barranco não suportou e veio abaixo. O terceiro fator que causou a perda da vida, daquelas duas pessoas, se refere aos cortes que foram feitos indevidamente naquele talude. Fizeram por duas vezes esse corte. O segundo corte ficou atrás da casa, um barranco com mais de 4 metros reto atrás quando ocorreu deslizamento”, esclareceu.

Defesa Civil

A Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Manaus realiza o monitoramento contínuo das áreas de risco na cidade. Entre junho de 2021 a janeiro de 2025, registrou um total de 6.554 atendimentos. Número que ainda está sendo atualizado com as ocorrências do último fim de semana.

As ocorrências incluem uma ampla variedade de situações, como deslizamentos de barranco, alagações, riscos de tombamento e diferentes tipos de deslizamentos. Esses dados reforçam o compromisso da Defesa Civil em monitorar, prevenir e atender de forma eficiente as demandas da população em áreas de risco.

Esse trabalho é possível graças à parceria com o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que identifica e classifica essas áreas conforme o grau de risco, que varia de R1 (baixo risco) a R4 (risco muito alto).

Por meio desse monitoramento, a Defesa Civil elabora laudos técnicos detalhados, essenciais para subsidiar a implementação de políticas públicas voltadas à recuperação e à segurança dessas áreas. O objetivo é garantir a proteção das famílias e comunidades e minimizar os impactos causados por possíveis desastres.

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A secretária de Estado de Assistência Social (Seas), Kely Patrícia, destaca a importância do Auxílio Estadual, que é o maior programa de transferência da história do Amazonas e garante dignidade para centenas de famílias na capital e no interior, com o compromisso de ajudar famílias em situação de extrema pobreza. “Junto aos demais serviços do Governo do Amazonas, o programa tem oferecido os recursos necessários às famílias, promovendo uma melhor qualidade de vida”, destacou a secretária.

O programa tem como público alvo famílias cadastradas no CadÚnico que atendem critérios como recorte de renda, pessoa com deficiência, idoso, e mulheres que chefiam a família.

Atualmente, são mais de 270 mil mulheres chefes de família que recebem o valor mensalmente, como é o caso da beneficiária Rosemary Passos, 43 anos, moradora do bairro Coroado. Mãe de dois filhos, Rosemary consegue comprar itens de alimentação e produtos de higiene para sua casa.

“Hoje o Auxílio Estadual está sendo muito importante para a minha família. Com essa ajuda eu posso comprar alimento e também materiais de limpeza para minha casa. Eu moro com meus filhos e minha mãe. Sou desempregada e o Auxílio Estadual é uma maneira de contribuir para a renda familiar’’, ressaltou.

Outro beneficiário é o seu Augusto Freire, 53 anos, que consegue comprar itens básicos e essenciais para a sua casa. Desempregado, ele reconhece a importância do programa para garantir sua segurança alimentar.

“É um programa que me ajuda, sou muito agradecido por essa força que eu recebo. Caso contrário, não sei o que seria de mim. Com esse dinheiro consigo comprar óleo, carne, mistura, café. Espero todo mês o auxílio cair, com muita alegria e ansiedade”, contou.

De acordo com a diretora do Departamento de Proteção Social Básica (DPSB/Seas), Laudenise Oliveira, o Auxílio Estadual vem transformando a vida das famílias beneficiárias, além de dar dignidade e qualidade de vida.

“O benefício tem cumprido a promessa de garantir ajuda e suporte para aquelas famílias que diariamente passam por dificuldades financeiras. É através dessa ferramenta que construímos um futuro mais igualitário para a população amazonense”, disse.

Monitoramento

Os beneficiários do Auxílio Estadual recebem o serviço de monitoramento social que é executado pelo projeto Psico+Social. A equipe do Psico+Social trabalha em parceria com o Auxílio Estadual, realizando o monitoramento dos beneficiários por meio de visitas domiciliares e atendimentos nos Pontos de Atendimento ao Cidadão (PACs) na capital e no interior.

De janeiro a outubro deste ano, a equipe realizou 74,8 mil visitas domiciliares e atendimentos aos beneficiários do Auxílio Estadual. Através do monitoramento, as famílias são encaminhadas e conseguem ter acesso a documentação básica, saúde e melhoria financeira.

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A exceção são os 632 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal. Nesses locais, o pagamento é liberado para todos os beneficiários no primeiro dia.

O Benefício Primeira Infância, no valor de R$ 150, chega a mais de 9,3 milhões de crianças de zero a seis anos em setembro. O repasse total para esse público é de R$ 1,31 bilhão, sendo mais de R$ 530 milhões investidos na região Nordeste, R$ 388,71 milhões no Sudeste e outros R$ 196,7 milhões no Norte.

