“É fundamental que o consumidor pesquise os preços antes do evento, para poder comparar os valores no dia e evitar a chamada ‘maquiagem de preço’ – quando o valor é aumentado antes e reduzido na data da promoção, criando uma falsa impressão de desconto. Guardar folhetos, encartes e, no caso de compras online, tirar prints das ofertas são medidas importantes para se proteger”, destaca o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.

Fraxe também reforça a importância de exigir uma nota fiscal e alerta sobre compras por impulso. “Outra questão importante é exigir sempre nota fiscal na hora da compra, pois é com ela que o consumidor fará jus aos direitos de garantia se por acaso ocorrer defeito, vício aparente ou oculto no produto adquirido. Outro ponto bastante importante é planejar a compra não se esquecendo que no início do ano os gastos aumentam como IPTU, IPVA, material escolar, etc”, finaliza.

Dicas do Procon para a Black Friday

• Planeje suas compras;
• Acompanhe os preços com antecedência;
• Verifique a reputação das lojas;
• Fique atento às políticas de troca e devolução;
• Cuidado com ofertas muito tentadoras;
• Cheque a segurança do site;
• Exija nota fiscal;
• Evite compras por impulso.

Denúncias e Reclamações

Caso você enfrente problemas durante a Black Friday, como propaganda enganosa, falhas na entrega ou produtos fora das especificações, procure o Procon-AM por meio dos números (92) 33215-4009 ou 0800 092 1512 ou através do correio eletrônico fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br, informando a descrição dos fatos e enviando os comprovantes da compra.

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A operação ocorreu na sexta-feira (09/08), ocasião em que foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Imperatriz (MA) para apreender os instrumentos utilizados na criação dos sites falsos, e um dos investigados foi preso em flagrante. Na ocasião, foram apreendidos carros, aparelhos celulares, notebooks, tablets, cartões bancários, munições e outros itens.

O resultado da operação foi apresentado nesta terça-feira (13/08) durante coletiva de imprensa na Delegacia Geral (DG), bairro Dom Pedro, zona centro-oeste. O delegado Alessandro Albino, diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), destacou que essa é mais uma atuação exitosa da Polícia Civil, por meio da equipe da DERCC, que conseguiu desbaratar uma organização criminosa que praticava crimes pela internet.

“É importante frisar que as investigações iniciaram com base em uma informação trazida pelo Detran-AM. Então, é uma atuação conjunta e uma investigação muito minuciosa para conseguir tirar um site falso que estava causando prejuízo à população”, salientou Albino.

Investigações

De acordo com o delegado Paulo Benelli, titular da DERCC, as investigações começaram em março deste ano, após o registro de um Boletim de Ocorrência (BO) na unidade especializada, informando a existência de um site falso que tentava fraudar o recolhimento do IPVA dos contribuintes.

Os sites fraudulentos usavam dados reais da consulta pública de IPVA dos sites verdadeiros para apresentar informações precisas sobre as parcelas e ofereciam o recolhimento via Pix com 30% de desconto. As vítimas, atraídas pelas condições aparentemente vantajosas, acabavam caindo no golpe.
Os pagamentos desse imposto deve ser realizado por meio de boleto bancário emitido diretamente nos sites oficiais da Sefaz-AM e do Detran-AM.

“Com as informações iniciais e com o site já tirado do ar, passamos a investigar e verificamos que possivelmente teríamos muitas vítimas, mas essas pessoas ainda não haviam identificado que realizaram o pagamento em um site falso. O site falso tinha o mesmo visual e layout do site original de licenciamento de pagamento”, detalhou Benelli.

Conforme a autoridade policial, apoiados em medidas judiciais e quebras de sigilos telemáticos, os policiais conseguiram identificar o IP de criação do site e detectaram que ele foi criado em Imperatriz (MA). Com a quebra do sigilo bancário das contas que recebiam os valores, foi verificado que o grupo criminoso movimentou cerca de R$ 200 mil no primeiro semestre deste ano.

O grupo criminoso atuava a partir do Maranhão e aplicava golpes em todo o Brasil. Uma operação semelhante foi deflagrada pela Polícia Civil de Santa Catarina naquela mesma cidade. “Na casa de dois alvos, a pessoa que criou o site e a pessoa que teria recebido parte dos valores, foram encontrados notebooks e aparelhos celulares que registraram o domínio do IPVA falso, caracterizando assim o crime”, informou.

Nome da operação: na mitologia grega, Apate era um espírito que personificava o engano, o dolo e a fraude.

Alerta

O diretor-presidente do Detran-AM, Wendell Waughan, alerta a população para que tenha cuidado ao acessar as páginas, pois os descontos seguem uma progressão e estão descritos nos sites oficiais da Sefaz e do Detran. Os contribuintes que, por ventura tenham sido lesados, devem procurar a Polícia Civil e registar o Boletim de Ocorrência, para que as devidas providências sejam adotadas.

“Pode ocorrer que, em uma operação de trânsito, essa pessoa tenha que pagar novamente esse tributo. Então, o ideal é que a pessoa registre o BO junto à Polícia Civil e que tenha atenção nos sites de pagamentos”, relatou.

Waughan ressalta, ainda, que o cidadão que receber algum e-mail ou mensagem de celular deve desconfiar. “A gente clama para que a população tenha cuidado e verifique realmente se o site e o pagamento que está realizando são corretos.”

Segundo Jairo Rodrigues, gerente de TI do Detran-AM, o site foi retirado do ar logo após ser identificado que a URL estava direcionando para um site que não pertence ao Detran. “Logo após tomar conhecimento do site fraudulento, abri um incidente junto ao CERT.br, que é um órgão que controla todas as publicações no Brasil, e conseguiu tirar o site do ar para evitar mais vítimas. Com isso, fiz o Boletim de Ocorrência na DERCC para dar andamento às investigações”, complementou Rodrigues.

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