A primeira audiência, ocorrida em agosto, foi suspensa devido à falta de um documento essencial para a continuidade dos trabalhos. Nesta etapa, seis testemunhas devem ser ouvidas presencialmente, além dos dois acusados, Thiago Angles da Silva e Deliomara dos Anjos Santos, conforme solicitado pelo advogado da família, Carlos Nicodemos.

Pedido de reclassificação do crime

A defesa da família busca reclassificar o crime de latrocínio para feminicídio, argumentando que o assassinato de Julieta apresenta características de violência de gênero e xenofobia. “Esperamos que os depoimentos reforcem o entendimento de que se trata de um feminicídio, considerando o contexto de violência e discriminação enfrentado por Julieta, uma mulher venezuelana”, afirmou Nicodemos.

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) já havia negado a reclassificação, mas a luta da família segue acompanhada por diversas entidades de direitos humanos e de defesa das mulheres.

Mobilização de entidades e apoio nacional

Organizações como o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), a União Brasileira de Mulheres (UBM) e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM) manifestaram apoio à reclassificação do crime. Vanja Santos, presidente nacional da UBM, destacou a importância de considerar o feminicídio no julgamento: “É essencial que as questões de gênero sejam reconhecidas para que o caso seja julgado com a devida seriedade”.

Eriana Azevedo, presidente estadual da UBM/AM, reforçou que essa mudança não é apenas jurídica, mas também simbólica. “Reconhecer o feminicídio é dar visibilidade à violência específica que Julieta enfrentou. Essa luta representa dignidade e respeito para todas as mulheres.”

O Ministério das Mulheres também se posicionou favorável à reclassificação. A ministra Cida Gonçalves afirmou que o caso deve abrir um debate nacional sobre a definição de feminicídio e a necessidade de garantir justiça às vítimas.

Relembre o caso

Julieta Hernández, artista venezuelana, desapareceu no dia 23 de dezembro de 2023, enquanto viajava de bicicleta pelo Brasil em direção à Venezuela. Seu corpo foi encontrado 14 dias depois, parcialmente carbonizado, em uma área isolada de Presidente Figueiredo.

As investigações revelaram que ela foi estuprada, assassinada e teve o corpo queimado. Os acusados confessaram o crime e foram denunciados por estupro, latrocínio e ocultação de cadáver.

Próximos passos

A audiência será acompanhada por representantes do Ministério das Mulheres e de outras entidades, marcando mais uma etapa na busca por justiça. A decisão sobre a reclassificação do crime e os próximos desdobramentos do caso serão fundamentais para determinar o desfecho de um crime que mobilizou o país.

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O anúncio da data foi feito pelo conselheiro Luis Fabian Barbosa, responsável por relatar o processo, durante a 42ª Sessão Ordinária realizada na manhã de quarta-feira (27). Essa será uma oportunidade para que o Executivo municipal preste contas de como foram geridos os R$ 8,5 bilhões destinados ao orçamento da cidade, valor previamente aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no ano passado.

Para que suas contas sejam consideradas regulares, o prefeito David Almeida precisará comprovar a aplicação eficiente e transparente dos recursos públicos. Isso inclui a apresentação de documentos como relatórios financeiros, balanços patrimoniais, balancetes e outros registros que detalhem as receitas e despesas do município ao longo do ano.

Após a entrega dos documentos, o material foi analisado pela equipe técnica do TCE e, posteriormente, pelo relator Luis Fabian Barbosa. Com base nos dados apresentados, o conselheiro elaborará um parecer técnico que será levado para votação em plenário.

O julgamento terá impacto direto no cenário político e administrativo de Manaus. Em casos de irregularidades graves, o TCE pode recomendar à Câmara Municipal a reprovação das contas, o que pode implicar sanções ao gestor, como inelegibilidade ou penalidades administrativas.

Transparência

O orçamento de R$ 8,5 bilhões para 2023 foi o maior já aprovado para Manaus, refletindo as demandas crescentes de uma metrópole em expansão. Os recursos foram destinados a áreas prioritárias como saúde, educação, transporte público e infraestrutura urbana, setores frequentemente destacados como desafios na gestão da capital amazonense.

Entretanto, críticas e cobranças por mais transparência e eficiência na aplicação dos recursos também marcaram o ano. Movimentos sociais e representantes da oposição na Câmara Municipal levantaram questionamentos sobre investimentos realizados em setores como mobilidade urbana e coleta de lixo.

O Tribunal de Contas do Amazonas desempenha uma função essencial na fiscalização da administração pública. Além de avaliar a conformidade técnica dos gastos, o órgão também considera aspectos como a economicidade, eficiência e impacto social das ações executadas pelos gestores públicos.

O julgamento das contas de David Almeida será conduzido por um colegiado formado pelos conselheiros do TCE. Cada voto será fundamentado nas evidências e análises apresentadas no parecer do relator e nos debates realizados durante a sessão. A decisão final será publicada no Diário Oficial do Tribunal e encaminhada à Câmara Municipal, que tem a prerrogativa de julgar politicamente as contas do prefeito.

Desdobramentos políticos

Com a data marcada, todas as atenções se voltam para o julgamento no TCE-AM. A decisão não apenas definirá a regularidade da gestão financeira de 2023, mas também pode influenciar significativamente o cenário político e a percepção pública sobre a administração de David Almeida.

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O júri será composto por um juiz presidente e 25 cidadãos, sorteados para a sessão. Dentre eles, sete serão escolhidos para o conselho de sentença, o qual será responsável por deliberar sobre a culpabilidade dos acusados. Durante o processo, os jurados permanecerão isolados da comunicação com o público e entre si, uma medida que visa garantir a imparcialidade.

