Descubra se você tem direito à isenção de R$ 420 no IPVA 2025 no Amazonas

Notícias de Manaus — Fri, 22 Nov 2024 13:00:37 +0000

A partir de 2025, mais de 270 mil veículos no Amazonas estarão isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), graças a uma lei sancionada pelo governador Wilson Lima em setembro deste ano. A medida atualiza o limite de isenção de R$ 200 para R$ 420, um aumento de 110%, que supera a inflação acumulada de cerca de 37,95%, resultando em um ganho real de 62,05%.

Quem será beneficiado?

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), proprietários de veículos cujo valor do IPVA calculado seja de até R$ 420 estarão isentos do imposto. A iniciativa beneficia principalmente motociclistas, que representam cerca de 75% dos veículos isentos.

José Maurício Sodré, autônomo de 48 anos, é um dos beneficiados pela nova legislação. “É muito positivo, porque a moto é uma forma de renda, e se o custo com ela for menor, sobra um pouco dentro de casa”, afirma ele, que utiliza sua motocicleta para serviços diversos.

Justiça tributária e alívio econômico

O secretário estadual da Fazenda, Alex del Giglio, destacou que a medida busca ampliar a justiça tributária, especialmente para os contribuintes de menor renda. “Este benefício certamente fará diferença para os proprietários de veículos, em especial os motociclistas, contemplando uma maior faixa de isenção em relação à lei anterior”, explicou.

Como consultar o valor do IPVA

Os proprietários podem consultar o valor do IPVA diretamente no site da Sefaz-AM. Para isso, basta:

Acessar a seção “Serviços”.
Selecionar “Consultar lançamento e impressão de DAR”.
Informar o número do Renavam do veículo.

O valor do imposto é calculado com base na tabela FIPE, utilizando uma alíquota de 2% sobre o valor de mercado do veículo. A tabela com os valores do IPVA para 2025 será divulgada até o final de dezembro deste ano.

Impacto na economia familiar

A ampliação do limite de isenção deve trazer alívio para milhares de famílias amazonenses, reduzindo o custo da manutenção de veículos e aumentando a renda disponível, especialmente para aqueles que utilizam seus veículos como fonte de trabalho.

Com a nova lei, o Amazonas avança em direção a uma política tributária mais justa e inclusiva, beneficiando diretamente a população mais vulnerável e contribuindo para o fortalecimento econômico regional.

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Wilson Lima sanciona lei do ‘IPVA Social’ e autoriza isenção para veículos com cobrança de até R$ 420 no Amazonas

Notícias de Manaus — Tue, 10 Sep 2024 11:00:00 +0000

O governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou nesta segunda-feira (09) uma nova lei que traz alívio fiscal para os proprietários de veículos no estado. A Lei 588/2024, conhecida como lei do ‘IPVA Social’, isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos cujo imposto cobrado seja de até R$ 420.

“Acabei de sancionar a lei do IPVA SOCIAL! Com isso, aquelas pessoas que pagam até R$ 420 de IPVA estarão isentas desse imposto a partir de janeiro de 2025. Pra vocês terem uma ideia, isso representa cerca de 80% das motos do nosso estado. Aproveito para agradecer a Assembleia Legislativa pela celeridade na aprovação do projeto”, escreveu Wilson Lima na legenda de um vídeo publicado nas redes sociais.

O projeto de Lei 588/2024 foi aprovado na quarta-feira (04/09) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A medida faz parte de um pacote fiscal mais amplo que visa aliviar a carga tributária sobre os contribuintes e inclui outras mudanças significativas na legislação estadual. Além da isenção do IPVA para veículos de menor valor, a nova lei também altera o artigo 10 da Lei n.º 4.719/2018, abrangendo a concessão de parcelamento e remissão de débitos fiscais relacionados ao IPVA, ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), além da dispensa dos créditos tributários de IPVA.

A nova legislação promete beneficiar um grande número de proprietários de veículos no Estado, proporcionando alívio financeiro. A isenção para IPVA de até R$ 420 no Amazonas vai valer a partir de janeiro de 2025.