Os resultados apresentados pelos institutos se distanciam das tendências apontadas por outras pesquisas publicadas no decorrer da campanha, que posicionaram o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), como principal oponente do atual prefeito e candidato à reeleição, David Almeida (Avante).

A suspensão das pesquisas foi solicitada pelas coligações “Manaus Merece Mais” e “Avante, Manaus”. A decisão que barrou a divulgação do levantamento da AtlasIntel foi tomada após representação da coligação de Roberto Cidade. O juiz Rafael Rodrigo concluiu que o instituto descumpriu a Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que especifica os questionamentos de gestão municipal, estadual e federal e perguntas sobre outras esferas políticas.

O registro desta pesquisa no PesqEle indica que o levantamento deveria ter sido realizado apenas para o cargo de prefeito. A empresa AtlasIntel foi intimada a interromper imediatamente qualquer atividade de divulgação do levantamento, registrada sob o protocolo AM-02999/2024, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O instituto ainda pode contestar a decisão no prazo de dois dias.

Veja a decisão na íntegra:

Pesquisa Veritá

Além do levantamento da AtlasIntel, o TRE-AM suspendeu a divulgação da pesquisa realizada pelo instituto Veritá. O juiz atendeu a um pedido que questionava a falta de clareza nos dados de origem, principalmente quanto à escolaridade, ocupação e condição econômica dos entrevistados. A pesquisa também abordou temas relacionados às eleições de 2026, considerados desconectados do contexto do pleito atual, que ocorre em 2024.

O pedido de suspensão da pesquisa Veritá foi acompanhado de pedido para que, caso a decisão liminar fosse cancelada, houvesse exclusão da divulgação dos resultados ou, alternativamente, a inclusão de esclarecimentos na veiculação dos dados. Além disso, o magistrado aplicou uma multa no valor máximo de R$ 106.410,00 e o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral para averiguação de possível crime eleitoral.

Em sua decisão, o juiz acatou o pedido e recomendou a suspensão imediata da divulgação do levantamento. Ele estipulou ainda uma multa diária de R$ 5 mil caso a decisão judicial seja descumprida pelo instituto.

As três pesquisas mais recentes do Instituto Veritá, realizadas entre julho e setembro, indicaram que Alberto Neto mantinha cerca de 20% das intenções de voto, um número que destoa de outros levantamentos divulgados no mesmo período, o que apontava ausência de crescimento expressivo do candidato. A campanha de Alberto Neto conta com recursos de fundo eleitoral na ordem de R$ 7 milhões.

As decisões do TRE-AM levantaram questionamentos sobre a metodologia e a transparência dos levantamentos divulgados, fatores essenciais para a revisão do processo eleitoral e para o livre exercício democrático.

Veja a decisão na íntegra:

Foto: Montagem/Notícias de Manaus

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De acordo com a decisão do relator, há indícios de irregularidades na estrutura do certame, que segue os mesmos padrões do último concurso realizado pelo legislativo municipal, ocorrido em 2003, e que apresentou dúvidas em relação à transparência na convocação dos candidatos aprovados.

Ainda conforme o relatório apresentado, o concurso público de 2003 foi judicializado, envolvendo diversas decisões e recursos até sua possível conclusão. Entre as principais preocupações apontadas estão a falta de clareza e publicidade na convocação dos candidatos, bem como a ausência de comprovação de que todas as etapas do concurso de 2003 foram realizadas dentro da legalidade.

Outra questão apontada foi a possibilidade de comprometimento do certame atual caso as irregularidades no concurso anterior não sejam devidamente esclarecidas.

A suspensão permanece em vigor até que o TCE-AM possa realizar uma análise ampla e conclusiva sobre os fatos apresentados na representação, para garantir a legalidade e a transparência no processo de convocação dos candidatos.

A cautelar foi concedida após representação Secretaria de Controle Externo do TCE-AM. A decisão do auditor pode ser acessada na íntegra em doe.tce.am.gov.br, na edição desta segunda-feira (2).

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A ação, iniciada em 9 de agosto – em referência ao Dia do Feirante – e concluída no último dia 23, teve como finalidade assegurar que as balanças utilizadas pelos feirantes estejam devidamente verificadas e em conformidade com as normas técnicas das leis em vigência.

De acordo com o diretor-presidente do Ipem-AM, Renato Marinho, além da verificação, os agentes também orientaram os feirantes quanto à regulamentação e ao funcionamento adequado dos equipamentos.

“Os agentes verificaram se os instrumentos atendem aos requisitos técnicos estabelecidos pelo Inmetro, com o intuito de garantir o equilíbrio na relação de consumo e, principalmente, assegurar que o consumidor pague pelo peso justo, conforme indicação da balança, que deve estar em uso de acordo com as exigências do Inmetro”, afirmou Renato Marinho.

