Os dados integram relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) com propósito de transferir recursos e prestar assistência técnica a estados, municípios e ao Distrito Federal para garantir educação de qualidade em todo o país.

Do total de obras entregues, 24 foram finalizadas no Amazonas, em dez municípios, sendo que dez foram concluídas em 2023 e 14 em 2024. As melhorias beneficiam mais de 8,2 mil alunos, sendo que 2,7 mil estão matriculados no período integral. O valor total do investimento supera R$ 30,38 milhões, dos quais R$ 22,44 milhões já foram pagos.

Das 24 obras realizadas no estado, nove referem-se a trabalhos em escolas de educação infantil, quatro são de construção ou cobertura de quadras esportivas e 11 em escolas do ensino fundamental. Todas as obras estão na esfera municipal, sendo 13 intervenções foram feitas em áreas urbanas, seis em localidades rurais e cinco em territórios indígenas.

“Esses números são muito expressivos e refletem o esforço conjunto do Governo Federal, estados e municípios para garantir que mais crianças e jovens tenham acesso a escolas com infraestrutura adequada. Nosso compromisso é com a continuidade desse trabalho e com a ampliação de oportunidades educacionais em todo o país”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

PACTO NACIONAL – Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de novembro de 2023, a Lei nº 14.719/2023 instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. A lei criou um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.

Encerrado em 22 de dezembro de 2023, o prazo para estados e municípios manifestarem interesse na retomada de obras paralisadas e inacabadas na área da educação foi marcado por uma expressiva adesão, totalizando 3.783 solicitações registradas através do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Esse esforço do Governo Federal representa um investimento significativo de R$ 4,1 bilhões. A meta de conclusão é de 24 meses a partir da retomada de cada obra, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. Estima-se a criação de 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino em todo o país.

Agência Gov

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A reunião contou com a participação de membros da bancada do Amazonas no Congresso Nacional: senadores Eduardo Braga e Omar Aziz e dos deputados federais Saullo Vianna e Sidney Leite. O deputado estadual Sinésio Campos também esteve presente no encontro.

“Uma interlocução da bancada federal possibilitou que, hoje, estivéssemos reunidos com o presidente Lula, para buscar recursos na ordem de quase 500 milhões de reais para esses projetos de mobilidade urbana. Sabemos que o grande desafio das grandes cidades é a mobilidade urbana, e o presidente confirmou esse apoio para melhorias na cidade de Manaus”, destacou o chefe do Executivo municipal, que esteve acompanhado do secretário de Obras e vice-prefeito eleito, Renato Junior.

O prefeito David Almeida disse que apresentou ao presidente Lula 12 projetos para a área de mobilidade urbana em Manaus, com quatro sendo selecionados para recebimento de aporte financeiro do governo federal, com estimativa de serem iniciados a partir do segundo semestre de 2025.

Os projetos selecionados são para as obras de interligação da avenida Max Teixeira com a avenida do Futuro, entre os bairros Colônia Santo Antônio e Redenção; interligação da avenida Maneca Marques com a Ephigênio Salles, no bairro Parque 10 de Novembro; melhoria do tráfego no viaduto entre as avenidas Constantino Nery e Darcy Vargas, no bairro Chapada; e obra do complexo viário da Arena da Amazônia, que dará maior fluidez no trânsito no trajeto entre o Terminal 1 até a barreira de fiscalização federal.

“Nós elencamos 12 projetos de mobilidade urbana, que é o grande desafio das grandes cidades, destes, nós selecionamos quatro que o presidente Lula já nos encaminhou para a ministra Miriam Belchior (Ministério de Planejamento, Gestão e Orçamento) para vermos as tratativas, para a partir do ano que vem nós possamos aportar esses recursos para essas obras”, informou o prefeito.

A previsão é que no primeiro semestre de 2025 ocorra a liberação de recursos, para posterior início da fase de licitação e, no segundo semestre, iniciar a etapa de execução das obras.

