As investigações, que avançaram com o apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar, apontaram a participação de agentes públicos em crimes como associação criminosa, furto qualificado, falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva. A Justiça autorizou bloqueio e apreensão de bens no valor de mais de R$ 1 milhão, destinados a cobrir os danos causados ao Estado do Amazonas e à população afetada.

Entre os acusados está um oficial da Polícia Militar de Boca do Acre, suspeito de coordenar o esquema e de usar sua posição para obter vantagens ilegais. As apurações indicam que ele e outros membros do efetivo local desviaram recursos públicos e praticaram o esquema conhecido como “rachadinha”, em que parte do salário de subordinados é retida e entregue a superiores. As investigações revelaram ainda que os valores desviados foram usados para a compra de bens de luxo, como imóveis e veículos de alto padrão.

Na ação, foram apreendidos mais de R$ 30 mil em espécie, além de bens de luxo localizados em condomínios de alto padrão em Manaus e materiais com características de entorpecentes. A descoberta evidencia o impacto do esquema na ordem pública e levanta preocupações sobre a credibilidade das instituições de segurança no estado.

O Ministério Público reforçou seu compromisso com a integridade das instituições e com o combate à corrupção, afirmando que a operação continuará em busca de novas provas para responsabilizar todos os envolvidos e garantir a reparação dos danos causados.

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A investigação confirmou que os assassinatos foram em decorrência das atividades fiscalizatórias promovidas por Bruno Pereira na região. A vítima atuava em defesa da preservação ambiental e na garantia dos direitos indígenas.

A Polícia Federal, ao longo de dois anos de investigação, promoveu o indiciamento de nove investigados, tendo sido devidamente identificado no relatório final o mandante do duplo homicídio, o qual forneceu cartuchos para a execução do crime, patrocinou financeiramente as atividades da organização criminosa e interveio para coordenar a ocultação dos cadáveres das vítimas. Os demais indiciados tiveram papéis na execução dos homicídios e na ocultação dos cadáveres das vítimas.

O inquérito revelou, ainda, a atuação da criminalidade organizada na região de Atalaia do Norte/AM, ligada à pesca e caça predatórias. A ação do grupo criminoso gerou impactos socioambientais, causou ameaças aos servidores de proteção ambiental e as populações indígenas. O coordenador do grupo criminoso foi identificado no relatório final da Polícia Federal e se encontra preso.

Reforçando o compromisso com a segurança e proteção do meio ambiente e dos direitos indígenas, a Polícia Federal informa que continua monitorando os riscos aos habitantes da região do Vale do Javari, bem como possui investigações em andamento acerca de ameaças contra indígenas que residem na localidade.

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A investigação foi instaurada com base na delação de Nelson Mello, ex-diretor de relações institucionais da Hypermarcas (atual Hypera Pharma). O acusado alegou ter feito repasses financeiros a Braga e Calheiros entre 2013 e 2015, em troca de apoio a interesses da empresa. Com base nisso, a Polícia Federal (PF) indiciou os políticos sob acusação de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Contudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que não havia provas suficientes para embasar as acusações. “Não há evidências que demonstrem que os parlamentares foram os destinatários finais das vantagens ilícitas”, disse ele em seu parecer ao discordar da PF.

“A Procuradoria-Geral da República defende que a investigação se ressente de outras linhas não exploradas que possam contribuir eficazmente na produção de evidências confirmatórias dos fatos acima sumariados. Em consequência, diante do manifesto desinteresse do Ministério Público Federal, resulta inviável prosseguir no caminho investigativo”, justificou o ministro do STF ao arquivar o inquérito.

Além de Calheiros e Braga, o ex-senador Romero Jucá (RR) e o lobista Milton Lyra também são alvos da investigação. Como esses indivíduos não possuem foro privilegiado, o inquérito foi desmembrado, e a Justiça do Distrito Federal agora decidirá sobre a continuidade das apurações.

Em nota enviada à imprensa, Braga disse ter considerado que a “justiça foi finalmente realizada”. A defesa de Calheiros ainda não se manifestou.

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A investigação, identificada como Inquérito Civil nº 06.2023.00000150-8, busca esclarecer se houve cobrança excessiva (sobrepreço) na execução do contrato. Esse tipo de apuração é importante para garantir que o dinheiro público esteja sendo usado de maneira correta e eficiente.

A decisão de estender o inquérito foi formalizada pela Portaria nº 0031/2024, assinada pelo promotor de Justiça Hilton Serra Viana, que afirmou ser necessário mais tempo para realizar novas investigações e confirmar o que foi descoberto até agora. Essas investigações seguem as normas estabelecidas pelos órgãos que supervisionam o Ministério Público, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Se forem confirmadas irregularidades, o MPAM poderá tomar medidas legais, como abrir um processo judicial para anular o contrato e buscar a devolução do dinheiro gasto indevidamente. Além disso, os responsáveis poderão enfrentar uma ação de improbidade administrativa, que pode resultar em penalidades como perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos.

