De acordo com as investigações, o servidor, de 47 anos, usou indevidamente os cartões do auxílio, aplicando golpes em pelo menos 12 pessoas em Manaus. O prejuízo aos cofres públicos causado pela ação criminosa é estimado em aproximadamente R$ 37 mil. A operação teve como objetivo identificar e desmantelar fraudes no programa de assistência social, que visa beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade.

Durante coletiva de imprensa, realizada na sede da Delegacia Geral, nesta quinta-feira, o delegado-geral da PC-AM, Bruno Fraga, informou que as investigações, conduzidas pela Deccor e pelo 12º DIP, iniciaram a partir de uma denúncia da Seas, a qual informava que o ex-servidor estaria usando indevidamente os cartões de beneficiários do programa social do Governo do Estado. “A Seas recebeu a informação sobre a demora do recebimento dos cartões e fez a notícia crime à Polícia Civil. Essa colaboração foi imprescindível para que nós tivéssemos sucesso na investigação. O autor fez o desbloqueio dos cartões e desviou aproximadamente R$ 37 mil com compras indevidas. Até o momento, temos 12 vítimas identificadas”, explicou o delegado-geral.

A secretária da Seas, Kely Patrícia, esclareceu que o homem trabalhava na coordenação do Auxílio Estadual desde 2021, todavia, não estava mais atuando à frente do programa desde junho de 2024.

“Ele saiu da coordenação do Auxílio Estadual e foi para um outro setor, por uma demanda necessária da Seas. E no decorrer de tudo isso, descobrimos os desvios e fizemos o devido afastamento. Após a saída dele, alguns usuários foram buscar a segunda via do cartão na sede da Secretaria, e como nós fazemos a auditoria regularmente, nós identificamos que alguns cartões não tinham sido entregues”, disse a secretária.

Segundo a secretária, como alguns cartões ficavam na Seas, devido aos beneficiários não irem buscar por alguma razão, o homem se aproveitava do fácil acesso aos cartões e do conhecimento de como funcionava todo o processo, ele desbloqueava os cartões e ficava em posse deles.

O suspeito, que atuava na Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas), será indiciado por peculato, crime que consiste na apropriação indevida de recursos públicos. As vítimas já identificadas receberão uma segunda via do cartão, contendo o saldo correspondente ao período de uso.

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A ação contou com a participação de 60 policiais federais e 15 servidores da Receita Federal, que cumpriram 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Manaus (AM), Manacapuru (AM) e Rio de Janeiro (RJ). Além disso, foram emitidas ordens judiciais para o sequestro e a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos investigados.

Financiamento de carros

De acordo com as investigações, o grupo criminoso utilizava esquemas fraudulentos para obter financiamentos de carros de luxo. Para isso, aplicavam descontos provenientes de benefícios fiscais e revendiam os automóveis financiados a terceiros, sem o conhecimento das instituições financeiras envolvidas.

Os financiamentos eram realizados por meio de empresas registradas tanto em nome dos próprios investigados quanto de “laranjas”. O esquema contava ainda com a colaboração de funcionários, gerentes e diretores de instituições financeiras e concessionárias de veículos, além do uso de documentos falsificados para viabilizar as transações.

Operação Creditum

O nome da operação, “Creditum”, deriva do latim e significa “coisa confiada”, em referência à prática do grupo de repassar carros de luxo adquiridos fraudulentamente para terceiros sem realizar a transferência de propriedade formal. As transações, portanto, eram baseadas na confiança entre os envolvidos no esquema.

Os investigados poderão responder por vários crimes, incluindo obtenção de financiamento mediante fraude, sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas para esses delitos podem chegar a 21 anos de reclusão.

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Entre os casos apurados, se destaca uma empresa criada recentemente que movimentou, em menos de um ano, cargas de bebidas alcoólicas avaliadas em mais de R$ 102 milhões. Apesar do alto volume, a empresa não possui existência física comprovada, e as mercadorias não foram registradas nos sistemas da Sefaz-AM. Essa fraude resultou em uma dívida de R$ 36,7 milhões em ICMS, além de R$ 2,25 milhões que deveriam ter sido recolhidos para o Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

A Sefaz-AM também desmantelou um esquema de sonegação fiscal envolvendo uma carga de 95 mil garrafas de cachaça, enviada de Goiás para uma empresa de fachada em Manaus. Graças à cooperação com o fisco do Pará, foi possível suspender a inscrição estadual da companhia e impedir novas operações ilegais.

“A criação de empresas de fachada para escapar do pagamento de impostos é um problema recorrente, especialmente em setores com alta tributação, como o de bebidas alcoólicas. A colaboração entre os estados é fundamental para combater essas fraudes,” afirmou um representante da Sefaz-AM.

A secretaria intensificou o uso de tecnologia para monitorar movimentações financeiras em tempo real e analisar detalhadamente as declarações fiscais. Empresas com inconsistências em documentos como a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Declaração de Apuração Mensal (DAM) tiveram suas atividades suspensas, podendo ser reativadas somente após a regularização das pendências.

A Sefaz-AM também destacou que a sonegação fiscal impacta diretamente a qualidade dos serviços públicos. “Esses recursos poderiam ser destinados ao bem-estar da população, mas acabam sendo desviados por práticas ilegais que prejudicam toda a sociedade”, ressaltou a secretaria.

Com o objetivo de facilitar a regularização, a Sefaz-AM disponibilizou o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), uma plataforma que permite às empresas resolverem suas pendências de forma ágil e sem necessidade de deslocamento até a secretaria. A iniciativa busca incentivar a conformidade fiscal e recuperar parte dos recursos desviados.

