De acordo com o Diário de Justiça Eleitoral desta segunda-feira (30), o diretório municipal do Republicanos em Manaus foi condenado a devolver R$ 168.500,00 ao Tesouro Nacional devido ao uso indevido desses recursos. O valor, atualizado com multas e correções, totalizou R$ 229.378,67.

O relatório do desembargador João Simões, presidente do TRE-AM, destacou que o processo passou por diversas etapas, incluindo tentativas de bloqueio de bens e ativos financeiros do partido por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, todas sem sucesso, já que o partido não cumpriu as determinações judiciais.

Com dificuldades para localizar bens do partido, a Justiça Eleitoral adotou a medida prevista no artigo 32-A da Resolução TSE n.º 23.709/2019, que autoriza o desconto direto do Fundo Partidário. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por executar o desconto, e o montante será transferido ao Tesouro Nacional.

A decisão reflete o esforço contínuo das autoridades eleitorais em fiscalizar rigorosamente as contas de campanha e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada, embora, em alguns casos, partidos não consigam comprovar os gastos corretamente.

A Secretaria Judiciária do TRE-AM acompanhará o processo até que a quantia seja devidamente recolhida.

Foto: Reprodução/Facebook Republicanos

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