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Com a abertura do inquérito, Almeida vai ser investigado pela Polícia Federal (PF) e responderá às acusações no STF mesmo após ser demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao abrir a investigação, Mendonça entende que o caso deve tramitar na Corte porque as acusações ocorreram quando Almeida estava no cargo.

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles no dia 5 de setembro e confirmadas pela organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência.

Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirmou que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida. De acordo com as acusações, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, está entre as mulheres assediadas.

Defesa

Em nota divulgada após a divulgação das acusações, Silvio Almeida disse repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.

No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação.

Agência Brasil

Foto: Divulgação/Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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“A Direção acionou a Polícia Federal para investigar os incêndios ocorridos em áreas de vegetação pertencentes ao Inpa e em seu entorno, que fazem parte da Área de Proteção Ambiental Manaós (APA Manaós)”, informou o Inpa em nota.

O instituto informou que não houve feridos e que solicitou o apoio da Polícia Militar para intensificar as rondas ostensivas na região, para coibir atividades criminosas.

Esta não é a primeira vez que uma tentativa de incêndio criminoso é registrada no Inpa este ano. Em 4 de setembro, um incêndio começou fora das dependências do instituto e se alastrou para dentro. Em ambos os casos, os focos foram controlados com o auxílio de membros da comunidade interna e do Corpo de Bombeiros.

“A Direção do Inpa reafirma seu compromisso com a preservação do patrimônio natural e está empenhada na responsabilização dos possíveis envolvidos nos incidentes”, finaliza a nota.

Agência Brasil

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Segundo o texto, o jornal teve acesso a 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes. Entre eles o seu principal assessor no STF, Airton Vieira, que ainda ocupa o posto de juiz instrutor.

A Folha alega que obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.

Em alguns momentos das conversas, de acordo com a reportagem, assessores relataram irritação do ministro com a demora no atendimento às suas ordens. “Vocês querem que eu faça o laudo”, consta em uma das reproduções de falas de Moraes. “Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, comentou um dos assessores. “Ele tá bravo agora”, disse outro.

As mensagens com pedidos informais teriam sido enviadas por Airton Vieira a Eduardo Tagliaferro, um perito criminal que à época chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) no TSE. Tagliaferro deixou o cargo em maio de 2023, após ser preso sob suspeita de violência doméstica contra a esposa.

As mensagens mostram, conforme o texto, que Airton Vieira pedia informalmente ao funcionário do TSE relatórios específicos contra aliados de Jair Bolsonaro (PL). Tais documentos eram enviados da Justiça Eleitoral para o inquérito das fake news, no STF.

Os diálogos teriam mostrado ao menos vinte casos em que o gabinete de Moraes solicita de maneira extraoficial a produção de relatórios pelo TSE.

Parte desses documentos teria sido usada pelo ministro para embasar medidas criminais contra bolsonaristas, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações para depoimento à Polícia Federal.

É o caso do jornalista Rodrigo Constantino e do comentarista Paulo Figueiredo, ambos apoiadores do ex-presidente. À época, os dois entraram na mira de Moraes porque reverberaram em suas redes sociais ataques à lisura da eleição e a ministros do STF, além de incitar os militares contra o resultado das urnas.

A reportagem traz ainda a informação de que Airton Vieira mandou para Tagliaferro cópia de duas decisões sigilosas de Moraes tomadas dentro do inquérito das fake news produzidas com base em um relatório enviado “de maneira supostamente espontânea”.

“Trata-se de um ofício encaminhado pela Assessoria Especial de Desinformação Núcleo de Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral”, estaria no início da decisão, sem citar que o material havia sido encomendado em seu nome pelo auxiliar em uma conversa via WhatsApp.

Nas decisões, Moraes ordena a quebra de sigilo bancário de Constantino e Figueiredo, bem como o cancelamento de seus passaportes, bloqueio de suas redes sociais e intimações para que fossem ouvidos pela Polícia Federal.

Em algumas conversas, segundo a reportagem, os auxiliares chegam a comentar a possibilidade de nulidade de provas por conta das demandas informais. “Vou impugnar”, teria escrito um deles em tom de brincadeira.

Alexandre de Moraes rebate

Em nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclareceu que, no curso das investigações, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE. “Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.

“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, encerra o texto.

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Os casos em investigação foram registrados em Pernambuco, na Bahia e no Acre. Segundo a pasta, metade dos bebês nasceu com anomalias congênitas, como microcefalia, enquanto a outra metade morreu.