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As investigações tiveram início a partir da prisão de um homem, cujo nome não foi revelado, no Aeroporto Internacional de Tabatinga, em fevereiro de 2024. O suspeito, que inicialmente alegou estar viajando a Manaus para tratamento médico, acabou confessando à PF que o verdadeiro motivo da viagem era para assistir a um jogo de futebol. As passagens aéreas, tanto de ida quanto de volta, foram custeadas com recursos da Secretaria Municipal de Saúde.

A partir dessa confissão, a Polícia Federal iniciou uma investigação mais aprofundada, que revelou a existência de um esquema criminoso envolvendo servidores públicos e o uso irregular de verbas destinadas à saúde. A PF descobriu que o desvio de recursos não se limitava a esse único caso, e outras pessoas estariam envolvidas no esquema de utilização indevida de recursos públicos.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontam para os crimes de peculato, emprego irregular de verbas públicas, associação criminosa, corrupção passiva e corrupção ativa, cujas penas, somadas, podem ultrapassar 38 anos de prisão.

A PF continua apurando os detalhes da fraude e a extensão do esquema, com o objetivo de identificar todos os envolvidos e responsabilizar os culpados. A operação visa também dar um recado de que a combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos continua sendo uma prioridade das autoridades federais.

A Operação Fake Trip é mais uma ação da Polícia Federal no combate à corrupção no Amazonas, especialmente no interior do estado, onde casos como esse prejudicam o funcionamento adequado dos serviços públicos e afetam diretamente a população.

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Os suspeitos, que podem ser responsáveis pelo desvio de mais de R$ 20 milhões dos cofres públicos, foram identificados após uma denúncia de um empresário de Teresina, que revelou à PF que sua empresa havia sido alvo de um crédito fraudulento intermediado por um terceiro. O denunciado alegou que uma pessoa apresentou documentos falsificados e manipulou informações para obter um empréstimo junto à Caixa, inflacionando o faturamento da empresa para justificar o crédito.

Investigações

Com base nessa denúncia inicial, a PF iniciou uma investigação que levou à descoberta de uma rede de contratos fraudulentos com diversas empresas. Já foram identificados 179 contratos suspeitos, envolvendo 115 CNPJs, e algumas empresas se destacaram por possuírem empréstimos inadimplentes acima de R$ 800 mil. A investigação revelou que os contratos de crédito começaram a ser firmados em 2022 e que muitos dos CNPJs envolvidos estavam baixados ou inaptos na Receita Federal, o que levantou ainda mais suspeitas sobre a legitimidade das operações.

Além disso, a PF observou movimentações financeiras suspeitas e outras irregularidades nos documentos apresentados pelas empresas, o que reforçou a tese de que os suspeitos atuavam em um esquema criminoso de fraude no sistema de crédito bancário.

Desdobramentos

Os envolvidos no esquema podem responder por uma série de crimes, incluindo estelionato qualificado, organização criminosa, falsificação de documentos e outros delitos que ainda podem ser identificados conforme a investigação se desenvolve. A Polícia Federal também realizou o sequestro de bens dos suspeitos, conforme determinações da 3ª Vara da Justiça Federal.

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A investigação, que teve como alvo a administração pública de um município no interior do Amazonas, foi um dos destaques na edição comemorativa dos 10 anos da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB).

O caso, narrado pelo ex-coordenador do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no Amazonas, promotor de Justiça Igor Starling, revelou a atuação de uma rede de empresas ligadas a interpostas pessoas que agiam em benefício de um gestor municipal.

A operação, batizada de “Cachoeira Limpa”, foi conduzida pelo Gaeco-MPAM, com a colaboração do Laboratório de Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), especializado em analisar e identificar movimentações financeiras suspeitas.

A partir da quebra de sigilos bancários, a investigação descobriu que diversas empresas envolvidas nas licitações fraudulentas compartilhavam uma conta única, por meio da qual não apenas liquidavam as despesas umas das outras, mas também pagavam contas pessoais do prefeito investigado.

De acordo com os relatórios produzidos pelo Lab-LD, as práticas de fraude ao caráter competitivo das licitações, peculato e corrupção ficaram evidentes à medida que as análises financeiras apontaram a manipulação de procedimentos administrativos para beneficiar o grupo criminoso. A fraude foi orquestrada para desviar recursos públicos de maneira sistemática, prejudicando a concorrência legítima e comprometendo o erário.

A investigação resultou em 13 mandados de busca e apreensão em várias cidades do estado, incluindo Presidente Figueiredo, Parintins e Manaus. Aproximadamente 80 policiais estiveram envolvidos na operação, que teve como objetivo coletar provas e desarticular a rede criminosa que atuava no desvio de recursos públicos.

“Este caso mostra a qualificação e a excelência do trabalho realizado pelo Lab-LD em colaboração com o Gaeco. O desvio de mais de R$ 22 milhões é um reflexo da atuação de uma rede criminosa bem estruturada, que usou o sistema licitatório para fraudar e desviar recursos que deveriam ser aplicados em benefício da população”, afirmou o coordenador do Gaeco/MPAM, promotor de Justiça Leonardo Tupinambá.

O desmantelamento dessa organização criminosa e o trabalho de investigação realizado pelo MPAM e seus parceiros destacam a importância do uso de tecnologia de ponta na identificação e combate à lavagem de dinheiro e outras fraudes no setor público.

A operação “Cachoeira Limpa” é um exemplo de como a atuação integrada de diferentes órgãos de controle e a utilização de ferramentas especializadas podem contribuir para a transparência e a responsabilização de envolvidos em crimes contra o patrimônio público.

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