De acordo com o senador Eduardo Braga, a reunião marca um compromisso do presidente Lula em priorizar projetos de mobilidade urbana na cidade de Manaus. “Eu quero destacar que o presidente assumiu um compromisso com o prefeito e com a bancada de priorizar projetos na área de mobilidade urbana. São investimentos em novas avenidas e ampliação de avenidas e construção de viadutos e túneis, para que Manaus volte a ter mobilidade. O trânsito na cidade de Manaus é um grande desafio”, disse.
O senador Omar Aziz também defendeu a necessidade de investimentos em mobilidade urbana em Manaus. “Estamos avançando em temas fundamentais para o Amazonas e questões estratégicas para o nosso desenvolvimento”.

Solução de moradia

O prefeito David Almeida também recebeu sinalização do presidente da República referente a solução de moradia para aproximadamente 4.000 famílias da comunidade Coliseu, na zona Leste de Manaus. As famílias receberão título definitivo das terras após a área ser repassada pela União para o município.

“O presidente vai assinar uma medida provisória passando as terras da comunidade Coliseu, na zona Leste da cidade, para o município de Manaus. Uma ação, conjuntamente com a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), para que nós possamos fazer a titulação dessas terras. Quase 4.000 famílias serão beneficiadas com registro de imóveis e títulos definitivos”, explicou Almeida.

BR-319

O presidente da República, durante a reunião, também informou ao prefeito David Almeida e aos demais parlamentares do Estado que a recuperação completa da BR-319 vai acontecer, com solução para a questão do licenciamento ambiental, que é o principal entrave para pavimentação completa da rodovia federal.

“A palavra do próprio presidente é que a BR-319 vai sair. Esse não foi um tema nosso, mas foi tratado pelo próprio presidente. Uma interlocução do governo federal que agora sim a BR-319 vai sair para os próximos anos. É um sonho que vai se realizar, buscamos que se realize nos próximos anos”, declarou o prefeito de Manaus.

G20

O prefeito confirmou que irá participar da Cúpula do G20, entre os dias 14 e 15 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ). Almeida também informou que vai participar da visita a Manaus do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, neste domingo, 17/11.

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Com a regulamentação, o Ministério poderá firmar parcerias com empresas e instituições que atuam na detecção de fraudes e manipulação. Caso sejam detectadas suspeitas, processos administrativos poderão ser instaurados e conduzidos pela Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas. As conclusões serão encaminhadas ao Comitê de Defesa do Jogo Limpo do COB, Tribunais de Justiça Desportiva, Ministério Público e as Polícias Federal e Civil, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.

A portaria também contempla parcerias com operadores de apostas, que poderão fornecer informações sobre possíveis violações das regras. Esse fluxo de informações ajudará a garantir maior segurança e transparência no ambiente das apostas esportivas.

Além disso, o Ministério do Esporte promoverá ações educativas para atletas, treinadores, árbitros e profissionais envolvidos no esporte, com o objetivo de fortalecer a prevenção à manipulação de resultados. As iniciativas podem contar com o apoio de organizações esportivas e da sociedade civil.

Essa medida chega em um momento de intensificação do debate sobre as apostas on-line no Brasil, com o governo federal discutindo possíveis regulamentações ou até mesmo a proibição do setor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já convocou ministros para tratar do tema e avaliou propostas como o monitoramento de CPFs de apostadores e o bloqueio do uso de cartões de benefícios sociais em apostas.

A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso também visa investigar esquemas de manipulação, como o caso recente do jogador Bruno Henrique, do Flamengo, que foi alvo de uma investigação da Polícia Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (12) a segunda parte de uma audiência pública para discutir os impactos das apostas no Brasil. A primeira parte do debate, realizada na segunda-feira, contou com a participação de mais de 30 especialistas, representantes de instituições públicas e organizações civis.

*Com informações da CNN

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Outra medida é que as companhias aéreas terão de oferecer serviços veterinários para emergências, como forma de garantir que os animais irão receber o atendimento adequado.

