Quatro serviços gerenciados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) ficam à disposição da população todos os dias, inclusive fins de semana e feriados. A Maternidade Dr. Moura Tapajóz, no bairro Compensa, zona Oeste, funciona em regime de plantão 24 horas, diariamente, assim como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que pode ser acionado, gratuitamente, pelo número 192, para casos de urgência.

Para acesso a serviços básicos da Atenção Primária, a população pode se dirigir à clínica da família Carmen Nicolau, que funciona das 8h às 18h, na rua Santa Tereza D’Ávila, s/nº, bairro Lago Azul, zona Norte. Na unidade são oferecidos procedimentos do Sistema de Regulação (Sisreg), vacinas do calendário nacional e testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), entre outros serviços.

O Centro de Emissão de Declaração de Óbito por Causa Natural em Domicílio (Cedo) atende os usuários das 8h às 18h, por meio do número (92) 98842-8437. Os demais estabelecimentos da rede municipal de saúde retomam as atividades na quinta-feira, 26/12.

Assistência Social

O SOS Funeral, da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), funcionará normalmente no feriado. Pode-se entrar em contato com o serviço pelos números 98842-2963 (WhatsApp), 0800 280 8087, 3215-2649 e 3631-9983. A solicitação do serviço também pode ser feita diretamente na sede da Semasc, localizada na avenida Ayrão com a avenida Ferreira Pena, no Centro.

No dia 24, ponto facultativo, as 11 unidades do “Prato do Povo” estarão funcionando normalmente, com horário antecipado, das 10h30 às 12h30, garantindo a oferta de mil refeições, por unidade, para atender à população. Já no dia 25/12, não haverá atendimento.

Galerias

A Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) informa que, no ponto facultativo, 24/12, o funcionamento será das 8h às 18h, no shopping Phelippe Daou, bairro Jorge Teixeira, zona Leste; e galerias populares Espírito Santo e Remédios, Centro, zona Sul da capital. No dia de Natal, 25/12, as estruturas estarão fechadas.

Sine Manaus

Os atendimentos nos postos do Sine Manaus, na avenida Constantino Nery, zona Sul, e no shopping Phelippe Daou, zona Leste de Manaus, estarão suspensos durante esta terça e quarta-feira, 24 e 25/12, em virtude das festividades de Natal.

As atividades retornam normalmente na quinta-feira, 26/12. Não é necessário fazer agendamento prévio para acessar os serviços. A população pode se dirigir a um dos postos, portando os documentos originais e o cartão de vacinação, com o esquema vacinal completo contra a Covid-19, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Comércio

A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) informa o funcionamento das feiras e mercados municipais durante ponto facultativo e feriado de Natal.

As feiras abastecedoras vão funcionar nos seguintes horários: Feira da Banana, das 6h às 13h, nos dois dias; da Manaus Moderna, das 4h e 13h; feira do Produtor, da zona Leste, das 4h às 13h, na terça-feira, e das 4h às 19h30, no dia 25. A feira da Panair abre as portas, das 5h às 13h, do dia 24, e das 5h às 17h, no Natal; a feira itinerante do Prefeito 1 funcionará das 5h às 13h, na terça-feira, e das 5h às 19h, na quarta-feira.

As demais feiras e mercados terão horários de funcionamento das 7h às 13h, no dia 24, e das 7h às 17h, em 25 de dezembro.

Limpeza

A Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) informa que, na véspera de Natal, 24/12, haverá atendimento, em regime de plantão, para a coleta domiciliar, garantindo o atendimento às demandas da população. Já no dia 25 de dezembro, a coleta domiciliar será realizada normalmente, com todo o efetivo em operação.

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Quatro serviços gerenciados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) ficam à disposição da população todos os dias, inclusive fins de semana e feriados. A maternidade Dr. Moura Tapajóz, no bairro Compensa, zona Oeste, funciona em regime de plantão 24 horas, todos os dias, assim como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que pode ser acionado, pelo número 192, para casos de urgência.

O Centro de Emissão de Declaração de Óbito por Causa Natural em Domicílio (Cedo) atende os usuários das 8h às 18h, por meio do número (92) 98842-8437.

Para acesso a serviços básicos da Atenção Primária, como vacinas do calendário nacional, atendimento antirrábico humano, marcação de procedimentos no Sistema de Regulação (Sisreg) e testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), a população pode buscar a Clínica da Família Carmen Nicolau, localizada na rua Santa Tereza D’Ávila, s/nº, bairro Lago Azul, zona Norte, das 8h às 18h.