Na faixa etária entre sete e 18 anos incompletos, o benefício de R$ 50 chega a 15,55 milhões de pessoas. São R$ 712,12 milhões para os lares com crianças e adolescentes. Se somados, são 24,85 milhões de indivíduos de zero a 18 anos incompletos contemplados em um universo de 54,3 milhões de pessoas.

Outros R$ 56,68 milhões investidos pelo Governo Federal são para o pagamento de 1,2 milhão de gestantes e R$ 20,03 milhões para 416,16 mil nutrizes. Elas também recebem o Benefício Variável Familiar de R$ 50.

Além dos benefícios específicos, o recorte por gênero reforça a atenção do PBF às mulheres. Lares chefiados por mulheres com filhos e sem cônjuge, totalizaram 10,65 milhões, o que representa 51,4% das famílias.

Do total de pessoas que recebem o benefício, 31,6 milhões são do sexo feminino (58,2%). São Paulo com 3,94 milhões de beneficiárias e a Bahia com outras 3,49 milhões lideram a lista. Em termos percentuais, o Rio de Janeiro (61,1%) está em primeiro, seguido pelo Distrito Federal (60,9%).

Elas são maioria também como responsáveis familiares. Ao todo, 17,28 milhões recebem os recursos em seu nome, o equivalente a 83,4%. São Paulo com 2,12 milhões e a Bahia com pouco mais de 2 milhões são os estados com maior número absoluto de mulheres como responsáveis familiares. Enquanto Goiás (89,5%), Mato Grosso (88,2%) e Mato Grosso do Sul (88,1%) têm os maiores percentuais.

Raça e Grupos Específicos

No recorte de raça, 39,58 milhões de beneficiários são de cor preta ou parda (72,9%) e outros 705,59 mil (1,3%) são indígenas.

O Programa ainda conta com o atendimento a públicos prioritários, que neste mês totalizam 958,37 mil famílias. São 232,79 mil famílias indígenas e outras 264,45 mil famílias quilombolas.

São outras 12,48 mil famílias com criança em situação de trabalho infantil, 65,13 mil famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 391,59 mil famílias de catadores de material reciclável.

Fora do grupo prioritário, o Bolsa Família chega a 223,52 mil famílias com pessoas em situação de rua.

Distribuição

A região Nordeste tem 9,38 milhões de famílias contempladas, em um investimento de R$ 6,4 bilhões. O benefício médio é de R$ 682,65.

O Sudeste conta com 6,02 milhões de lares atendidos e um repasse de R$ 4,03 bilhões. Cada domicílio recebe em média R$ 673,26.

No Norte, são 2,62 milhões de residências recebendo o Bolsa Família, que somadas recebem R$ 1,88 bilhão. O valor médio é o maior do país: R$ 720,14.

No Sul, 1,52 milhão de famílias recebem R$ 1,02 bilhão, com um benefício médio de R$ 674,37.

No Centro-Oeste, 1,14 milhão de domicílios são contemplados com R$ 787,24 milhões. Em média, cada um recebe R$ 686,31.

Confira a lista completa de municípios

Regra de Proteção

O Programa Bolsa Família conta com a Regra de Proteção, que permite que as famílias continuem a receber o benefício mesmo após a assinatura da carteira de trabalho. A medida é aplicada às famílias cuja renda aumentou para até meio salário mínimo por integrante, de qualquer idade.

Ela garante a permanência dessas famílias no Programa por até dois anos, recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.

Em setembro, 2,64 milhões de famílias estão na Regra de Proteção. O benefício médio para elas é de R$ 372,07 neste mês.

Calendário

Os repasses do Bolsa Família são feitos sempre de maneira escalonada. Em setembro, os pagamentos iniciam nesta terça-feira (17.09), com os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. As transferências seguem até o dia 30, quando recebem os beneficiários com NIS final zero, sendo realizadas sempre nos dias úteis.

A exceção fica por conta dos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal. Nestes casos, os beneficiários podem movimentar o recurso recebido logo no primeiro dia de pagamento, independente do NIS.

As cidades gaúchas terão o calendário unificado até dezembro deste ano, por conta da tragédia climática que afetou o Rio Grande do Sul.

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O governador acompanhou os atendimentos realizados na sede da Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (Suhab), bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus, local de atendimento das famílias nesta etapa.

“Todos vocês, aqui, são prova do quanto aquelas famílias sofreram por conta das enchentes, dos alagamentos que aconteceram em razão das fortes chuvas. Nós começamos um programa no contexto do Amazonas Meu Lar para retirar essas famílias este ano. Nem uma família sofreu com alagamento porque todas elas foram retiradas”, afirmou o governador Wilson Lima.