O plano ainda prevê criação de canal direto de comunicação com os tutores, que irá fornecer informações sobre a situação do voo; capacitação e treinamento dos profissionais do setor aéreo e controle do serviço prestado. As regras serão publicadas nesta quinta-feira (31) e entrarão em vigor.

Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fiscalizar o cumprimento do plano. As empresas aéreas terão prazo de 30 dias para se adaptarem às normas.

“Haverá um trabalho coletivo da Anac no sentido de fiscalizar, de cobrar e de multar as companhias aéreas que não atuem de acordo com o bom serviço de transporte animal”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (foto).

O plano foi elaborado por um grupo de trabalho, formado por representantes de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas, que analisou mais de 3,5 mil sugestões da sociedade.

Joca

O plano é apresentado seis meses após a morte do golden retriever Joca. O cão morreu em uma caixa de transporte após a falha no transporte aéreo pela Gol. O animal deveria ter sido levado a Sinop (MT), em um voo de cerca de 2h30 de duração, porém teve o destino alterado por erro. Joca foi transportado para Fortaleza e depois retornou para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, resultando em cerca de 8 horas dentro de voos.

O laudo veterinário apontou estresse, desidratação e problemas cardíacos como causas da morte.

Para o tutor do Joca, João Fantazzini, as normas representam um avanço para o país com objetivo de garantir bem-estar e segurança dos animais. Ele defende ainda a aprovação de lei que permitam o transporte de pets de qualquer tamanho junto aos tutores nos aviões.

Agência Brasil

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A pauta voltou à tona devido à grave crise hídrica enfrentada pelo País, que impacta diretamente o sistema energético, majoritariamente composto por hidrelétricas. O governo passou a cogitar a retomada da medida como uma das alternativas para aliviar a sobrecarga no setor nas regiões afetadas pela seca (Norte, Centro-Oeste e Sudeste).

Desde o início de setembro o Executivo começou a discutir a possibilidade da retomada do horário de verão e solicitou estudos técnicos aos setores responsáveis. Técnicos da pasta concluíram que com a volta do período chuvoso, os reservatórios estariam abastecidos o suficiente para garantir a geração de energia nas hidrelétricas e fechar o ano sem grandes prejuízos.

Histórico do horário de verão no Brasil

O horário de verão foi instituído pela primeira vez no Brasil durante o governo de Getúlio Vargas, vigorando de 3 de outubro de 1931 até 31 de março de 1932. Após várias interrupções, a medida voltou a ser aplicada de maneira contínua a partir de 1985 e permaneceu até 2019, quando foi oficialmente extinta pelo governo federal, que argumentou que o impacto na economia de energia havia se tornado insignificante.

Antes da sua extinção, o horário de verão funcionava entre os meses de outubro e fevereiro e era utilizado para aproveitar o aumento da luz solar durante os dias mais longos do verão. A ideia era reduzir o consumo de energia elétrica, especialmente no período de pico, entre 18h e 21h, quando a demanda por eletricidade é maior.

Até 2019, a medida era aplicada em estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, incluindo Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. As regiões Norte e Nordeste não adotavam o horário de verão, pois a mudança não gerava uma economia de energia significativa devido à menor variação na luminosidade ao longo do ano.

Foto: Agência Brasil/Arquivo

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O MDS reitera que os programas sociais de transferências de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias, das pessoas em situação de vulnerabilidade. A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa.

O foco do MDS permanece firme em garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar.

Foto: Lyon Santos/MDS

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Os números foram atualizados nesta quarta-feira (25) durante reunião da Sala de Situação do Governo Federal para acompanhamento dos incêndios, com a participação de diversos ministérios e autarquias.

No prazo de uma semana (de 15 a 22 de setembro), o número de profissionais, que era de 3.002, foi para 3.518, nos biomas Pantanal, Amazônia e Cerrado, com a concentração dos esforços nos dois últimos. Durante a reunião, coordenada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, os órgãos federais fizeram um diagnóstico da situação atual e das ações planejadas para os próximos dias.