No sábado, 16/11, a vacinação antirrábica para cães e gatos acontece normalmente, das 8h às 12h. O último levantamento realizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) indica que mais de 95 mil animais, entre cães e gatos, já foram imunizados contra a raiva na capital.

As seis unidades da Semsa que atuam na modalidade de horário estendido também ofertarão os atendimentos da Rede de Atenção Primária, no sábado. Entre os serviços ofertados estão vacinação, testagem rápida, consultas médicas e de enfermagem e demais atendimentos que compõem a carteira de serviços da rede básica de assistência à saúde.

Os endereços e horários de funcionamento das unidades que estão destacadas com a cor laranja podem ser conferidos por meio do link: https://www.manaus.am.gov.br/semsa/wp-content/uploads/sites/8/2024/08/SALAS-DE-VACINA-MANAUS-1.pdf

Assistência Social

O SOS Funeral, da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), funcionará normalmente, 24 horas por dia, no feriado e ponto facultativo. A solicitação do serviço pode ser feita por meio dos números 98842-2963 (whatsapp) / 0800 280 8087 / 3215-2649 / 3631-9983, e também diretamente na sede da Semasc, localizada na avenida Ayrão com a avenida Ferreira Pena, no bairro Centro, zona Sul.

Sine Manaus

A Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), informa que o atendimento nos postos do Sine Manaus, localizados na avenida Constantino Nery, zona Sul, e no shopping Phelippe Daou, zona Leste de Manaus, estarão suspensos durante esta sexta-feira, 15/11, em virtude do feriado de Proclamação da República. As atividades retornam normalmente na segunda-feira, 18/11.

Não é necessário fazer agendamento prévio para acessar os serviços. A população pode se dirigir a um dos postos, portando os documentos originais e o cartão de vacinação, com o esquema vacinal completo contra a Covid-19, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.

Comércio

As galerias populares Espírito Santo e Remédios, localizadas no Centro, zona Sul da capital, e o shopping Phelippe Daou, situado no bairro Jorge Teixeira, na zona Leste, funcionarão durante o feriado. Nesta sexta-feira, 15/11, e no sábado, 16/11, os espaços funcionarão das 8h às 18h.

A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) informa o funcionamento normal das feiras e mercados municipais no feriado do dia 15 de Novembro.
O mercado municipal Adolpho Lisboa, na avenida Lourenço Braga, Centro, funciona das 6h às 14h. Já nas quatro principais feiras abastecedoras de Manaus, os horários são os seguintes: feira municipal Coronel Jorge Teixeira (Manaus Moderna) e feira municipal da Banana, as duas no Centro, funcionam das 3h às 18h, todos os dias. Já a feira municipal do Produtor da Zona Leste, abre das 6h às 18h. A feira da Panair, bairro de Educandos, zona Sul, recebe o público das 6h às 18h. Já o tablado do peixe, na mesma feira, funciona das 18h às 6h.

Limpeza

A Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) informa que, nesta sexta-feira, 15/11, os serviços de limpeza diária serão realizados normalmente.

As orlas de Manaus receberão o atendimento de limpeza, assim como toda a área central da cidade, os igarapés, ruas e avenidas.

Os serviços, como capina, poda, varrição, lavagem, raspagem de areia e pintura, serão realizados em todas as zonas da cidade, bem como a limpeza nas ecobarreiras.

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Durante a audiência, o Tribunal de Justiça verificou a legalidade da prisão e confirmou que todos os procedimentos foram seguidos corretamente. Após a decisão, o jornalista foi encaminhado à Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde aguarda a transferência para uma unidade prisional.

• Leia mais em: Jornalista Alex Braga é preso suspeito de estupro e coação contra prima de ex-esposa em Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) alegou a falta de justificativa para a continuidade da prisão e solicitou a soltura de Alex, mas a Justiça optou por manter a detenção, enquanto as investigações continuam. A defesa do jornalista alega risco de morte caso ele seja transferido para o Centro de Detenção devido a ameaças de facções criminosas.

O caso segue em segredo de Justiça.

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A Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) mobilizou 200 servidores em regime de plantão, que estarão de prontidão até o meio-dia para realizar a varrição e limpeza das principais avenidas, terminais e pontos turísticos da cidade. Segundo a Prefeitura, essa ação visa manter os espaços públicos organizados, facilitando a circulação dos visitantes nos locais de grande movimento.

No setor de saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) comunicou que os atendimentos nas unidades com horário estendido estarão suspensos no sábado, retornando na segunda-feira, 4 de novembro. No entanto, a clínica da família Carmen Nicolau, localizada no Lago Azul, zona Norte, permanecerá aberta, das 8h às 18h, oferecendo uma gama de serviços como testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), atendimento antirrábico, vacinas e marcação de exames e procedimentos pelo Sistema de Regulação (Sisreg).