Foram encontradas irregularidades em dez estabelecimentos e 15 balanças de modelo importado, sem a aprovação do Inmetro, retiradas do mercado.

O diretor-presidente informou, ainda, que os comerciantes notificados terão dez dias para apresentar defesa junto ao Ipem-AM e estão sujeitos às penalidades previstas em lei, além da apreensão da balança, aplicação de multas que variam de R$ 1 mil a R$ 1,5 milhão.

Ouvidoria

Os consumidores que desconfiarem de possíveis irregularidades ou desejarem tirar dúvidas podem entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-AM no número 0800 092 2020, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo site: https://ipem.am.gov.br/ouvidoria/, e pelas redes sociais do órgão: Instagram – @ipem.amoficial; Facebook – Ipem Amazonas e Twitter – @ipemamoficial.

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A lista tem 21 procedimentos e foi enviada ao Supremo pelo TCU após solicitação do ministro. Com a decisão, a procuradoria poderá tomar as medidas que achar cabíveis, incluindo a abertura de investigação.

A decisão de Dino foi tomada após uma reunião de conciliação com representantes do Congresso, governo federal e do TCU.

Os órgãos fazem parte de uma comissão criada para dar cumprimento à decisão do Supremo que considerou inconstitucional o “orçamento secreto” e determinou a adoção de medidas de rastreabilidade e transparência dos repasses a deputados e senadores.

Na reunião, os representantes do Executivo federal sugeriram que todo o sistema de pagamento de emendas seja migrado para a plataforma Transfere.gov. A medida vai permitir que o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU) possam acessar os dados financeiros em tempo real.

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contas as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

No dia 1° deste mês, Dino determinou que as emendas RP9 devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do “orçamento secreto”.

A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a decisão da Corte que determinou a transparência na liberação desses tipos de emendas.

Agência Brasil

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Lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014, a plataforma foi aprimorada para as eleições municipais de 2020 e recebeu uma nova versão para as eleições gerais de 2022.

O objetivo do aplicativo é contribuir com o trabalho de apuração dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral (MPE), ao contar com a contribuição dos cidadãos para fiscalizar falhas eleitorais.

Podem ser encaminhadas pela ferramenta irregularidades como casos de propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder (político ou econômico) e uso indevido dos meios de comunicação.

Os registros podem ser feitos por qualquer pessoa, com comprovação por fotos, áudios ou vídeos. Se preferir, a denúncia pode ser feita de forma anônima. Todas as demandas são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurando a confidencialidade da identidade do cidadão.

No aplicativo, também é possível encontrar orientações sobre o que pode durante campanha como uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, carros de som e trios elétrico, adesivos em automóveis, distribuição de material gráfico e comícios.

Números

Segundo as estatísticas da plataforma, durante as eleições de 2020 foram feitas 105.543 denúncias. Já em 2022, a ferramenta recebeu 38.747 registros.

Há dois anos, no último pleito, São Paulo foi o estado com a maior quantidade de denúncias (5.748). Na sequência, vieram Pernambuco (4.348), Minas Gerais (3.907), Rio Grande do Sul (3.053), Rio de Janeiro (2.906) e Bahia (2.457).

Em um recorte por cargo, a maioria das ocorrências foi relacionada à disputa para deputado federal (12.802) e deputado estadual (12.607), seguidas por presidente (3.978), governador (3.136), deputado distrital (1.258) e senador (813).

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A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (13), durante a 28ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Em sua proposta de voto, o auditor-relator Luiz Henrique Pereira Mendes, destacou entre as irregularidades identificadas a fragmentação de despesas de mesma natureza no valor de R$ 133,7 mil e pagamentos de serviços mediante processos indenizatórios sem empenho e licitação prévios, somando R$ 1,1 milhão, em descumprimento ao artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal.

A gestora tem 30 dias para pagar a multa ou recorrer da decisão.

Ainda nesta sessão, os conselheiros também aprovaram a proposta de voto do auditor Alber Furtado para multar o prefeito de Caapiranga, Francisco Andrade Braz, em R$ 13,6 mil por permitir a acumulação ilegítima de cargos por seis servidores em escolas e na prefeitura. (Clique aqui para acessar o processo).

Foi determinado ainda que a secretária de Estado da Educação, Arlete Ferreira Mendonça, exonere dois servidores e instaure Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o acúmulo de cargos de outros quatro servidores, com prazo de 30 dias para encaminhar à Corte de Contas os documentos que comprovem a medida.

O prefeito, notificado a apresentar defesa, não se manifestou e foi considerado revel. Ele possui 30 dias para pagar a multa ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

Ao todo, 48 processos foram julgados durante a 28ª Sessão Ordinária, sendo 20 representações; oito recursos; sete prestações de contas anuais; seis recursos; quatro tomadas de contas; dois embargos de declaração e uma cobrança executiva de débitos.

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 20 de agosto, próxima terça-feira, a partir das 10h.

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