Como continuidade à reunião da última semana com os governadores dos estados dos três biomas, a Casa Civil irá promover uma série de encontros específicos com os representantes estaduais das forças responsáveis pelo enfrentamento aos incêndios. A ideia é refinar o detalhamento operacional nos estados e melhor direcionar os esforços em campo.

Serão convidadas a participar autoridades indicadas pelos gabinetes dos governadores, Corpos de Bombeiros, secretarias estaduais de Meio Ambiente, secretarias de Segurança Pública e Defesa Civil. Pelo Governo Federal, além da Casa Civil, irão participar representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Justiça e Segurança Pública; Defesa; Integração e do Desenvolvimento Regional e Secretaria de Relações Institucionais.

“A partir dessa interlocução com as equipes que estão em campo, conseguiremos uma mobilização maior com as reuniões diárias. Vamos realizar a reunião de forma virtual e devo participar de algumas delas. O foco é que o trabalho integrado seja fortalecido e tenha uma melhor dinâmica com acompanhamento mais minucioso dos órgãos federais”, destacou o ministro Rui Costa.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, salientou a integração entre as equipes de combate aos incêndios. “Conseguimos avançar na extinção, no controle e no combate com mais e mais equipes, por outro lado estão surgindo novos incêndios a cada semana. Então, é importante a gente acompanhar a dinâmica dos incêndios, como eles estão ocorrendo, quais medidas estão sendo implementadas pelos governos, sobretudo no que diz respeito ao suporte às operações”, afirmou.

Repasses da Defesa Civil

Para viabilizar apoio financeiro aos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade reconhecidos pelo Governo Federal, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, já autorizou a destinação de R$ 51,1 milhões para ações de resposta em cidades que enviaram planos de atuação ao Governo Federal. Até o momento, 148 municípios já tiveram a situação de calamidade ou emergência reconhecida para o combate às queimadas.

Já no que diz respeito ao enfrentamento dos efeitos da estiagem e da seca, foram aprovados 36 planos de trabalho propostos pelos municípios da Amazônia Legal, o que garante o repasse de R$ 28,6 milhões.

Participaram da reunião representantes da Casa Civil e dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Secretaria Geral; Justiça e Segurança Pública; Defesa; Integração e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; além de representantes do Ibama, ICMBio e BNDES, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Foto: Henrique Raynal/CC

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A previsão orçamentária do governo federal para execução do plano é de R$ 17 bilhões.

O anúncio ocorreu durante a divulgação do 2º Relatório de Transparência Salarial, nesta quarta-feira, que aponta que trabalhadoras mulheres ganhavam, em 2023, 20,7% menos do que os homens, em mais de 50 mil empresas com cem ou mais empregados, no Brasil.

No evento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explicou que o plano inédito tem como item principal a qualificação das mulheres para estarem em espaços, onde, atualmente, elas não estão, como postos de direção e gestão.

“Precisamos ter decisão das empresas de nos ajudar a fazer isso. Nós queremos entrar na Justiça, não queremos brigar, fazer guerra. Nós queremos discutir conjuntamente com as empresas. E há um grande espaço para fazer esse debate.”

O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens pode ser acessado neste endereço.

Plano de Igualdade Salarial

Ao todo, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens tem 79 ações que consideram as desigualdades entre mulheres e homens no mundo do trabalho, considerando questões de raça e etnia, geracional e capacitismo.

As ações estão divididas em três eixos:

1. Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho, com 36 ações de enfrentamento às barreiras que impedem as mulheres de acessar o mundo do trabalho em condições de plena igualdade;
2. Permanência das mulheres nas atividades laborais, com 19 ações para reduzir os obstáculos à permanência das mulheres e promover políticas de compartilhamento das responsabilidades familiares; e
3. Ascensão e valorização profissional das mulheres no mundo do trabalho, com 24 ações que visam estimular e criar oportunidades para mulheres jovens acessarem carreiras vinculadas às ciências exatas, como ciências, engenharias e matemática.