Procedimento do julgamento

O julgamento segue um protocolo estruturado:

• As testemunhas de acusação e defesa serão ouvidas, seguidas pelo interrogatório dos réus, que terão o direito de permanecer em silêncio se desejarem.
• Os jurados podem fazer perguntas aos réus, por escrito, e a defesa e acusação terão tempos iguais para argumentar, com possibilidade de réplica e tréplica.
• A votação ocorrerá de forma secreta na sala do júri, onde estarão presentes o juiz, jurados, promotor, escrivão e defesa. A decisão final será determinada pela maioria dos votos.

Caso a maioria dos votos dos jurados seja pela condenação, o juiz, então, definirá a pena dos réus, levando em conta as particularidades do caso.

O julgamento ocorre após a autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu ao pedido do juiz Gustavo Kalil, responsável pela presidência da sessão. A família de Marielle tem incentivado mobilizações por justiça ao longo do julgamento, demandando que a responsabilidade pelos assassinatos seja apurada.

Além de Lessa e Queiroz, que agora enfrentam o júri, o caso ainda investiga outros possíveis envolvidos. Entre eles estão o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão; o deputado federal Chiquinho Brazão; e o delegado Rivaldo Barbosa. Todos negam qualquer envolvimento nos assassinatos e aguardam julgamento.

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Os desembargadores da Quarta Turma do TRF vão analisar os recursos de Amarildo da Costa de Oliveira, Jefferson da Silva Lima e Oseney da Costa de Oliveira contra a decisão de pronúncia, de outubro de 2023, que determinou que os acusados devem ser julgados pelo Tribunal do Júri. Eles estão presos e respondem pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver.

Bruno e Dom foram mortos no dia 5 de junho de 2022, vítimas de uma emboscada, enquanto viajavam de barco pela região do Vale do Javari, no Amazonas, região que abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares.

A dupla foi vista pela última vez enquanto se deslocava da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniria com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Seus corpos foram resgatados dez dias depois. Eles estavam enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.

Colaborador do jornal britânico The Guardian, Dom se dedicava à cobertura jornalística ambiental, incluindo os conflitos fundiários e a situação dos povos indígenas, e preparava um livro sobre a Amazônia.

Bruno Pereira já tinha ocupado a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) antes de se licenciar da fundação, sem vencimentos, e passar a trabalhar para a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Por sua atuação em defesa das comunidades indígenas e da preservação do meio ambiente, recebeu diversas ameaças de morte.

Agência Brasil

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Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da Justiça, descriminalizou o porte e determinou que a decisão deve ser cumprida em todo o país. Os ministros mantiveram o porte como comportamento ilícito, mas definiu que as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

O STJ julgou um recurso de um acusado que foi processado por portar 23 gramas de maconha. Ao analisar o caso, os ministros do colegiado decidiram extinguir a punibilidade do homem.

Com a decisão, o processo será enviado à primeira instância, que deverá aplicar medidas administrativas, como advertência sobre uso de entorpecentes e a presença obrigatória em curso educativo.

A decisão do Supremo não legalizou o porte de maconha.  O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

A Corte julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma previu penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A advertência e presença obrigatória em curso educativo seguem mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

Agência Brasil

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Aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017, a ação direta de inconstitucionalidade questiona trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica, na parte que trata de procedimentos do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e do compartilhamento de informações com outros órgãos e com a Justiça.

O caso entrou na pauta, como primeiro item a ser julgado, após a repercussão da queda, na última sexta-feira (9), de um avião da companhia Voepass com 62 pessoas a bordo, em Vinhedo (SP). Não houve sobreviventes.

Caixa-preta

No processo, a PGR questiona, por exemplo, a precedência dada ao Sipaer no acesso e na guarda de itens de interesse para a investigação, inclusive das caixas-pretas e suas gravações.

Outro trecho da lei contestado pela PGR prevê que as análises e conclusões do Sipaer não podem ser utilizadas como prova em processos judiciais ou administrativos e serão fornecidas a terceiros somente por meio de ordem judicial. Em suma, o Ministério Público quer ter maior acesso a esses dados.

O julgamento da ADI começou em 2021, no plenário virtual, mas acabou suspenso por um pedido de vista (mais tempo de análise) feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Desde então, o caso entrou e saiu da pauta do plenário diversas vezes, sem nunca ser chamado a julgamento.

Agência Brasil

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A sessão contará com transmissão ao vivo por meio das redes sociais do TCE-AM, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.

A pauta de adiados, que envolve processos que retornam a julgamento após pedido de vistas, possui 20 processos, sendo cinco prestações de contas; três representações; três recursos; três tomadas de contas; duas fiscalização de atos de gestão; duas denúncias; uma admissão de pessoal pendente e um embargo de declaração.

Já a pauta do dia terá ao todo 43 processos, sendo 18 recursos; 13 representações; cinco prestações de contas; quatro fiscalizações de atos de gestão; um embargo de declaração; uma denúncia e uma cobrança executiva de débitos.

Entre as prestações de contas que estarão em pauta está a do ano de 2022 da Câmara Municipal de Borba, de responsabilidade de Miguel Lima da Silva; do exercício de 2023 do Fundo Municipal de Direitos Humanos, de responsabilidade de Eduardo Lucas da Silva e do exercício de 2022 da Câmara Municipal de Boca do Acre, de responsabilidade de Valfrido de Oliveira Neto.

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