A decisão foi tomada após pedido apresentado pelo cidadão Ricardo Moraes de Souza, representado pelo advogado Arthur Ponte. O requerimento continha alegações semelhantes às apresentadas pela Cigás em um processo que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, contra a operação de transferência da Amazonas Energia.

Disputa

No Amazonas, a Cigás é responsável por comprar gás da Petrobras e distribui-lo para usinas termelétricas movidas a gás, que geram energia para a Amazonas Energia. No ano passado, essas usinas foram vendidas à Âmbar Energia, mas a Cigás alega que a Eletrobras realizou a venda sem consultá-la.

Após a aquisição, a Amazonas Energia converteu os contratos de suprimento térmico em contratos de energia de reserva. Segundo a Cigás, essa conversão compromete as suas operações e cria riscos para a sustentabilidade do contrato.

Ricardo de Souza destacou que o contrato OC 1902/2006, que rege a relação entre Cigás, Petrobras e as usinas, foi estruturado para assegurar as obrigações financeiras através de uma conta vinculada. Essa estrutura é essencial para cobrir os investimentos feitos pela Petrobras na construção do gasoduto Coari-Manaus e para garantir a margem operacional da Cigás, necessária ao funcionamento dos serviços de gás canalizado no estado.

Decisão

A conselheira Yara Lins proibiu qualquer alteração nos contratos até que o Tribunal de Contas conclua uma análise técnica sobre o caso. Além disso, determinou que a Cigás informe imediatamente as providências adotadas para manter as condições do contrato e avalie os impactos das vendas das usinas e da concessionária distribuidora de energia do estado.

A decisão ocorre em um momento de intensificação da disputa judicial sobre a venda da concessionária. No dia 5 de janeiro, o desembargador Ney Bello, do TRF1, atendeu a um pedido da Cigás e suspendeu uma fase fundamental do processo de venda das usinas.

Alegações da Cigás

A Cigás argumenta que é essencial garantir que os custos relacionados ao contrato sejam arcados pela Âmbar Energia e não repassados aos consumidores. A companhia também defende a manutenção integral das garantias legais e contratuais estabelecidas pelo Sistema Eletrobras, de acordo com as disposições do contrato e da legislação que regulamenta a desestatização da empresa.

Com a decisão do TCE-AM, a situação permanece sob análise enquanto se aguardam os próximos desdobramentos no âmbito estadual e federal.

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Segundo informações da Águas de Manaus, um vazamento de uma rede de água na Avenida Presidente Dutra, no bairro Santo Antônio, zona sul da capital amazonense, ocasionou a falta de água. “Em razão da manutenção emergencial, o funcionamento da Estação de Tratamento de Água 1 (no Complexo de Produção de Água da Ponta do Ismael) precisou ser interrompido. Com isso, alguns bairros podem apresentar oscilações no abastecimento nesta terça-feira (20)”, diz a nota.

A previsão é que o serviço seja concluído no fim da manhã, com retorno gradativo da água nas regiões impactadas.

A Águas de Manaus está à disposição da população 24h por dia, nos canais oficiais 0800 092 0195 (SAC e WhatsApp), site www.aguasdemanaus.com.br e aplicativo Águas App.

Confira as áreas impactadas:

Centro; Japiim; Petropolis; Coroado; Parque 10 de Novembro; Cachoeirinha; Santo Antônio; São Jorge; Raiz; São Raimundo; São JoséI; Armando Mendes; Nossa Senhora das Graças; Aleixo; São Francisco; Morro da Liberdade; Educandos; Vila da Prata; Praça 14 de Janeiro; Adrianopolis, Betânia; São José II; Presidente Vargas; Crespo; São José; São Geraldo; Colônia Oliveira Machado; Chapada; Gloria; São Lázaro; São Jorge (J. Dos Bares); Zumbi dos Palmare 1; Santa Luzia; Aparecida; Zumbi dos Palmares 3; Armando Mendes (Comunidade da Sharp); Parqie 10 (Cj. Shamgrila); Chapada (Cj.Tocantins); Flores (Pq, das Laranjeiras); Japiim (Com. Santa Luzia); Cj. J. Brasil – Raiz; Distrito Industrial (Lagoa Verde); Flores – Res. Pq das Palmeiras; Cachoeirinha– Pq R. M. Chico I; Chapada (Cj. dos Jornalistas); Petropolis (Jardim Petropolis); Aleixo (Cj. Tiradentes); Cachoeirinha – Res Gilberto Mestrinho; Residencial Life Parque 10; Noasa Senhora das Graças (Cj. Manauense); Santo Antônio – Vivendas Rio Negro; Adrianopolis (Cj.Adrianopolis); Centro (Parque Residencial Manaus); Aleixo (Cj. Morada do Sol); Parque 10 ( Cond. Portal do Japão); Life da Villa – São Francisco; Chapada (Cj. Cidade Jardim); São Raimundo (Res. São Raimundo); Morro da Liberdade – PROSAMIM Cajual; Morro da Liberdade – PROSAMIM II.; Cond. Smart Res Downtown-Centro; Res. Grand Prix– Pq 10; Pq 10 de Novembro – Jd Sakura; Petropolis – Resid; Santo Antônio (Cj Bancarios II); Cachoeirinha – Pq R M Chico 2; Cachoeirinha; Compensa (Cj. Sargento Pantoja); Compensa (Placido de Castro); Compensa- Res Port Rio Negro; Easy Residence – Nossa Senhora das Graças; São José; Adrianopolis (Cond Authentic Recife); São Jorge (Con. Pq. Sabia); Pq 10 de Novembro – Jd Oriente; Pq.10 de novembro (Cj Novo Mundo; Centro – Cond Life; Coroado- Conj.dos Industriarios; Col. Oliv. Machado (V Humaita); Parque das Laranjeiras; Zumbi 1 / S. Cristovao; Chapada (Cj. Tocantins); Coroado – Condominio Stilus; Nossa Senhora das Graças (Cond. Terraco Viei; Cj Jardim Espanha III – Aleixo; Parque 10 – Cj Eldorado; Coroado III; Aleixo – Parq. Res. Gelain; Aleixo – Res Bosque Imperial; Japiim – Cj 31 de Marco; Japiim – Cj 31 de Marco II; São Sebastião; Lot. Pq das Sucupiras – Coroado; Coroado-Conj. Espirito Santo; Aleixo ( Cj. Morada do Sol); bairro da Uniao; Cj. Villar Camara – Aleixo; Cj. Jd. Yolanda- P.10 de Novembro; Cj.Pq Tropical- Parque 10 de Novembro; Cj.Res.Sen. João Bosco-Coroado; Cond Malibu Pq 10 de novembro; Cond Sau Salito- Pq 10 Novembro; Nossa Senhora das Graças – Cj Paulo Nery; Parque 10 Cj Jardim Primavera

Com informações do D24*

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