As ações também abordam aspectos étnico-raciais e da divisão sexual do trabalho, ou seja, das responsabilidades familiares pelas atividades de cuidado com outras pessoas.

A secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva, enfatizou que a promoção da igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho precisa da interação entre o poder público, as empresas, a sociedade civil e o movimento sindical, para cobrarem o cumprimento da legislação que determina igualdade salarial de gênero para o mesmo trabalho. “Para a gente conquistar um país democrático, a gente precisa que as mulheres estejam em todos os lugares, foi nesse sentido que a gente construiu esse plano.”

O acompanhamento, monitoramento e avaliação do conjunto de ações deste plano será feito por um comitê gestor coordenado pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego e composto, também, pelas pastas dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Ministério da Igualdade Racial (MIR) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Grupo de Trabalho Interministerial

O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens é resultado da construção coletiva feita pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado em 2023, formado por 11 ministérios, com participação de representantes de entidades sindicais, do setor empresarial, de instituições públicas e universidades. “Ajudema executar esse plano, para que tenhamos uma sociedade democrática, o que significa ter mulheres ocupando todos os espaços, com igualdade no trabalho, o que é fundamental”, convocou a secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva.

No evento, a representante da Central dos Sindicato brasileiros (CSB), Maria Abadia de Souza, afirmou que a demanda da Igualdade salarial entre homens e mulheres é uma luta antiga das mulheres trabalhadoras e, por isso, as centrais sindicais estarão mobilizadas para fiscalizar o cumprimento da lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres e do plano lançado.

“A lei e o plano são passos importantes que precisam ser acompanhados para a gente conseguir essa igualdade. Sabemos que há muito a ser feito, então, a luta não termina aqui”, disse a sindicalista.

Compromissos internacionais

A promoção da igualdade de gênero no trabalho também está prevista no quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas (ONU), para 2030, assumido pelo governo do Brasil. A meta é inserir as mulheres e a promover a autonomia econômica, sobretudo das jovens, negras e em situação de pobreza, nas políticas de desenvolvimento econômico e social, contribuindo para a superação da fome e da pobreza.

Os desafios foram assumidos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na presidência rotativa do Brasil do G20, mais especificamente no Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres e no Grupo de Trabalho sobre Emprego. O G20 é composto pelos 19 países mais desenvolvidos do globo e dois órgãos regionais, a União Africana e a União Europeia.

O lançamento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens ocorreu no Dia Internacional da Igualdade Salarial, instituído pela ONU, em 2019. A representante da ONU Mulheres para o Brasil, Ana Carolina Querino, exaltou o lançamento do plano pelo governo federal.

“O lançamento representa a articulação e mobilização necessárias para poder transformar as relações culturais na nossa sociedade.”

Agência Brasil

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A exceção são os 632 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal. Nesses locais, o pagamento é liberado para todos os beneficiários no primeiro dia.

O Benefício Primeira Infância, no valor de R$ 150, chega a mais de 9,3 milhões de crianças de zero a seis anos em setembro. O repasse total para esse público é de R$ 1,31 bilhão, sendo mais de R$ 530 milhões investidos na região Nordeste, R$ 388,71 milhões no Sudeste e outros R$ 196,7 milhões no Norte.

Na faixa etária entre sete e 18 anos incompletos, o benefício de R$ 50 chega a 15,55 milhões de pessoas. São R$ 712,12 milhões para os lares com crianças e adolescentes. Se somados, são 24,85 milhões de indivíduos de zero a 18 anos incompletos contemplados em um universo de 54,3 milhões de pessoas.

Outros R$ 56,68 milhões investidos pelo Governo Federal são para o pagamento de 1,2 milhão de gestantes e R$ 20,03 milhões para 416,16 mil nutrizes. Elas também recebem o Benefício Variável Familiar de R$ 50.