O pagamento aos beneficiários envolve soluções de moradia transitórias e definitivas: indenizações, bônus moradia no valor de R$ 60 mil para aquisição de uma nova casa, indenização por fundo de comércio, auxílio moradia no valor de R$ 6.600 e, também, bolsa moradia transitória no valor de R$ 3.300.

“A habitação tem sido uma pauta prioritária do governador Wilson Lima. Na comunidade da Sharp e Manaus 2000, essas famílias passam a ser retiradas da área de risco, sendo contempladas por soluções definitivas, seja um apartamento, seja uma indenização, seja um auxílio. O importante é que elas são retiradas de locais de área de risco e passam a ter uma moradia digna e segura”, explicou o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro.

O secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, explica que à medida que novas famílias são retiradas da área, é possível avançar com as obras no trecho do Igarapé do Quarenta, entre as comunidades da Sharp e Manaus 2000. Ele acrescenta que desde o início dos reassentamentos, em 2022, mais de R$ 122 milhões em soluções de moradia foram pagos.

“São mais de R$ 5,5 milhões sendo investidos nessa fase de reassentamento. São famílias que estavam na área de risco e agora estão em local seguro, recebendo o seu benefício, para as obras começarem a partir do mês de agosto, as fundações dos primeiros apartamentos construídos naquela área [Sharp]”, acrescentou destacou Marcellus Campêlo.

Regularização

Além do reassentamento de mais de 1,3 mil famílias das comunidades da Sharp e Manaus 2000, já foram entregues mais de 1,6 mil títulos definitivos na capital e no interior. O programa também regularizou mais de 13 mil unidades habitacionais, atingindo um terço da meta estabelecida para os quatro anos.

A beneficiária Rosiane Ribeiro comemorou a ação do Governo do Amazonas. Moradora da Sharp há sete anos e mãe de cinco filhos, ela aguardava o auxílio de R$ 60 mil para buscar um novo local para morar e viver com mais dignidade.

“Eu agradeço ao governador, a ajuda dele para a gente ter saído de lá. Se não fosse, até agora a gente estava lá. Eu estou com meus filhos, também estou feliz. É um lugar que eu queria do meu jeito”, afirmou a beneficiária.

Selecionados

O chamamento dos primeiros selecionados para a próxima etapa do Amazonas Meu Lar, na linha de atendimento Subsídio Entrada do Meu Lar, começaram na segunda-feira (15/07). Nessa modalidade, o Governo do Estado vai subsidiar para os beneficiários a entrada do imóvel financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em parceria com o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

O aviso aos pré-cadastrados ocorre por meio do aplicativo SASI e pelo e-mail do programa sobre o agendamento. A etapa será realizada no período de 22 de julho a 2 de agosto de 2024, na sede da UGPE/Sedurb, na rua Jonathas Pedrosa, 659, Centro.

O valor do subsídio estadual para a linha de atendimento Entrada do Meu Lar é de R$ 35 mil para as famílias da Faixa 1, que têm renda mensal bruta de até R$ 2.640,00. E de R$ 30 mil para as famílias da Faixa 2, com renda mensal bruta de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00.

Prosamin+

O Prosamin+ é executado pela UGPE e coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). Além de promover o saneamento básico e a urbanização da área, o Prosamin+ contribui com a retirada das pessoas das áreas de risco.

Ao longo de sua execução, o Prosamin+ irá reassentar 2,7 mil famílias de uma área de 340 mil metros quadrados, ao longo do Igarapé do Quarenta, entre as zonas sul e leste. As famílias contempladas no processo de reassentamento estão cadastradas desde 2020, quando iniciaram os trabalhos nas áreas.

O Prosamin+ conta com investimentos de US$ 184 milhões, sendo US$ 80 milhões financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$ 104 milhões em contrapartida do Governo do Estado. Uma equipe do BID acompanhou o pagamento das soluções de moradia para as 178 famílias na sede do órgão.

“Estamos muito felizes com a missão de ver que as coisas estão acontecendo. O Prosamin+ é um programa que tem quase 90% dos recursos comprometidos em dois anos da execução. Isso é algo inédito na nossa experiência de programa, um parceiro excelente, com um o apoio fundamental do governador”, afirmou Gustavo Méndez, líder da Divisão de Água e Saneamento do BID no Brasil e coordenador dos Países do Cone Sul.

Entregas

No mês de abril, o governador Wilson Lima realizou a entrega do Residencial Ozias Monteiro II, no bairro Cidade Nova, zona norte, beneficiando 192 famílias. As unidades habitacionais foram destinadas a servidores públicos, entre eles profissionais da Saúde, além de inscritos no Amazonas Meu Lar, Pessoas com Deficiência (PCDs) e idosos. A obra contou com R$ 27,1 milhões investidos pelo Governo do Estado.