Ceará

Nesta segunda-feira (12), a Secretaria de Saúde do Ceará informou que investiga um óbito fetal que pode estar associado à infecção por febre do Oropouche. A secretária de Saúde do estado, Tânia Coelho, disse que o óbito foi registrado no último fim de semana.

A gestante, segundo a secretária, tem 40 anos de idade, é residente de Baturité, mas foi atendida no município de Capistrano. Tânia Coelho explicou que 60% das doenças infecciosas registradas em humanos são causadas por animais, incluindo o mosquito, e destacou a importância de um plano de ação.

Acre

Na quinta-feira (8), o ministério registrou, no Acre, um caso de bebê nascido com anomalias congênitas associadas à transmissão vertical de febre do Oropouche. Em nota, a pasta informou que o recém-nascido morreu na semana anterior, aos 47 dias de vida.

A mãe da criança, de 33 anos de idade, havia apresentado erupções cutâneas e febre no segundo mês de gravidez. Exames laboratoriais feitos no pós-parto acusaram resultado positivo para o vírus Oropouche.

“Exames realizados nos laboratórios do Instituto Evandro Chagas, em Belém, apontaram a existência de material genético do vírus em diferentes tecidos do bebê, que nasceu com microcefalia, malformação das articulações e outras anomalias congênitas. A análise também descartou outras hipóteses diagnósticas”, informou o ministério no comunicado.

A correlação direta da contaminação vertical por febre do Oropouche com as anomalias, segundo a pasta, ainda precisa de “investigação mais aprofundada”, que vem sendo acompanhada pelo governo federal e pela Secretaria de Saúde do Acre.

A doença

A febre do Oropouche é uma doença transmitida pelo Culicoides paraensis, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora. Por causa da predileção do mosquito por materiais orgânicos, a recomendação é que a população mantenha os quintais limpos, evitando o acúmulo de folhas e lixo orgânico doméstico, além de usar roupas compridas e sapatos fechados em locais com muitos insetos.

Números

Dados do ministério indicam que, até 6 de agosto, foram registrados 7.497 casos de febre do Oropouche em 23 estados. A maior parte foi identificada no Amazonas e em Rondônia. Até o momento, duas mortes foram confirmadas na Bahia e um óbito em Santa Catarina está em investigação.

Agência Brasil

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Aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017, a ação direta de inconstitucionalidade questiona trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica, na parte que trata de procedimentos do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e do compartilhamento de informações com outros órgãos e com a Justiça.

O caso entrou na pauta, como primeiro item a ser julgado, após a repercussão da queda, na última sexta-feira (9), de um avião da companhia Voepass com 62 pessoas a bordo, em Vinhedo (SP). Não houve sobreviventes.

Caixa-preta

No processo, a PGR questiona, por exemplo, a precedência dada ao Sipaer no acesso e na guarda de itens de interesse para a investigação, inclusive das caixas-pretas e suas gravações.

Outro trecho da lei contestado pela PGR prevê que as análises e conclusões do Sipaer não podem ser utilizadas como prova em processos judiciais ou administrativos e serão fornecidas a terceiros somente por meio de ordem judicial. Em suma, o Ministério Público quer ter maior acesso a esses dados.

O julgamento da ADI começou em 2021, no plenário virtual, mas acabou suspenso por um pedido de vista (mais tempo de análise) feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Desde então, o caso entrou e saiu da pauta do plenário diversas vezes, sem nunca ser chamado a julgamento.

Agência Brasil

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De acordo com a Polícia Federal (PF), que fez o pedido de investigação ao Supremo, a corporação pretende apurar se Zambelli intermediou a viagem de uma influenciadora digital à Espanha para encontrar o general Hugo Carvajal, ex-chefe do serviço de inteligência da Venezuela. Considerado aliado do ex-presidente Hugo Chavez, Carvajal foi preso em 2021 no país europeu.

O objetivo da viagem seria colher informações sobre o suposto financiamento da Venezuela a governos de esquerda, incluindo o Brasil, para montar uma narrativa para descredibilizar o resultado das eleições de 2022. A viagem foi citada em um dos depoimentos prestados à PF pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que também é investigado no inquérito do STF que apura os atos golpistas de janeiro de 2023.

Em nota, a assessoria de Carla Zambelli declarou que a deputada ainda não tomou conhecimento da investigação, mas está à disposição para prestar esclarecimentos. “A parlamentar somente poderá se manifestar após ter acesso aos autos, mas estará à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”, diz nota.

Zambelli também é alvo das ações penais no Supremo pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por perseguir um homem com arma durante as eleições de 2022.

Agência Brasil

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