Além dos benefícios específicos, o recorte por gênero reforça a atenção do PBF às mulheres. Lares chefiados por mulheres com filhos e sem cônjuge, totalizaram 10,65 milhões, o que representa 51,4% das famílias.

Do total de pessoas que recebem o benefício, 31,6 milhões são do sexo feminino (58,2%). São Paulo com 3,94 milhões de beneficiárias e a Bahia com outras 3,49 milhões lideram a lista. Em termos percentuais, o Rio de Janeiro (61,1%) está em primeiro, seguido pelo Distrito Federal (60,9%).

Elas são maioria também como responsáveis familiares. Ao todo, 17,28 milhões recebem os recursos em seu nome, o equivalente a 83,4%. São Paulo com 2,12 milhões e a Bahia com pouco mais de 2 milhões são os estados com maior número absoluto de mulheres como responsáveis familiares. Enquanto Goiás (89,5%), Mato Grosso (88,2%) e Mato Grosso do Sul (88,1%) têm os maiores percentuais.

Raça e Grupos Específicos

No recorte de raça, 39,58 milhões de beneficiários são de cor preta ou parda (72,9%) e outros 705,59 mil (1,3%) são indígenas.

O Programa ainda conta com o atendimento a públicos prioritários, que neste mês totalizam 958,37 mil famílias. São 232,79 mil famílias indígenas e outras 264,45 mil famílias quilombolas.

São outras 12,48 mil famílias com criança em situação de trabalho infantil, 65,13 mil famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 391,59 mil famílias de catadores de material reciclável.

Fora do grupo prioritário, o Bolsa Família chega a 223,52 mil famílias com pessoas em situação de rua.

Distribuição

A região Nordeste tem 9,38 milhões de famílias contempladas, em um investimento de R$ 6,4 bilhões. O benefício médio é de R$ 682,65.

O Sudeste conta com 6,02 milhões de lares atendidos e um repasse de R$ 4,03 bilhões. Cada domicílio recebe em média R$ 673,26.

No Norte, são 2,62 milhões de residências recebendo o Bolsa Família, que somadas recebem R$ 1,88 bilhão. O valor médio é o maior do país: R$ 720,14.

No Sul, 1,52 milhão de famílias recebem R$ 1,02 bilhão, com um benefício médio de R$ 674,37.

No Centro-Oeste, 1,14 milhão de domicílios são contemplados com R$ 787,24 milhões. Em média, cada um recebe R$ 686,31.

Confira a lista completa de municípios

Regra de Proteção

O Programa Bolsa Família conta com a Regra de Proteção, que permite que as famílias continuem a receber o benefício mesmo após a assinatura da carteira de trabalho. A medida é aplicada às famílias cuja renda aumentou para até meio salário mínimo por integrante, de qualquer idade.

Ela garante a permanência dessas famílias no Programa por até dois anos, recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.

Em setembro, 2,64 milhões de famílias estão na Regra de Proteção. O benefício médio para elas é de R$ 372,07 neste mês.

Calendário

Os repasses do Bolsa Família são feitos sempre de maneira escalonada. Em setembro, os pagamentos iniciam nesta terça-feira (17.09), com os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. As transferências seguem até o dia 30, quando recebem os beneficiários com NIS final zero, sendo realizadas sempre nos dias úteis.

A exceção fica por conta dos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal. Nestes casos, os beneficiários podem movimentar o recurso recebido logo no primeiro dia de pagamento, independente do NIS.

As cidades gaúchas terão o calendário unificado até dezembro deste ano, por conta da tragédia climática que afetou o Rio Grande do Sul.

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“Dez entre dez amazonenses defendem a pavimentação da BR-319. A nossa população não pode continuar de joelhos e no isolamento, e o estado do Amazonas tem toda a disposição de apresentar todas as condicionantes ambientais para que a gente evite desmatamento, queimadas e crimes ambientais na rodovia”, afirmou o governador Wilson Lima.