Em abril do ano passado, o governador Wilson Lima também inaugurou o Parque Residencial General Rodrigo Otávio, no bairro Japiim, zona sul. O novo residencial foi entregue com 32 apartamentos para moradores da Sharp e Manaus 2000. O local foi o primeiro habitacional entregue pelo Prosamin+ com investimento de R$ 11,7 milhões.

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Coordenando as ações no município, o governador destacou a importância do apoio financeiro para quem perdeu as suas casas. “Hoje nós estamos anunciando aqui um valor de R$ 30 mil reais de bônus do nosso programa de habitação, para essas famílias poderem começar nesse momento a se reerguer, a se recuperar. Nossas equipes vão ficar aqui até que essas famílias já estejam com as suas situações encaminhadas para que os problemas de moradia delas sejam resolvidos”, afirmou o governador

De acordo com a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), até o momento 15 famílias foram cadastradas para recebimento do valor, tendo como base um levantamento feito pela prefeitura, totalizando R$ 450 mil em ajuda do Governo do Estado. Os recursos são oriundos do programa Amazonas Meu Lar, via UGPE e Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (Suhab). Os dois órgãos farão um levantamento técnico e social das famílias para operacionalização do atendimento.

“O governador determinou que possamos verificar a forma que essas famílias possam reconstruir, através de um auxílio-moradia, além de demais ajudas humanitárias que serão fornecidas por todas as secretarias. Então o Governo do Estado passa a atuar aqui, com cadastro dessas famílias, para que logo mais elas possam receber esse valor e reconstruir suas vidas”, acrescentou o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro.

Força-tarefa

Ainda nesta segunda-feira, o Governo do Amazonas montou uma força-tarefa com servidores da Defesa Civil, Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) para colaborar com as autoridades municipais, levando suprimentos, assistência imediata e apoio psicossocial.

A Sejusc enviou uma equipe multidisciplinar formada por assistente social, psicólogo e técnicos de enfermagem para fazer o levantamento das necessidades, além de providenciar documentação para que as vítimas possam ter acesso a benefícios.

A força-tarefa continuará atuando em Nhamundá até que todas as necessidades emergenciais das famílias sejam atendidas, e um plano de recuperação a longo prazo seja estabelecido.

Incêndio

O incêndio, ocorrido durante a madrugada, resultou na morte de uma criança e feriu outras duas pessoas. Investigações preliminares apontam que a causa do incêndio pode ter sido um curto-circuito em uma tomada de uma das residências atingidas. O incidente afetou 18 famílias, dessas, 11 estão abrigadas em uma creche de Nhamundá e sete alojadas nas casas de familiares.

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Por determinação do governador Wilson Lima, as equipes do Governo do Estado desembarcaram no município na segunda-feira (15/07), foram destacadas quatro psicólogos e três assistentes sociais da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas). A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Sejusc) mobilizou sete profissionais, incluindo psicólogos, assistentes sociais, técnicos de cidadania e enfermeiros. A prioridade dos órgãos foi identificar as famílias que recebem benefícios do governo, aquelas que perderam documentos e fazer o levantamento das perdas materiais.

“A Sejusc, assim como as demais secretarias, deslocou-se para o município com o objetivo de entender o cenário que estava posto e ver de que forma o governo podia atuar, fosse na parte de documentação, resgate de informações necessárias para que pudéssemos fazer o mapeamento adequado desse cenário” explicou a secretaria executiva da Sejusc, Rosalina Lobo.

Os profissionais também estão oferecendo suporte à família da criança que faleceu, realizando atendimento psicológico. Além disso, as equipes realizaram visitas a uma criança de nove anos que está hospitalizada e outras duas estão com ferimentos leves, que estão sendo tratadas em casa. Crianças e adolescentes, sendo a maioria das vítimas, estão recebendo atenção especial, com atendimento psicossocial.

A Delegacia Interativa de Polícia do município está colaborando, visitando a creche onde estão as famílias para facilitar a emissão de novos documentos e realizar boletins de ocorrência.

A Defesa Civil do Amazonas está no local com uma equipe de cinco pessoas. Os técnicos e engenheiros fizeram uma vistoria para avaliar a possibilidade de reconstrução das casas destruídas. Um projeto de novas casas está sendo montado para ocupar a área de 1.250 metros quadrados.

“A Defesa Civil veio com a parte técnica para fazer a análise do local, verificar a disponibilidade de uma outra área para a possível reconstrução dessas casas e, junto com a prefeitura, fazer um projeto de casas modulares para que essas famílias sejam realocadas a curto prazo”, afirmou o tenente Aldimar, Chefe do Departamento de Resposta ao Desastre da Defesa Civil do Amazonas.

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