Voltado para constituir e preservar uma reserva financeira para o trabalhador, o FGTS é administrado desde 1990 pela Caixa Econômica Federal. É um direito garantido sempre para todos os que firmam um contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Todo mês, os empregadores precisam depositar em uma conta específica para cada funcionário o valor correspondente a 8% do salário. Esses recursos só podem ser movimentados em situações específicas, como no caso de demissão sem justa causa ou por mútuo acordo, aquisição de casa própria, calamidade pública ou aposentadoria, entre outros.

O saque-aniversário foi instituído em 2020 conforme estabeleceu a Lei Federal 13.932/2019. A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e deve ser realizada por meio do aplicativo ou do site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para recebimentos dos valores.

O valor disponível para o saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS, incluindo empregos ativos e inativos. Além disso, inclui-se uma parcela adicional que pode chegar até R$ 2,9 e depende do saldo disponível.

Conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário fica disponível sempre a partir do 1º dia útil do mês em que o trabalhador completa mais um ano de vida. O prazo para sacar os valores é de dois meses. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador automaticamente deixa de ter direito à modalidade de saque-rescisão, na qual é possível sacar integralmente o saldo da conta de FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Possível extinção

No ano passado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a extinção da modalidade de saque-aniversário. Ele sinalizou em diferentes ocasiões que o governo federal enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei com esse objetivo, o que ainda não aconteceu.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ao longo de 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa haviam aderido ao saque-aniversário. Dessa forma, perderam o direito ao saque-rescisão e não puderam sacar integralmente o valor do FGTS quando foram desligados do emprego. Marinho tem considerado que a modalidade de saque-aniversário desvirtua a função do fundo como um instrumento de proteção em casos de demissão.

Em outubro, o ministro chegou a mencionar que pretende propor mecanismos alternativos à modalidade. “Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, disse.

Confira as datas de pagamento em 2025:

Agência Brasil

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Quem tem direito?

O saque-aniversário está disponível para todos os trabalhadores que possuam saldo em contas ativas ou inativas do FGTS. No entanto, a adesão a essa modalidade é opcional. Caso o trabalhador opte pelo saque-aniversário, ele não terá direito ao saque integral do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, como ocorre na modalidade tradicional de saque-rescisão.

Os trabalhadores que preferirem não aderir ao saque-aniversário continuarão no regime padrão, o saque-rescisão, que permite o saque total do saldo do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando o funcionário é demitido sem justa causa.

Como realizar o saque?

O saque pode ser feito de maneira prática e rápida através do aplicativo oficial do FGTS. Pelo app, é possível programar a transferência do valor para qualquer conta bancária em nome do titular, sem cobrança de taxas. Além disso, o saque também pode ser realizado em casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem possui a senha do Cartão Cidadão. Outra alternativa é recorrer aos correspondentes Caixa Aqui, apresentando o Cartão Cidadão e um documento de identidade.

Calendário de 2024 do saque-aniversário do FGTS

• Nascidos em abril: 1º de abril a 28 de junho
• Nascidos em maio: 2 de maio a 31 de julho
• Nascidos em junho: 3 de junho a 30 de agosto
• Nascidos em julho: 1º de julho a 30 de setembro
• Nascidos em agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
• Nascidos em setembro: 2 de setembro a 30 de novembro
• Nascidos em outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro
• Nascidos em novembro: 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
• Nascidos em dezembro: 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025

Qual valor pode ser resgatado?

O valor anual que pode ser resgatado na modalidade saque-aniversário varia de acordo com o saldo total nas contas do FGTS do trabalhador. Ele é calculado com base em uma alíquota que vai de 5% a 50%, acrescida de uma parcela adicional, conforme tabela disponibilizada pela Caixa Econômica Federal.

Como voltar para a modalidade de saque-rescisão?

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, mas desejam retornar ao regime de saque-rescisão, podem solicitar a mudança através do aplicativo do FGTS, desde que não tenham contratado nenhuma operação de antecipação do saque. No entanto, é importante observar que essa alteração só se tornará efetiva após 25 meses (dois anos) contados a partir da solicitação. Durante esse período, a modalidade vigente continuará sendo a do saque-aniversário, e o trabalhador demitido não terá direito ao saldo do FGTS, apenas à multa rescisória.

Foto: Fotos Públicas

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