A pavimentação assinada corresponde a de 20 quilômetros da rodovia, entre o quilômetro 198,2 e o 218,2, conhecido como trecho C. O contrato foi assinado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e prazo para execução das obras será de 720 dias contados a partir da ordem de serviço.

O Governo Federal também deve iniciar a licitação nos próximos 30 dias para pavimentação de mais 32 quilômetros da BR-319, além de ter assegurado a realização de novos estudos e discussões entre o ministério do Meio Ambiente e demais órgãos federais e o Governo do Estado para garantir a pavimentação do chamado trecho do meio, ligando definitivamente o Amazonas, pelo município de Humaitá, a Porto Velho, em Rondônia.

“Se for para colocar câmera, monitoramento, portal, chip, o estado do Amazonas está disposto, assim como toda a população. Se for para transformar em uma estrada verde, rodovia parque, não interessa, o que nós não podemos é ficar no isolamento porque somos brasileiros como qualquer brasileiro nesse país”, acrescentou o governador Wilson Lima.

Dragagem

Também foi assinado um termo de contrato para a execução do plano de dragagem e sinalização náutica do rio Amazonas, no trecho entre as cidades de Manaus e Itacoatiara, outro pleito feito ainda em abril pelo governador Wilson Lima, com o instituto de manter a navegabilidades dos rios durante a estiagem. O documento foi assinado pelo Ministério dos Portos e Aeroportos e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), responsável pela obra.

De acordo com o Governo Federal, o processo licitatório para dragagens deverá englobar mais três áreas entre Coari e Codajás, Benjamin Constant e Tabatinga e Benjamin Constant e São Paulo de Olivença com contratos a serem realizados nos próximos dez dias. Em maio, o Governo do Amazonas já havia emitido as licenças para a realização dos serviços.

Outras medidas

O Governo Federal também anunciou medidas voltadas para mitigar os impactos da estiagem, somando esforços com as ações já realizadas pelo Governo do Amazonas. Entre elas está a universalização do abastecimento de água dentro do programa Água para Todos. O objetivo é garantir modelos e tecnologias disponíveis para levar água potável às regiões mais distantes do Amazonas e prejudicadas pela estiagem. Nesta área, o Governo Federal também anunciou o repasse de 150 filtros purificadores de água para o Amazonas, que vão se somar aos mais de 500 sistemas do programa estadual, Água Boa.

Outra ação anunciada foi a abertura de Crédito Extraordinário para responder demandas apresentadas pelos prefeitos de municípios do interior, além da antecipação do pagamento do Bolsa Família para o dia 17 de setembro.

Foi assinado, ainda, decreto que regulamenta a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A medida define as responsabilidades do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e do Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman).

O comitê será formado por ministérios, pelo Ibama, ICMBio, organizações da sociedade civil, representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais, entre outros e será responsável por atividades consultivas e deliberativas de articulação, propor mecanismos para detecção e controle dos incêndios florestais, análise e acompanhamento das demandas referentes ao combate aos incêndios, entre outras medidas.

Visitas

Pela manhã, em visita a três comunidades nos municípios de Manaquiri, Alvarães e Tefé, o governador Wilson Lima, mostrou ao presidente da República os impactos da seca e reforçou os pedidos de apoio já feitos pelo Governo do Amazonas ao Governo Federal, no enfrentamento à estiagem e às queimadas que atingem o estado.

As visitas foram nas comunidades Paraná do Manaquiri, em Manaquiri; São Sebastião, em Alvarães; e Campo Novo, em Tefé. Em Manaquiri, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o envio de filtros para abastecimento de água. Em Tefé a comitiva sobrevoou o rio Curumitá, vendo de perto os impactos da vazante na região.

Também integraram a comitiva os ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Meio Ambiente, Marina Silva; da Saúde, Nísia Trindade; da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, dos Povos Indígenas; Sônia Guajajara; da Defesa, José Múcio; dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; e dos presidentes do Ibama e ICMBio, Rodrigo Agostinho e Mauro Pires, respectivamente.

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