Para atender emergências, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estará disponível 24 horas pelo número 192, assim como a maternidade Dr. Moura Tapajóz, que funcionará ininterruptamente para suporte a urgências na zona Oeste da cidade. O Centro de Emissão de Declaração de Óbito por Causa Natural em Domicílio (Cedo) também estará à disposição das 8h às 18h e pode ser acionado pelo telefone (92) 98842-8437.

Na área de assistência social, o serviço SOS Funeral, coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), estará disponível 24 horas. O contato pode ser feito via WhatsApp pelo número 98842-2963 ou pelos números 0800 280 8087, 3215-2649 e 3631-9983. Também é possível buscar atendimento na sede da Semasc, no Centro.

No comércio, o shopping Phelippe Daou e as galerias populares Espírito Santo e Remédios estarão fechados, retomando as atividades na segunda-feira, das 8h às 18h, conforme a Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi). Em contrapartida, o mercado municipal Adolpho Lisboa e as feiras abastecedoras de Manaus, como a Manaus Moderna e a Feira da Banana, seguirão abertos em horários específicos para atender o público, garantindo o abastecimento e o consumo durante o feriado.

A Prefeitura de Manaus reitera que a operação especial busca assegurar que os serviços essenciais estejam à disposição da população no Dia de Finados, oferecendo suporte em um dos dias de maior movimentação nos cemitérios da cidade.

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Para garantir o conforto e a segurança dos visitantes, a Semulsp está promovendo serviços de limpeza, reparos e melhorias nas áreas de circulação dos cemitérios. O apoio será reforçado com a presença de servidores do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), das secretarias de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), Saúde (Semsa), de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), da Murb Serviços, além do Corpo de Bombeiros.

“A nossa equipe está a todo vapor, cuidando, para que os cemitérios estejam limpos, organizados e seguros para a população. Convidamos a todos a participarem desse ato de fé e respeito aos que já se foram. O Dia de Finados é uma data de grande significado e estamos trabalhando para que cada visitante possa viver esse momento com tranquilidade”, afirmou o secretário da Semulsp, Sabá Reis.

Os cemitérios estarão abertos para visitação a partir das 6h e encerrarão as atividades às 18h. Para proporcionar um ambiente de reflexão e respeito, haverá música ambiente e missas campais em diferentes horários durante o dia.

A operação também inclui orientações de trânsito e segurança, realizadas pelo IMMU e pela Semseg, com o objetivo de facilitar o acesso e a circulação nos arredores dos campos-santos. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estarão de prontidão para atender a qualquer emergência, e o Corpo de Bombeiros atuará na prevenção de incidentes.

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Desde domingo, (6), o Rio Negro vem apresentando quedas de 12 cm. Já nesta quarta-feira (6), o rio baixou 6 cm registrando a marca de 12,11 metros e se manteve com a mesma medição nesta quinta-feira (10), apresentando estabilidade em dois dias consecutivos.

A pausa na vazante pegou de surpresa os especialistas que monitoram as condições do rio, uma vez que o movimento aconteceu antes do esperado. No ano passado, a interrupção ocorreu apenas no final de outubro, com a marca recorde de seca registrada em 26 de outubro de 2023.

De acordo com informações do Porto de Manaus, o Rio Negro baixou 14.74 metros desde o início da vazante. No dia 11 de setembro, o prefeito David Almeida (Avante) declarou situação de emergência em Manaus devido a estiagem.

A antecipação da pausa trouxe alívio momentâneo para as regiões impactadas pela seca, mas o cenário ainda é de cautela.

Rio Negro em outras regiões

Enquanto o Rio Negro estabilizou em Manaus, o Rio Amazonas, em Itacoatiara, continuou em queda, com uma redução de 2 cm na cota. Já no Alto Solimões, na cidade de Tabatinga, o Rio Solimões, como também é conhecido, apresenta estabilidade, mas com uma cota negativa de 2,35 metros.

Os dados indicam que, apesar da pausa no Rio Negro, outras regiões da Amazônia continuam enfrentando o processo de vazante, o que mantém o alerta sobre os impactos da seca na região.

Autoridades e especialistas seguem monitorando os níveis dos rios da Amazônia, especialmente por conta das consequências socioeconômicas e ambientais que o fenômeno provoca, afetando desde o abastecimento de água até a navegação e a vida das populações ribeirinhas.

Foto: assessoria do Porto de Manaus e Kellen Rocha/D24am

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Entre os serviços mantidos estão centrais de flagrantes da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e atendimentos de urgência e emergência de saúde. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) informa que todas as 25 unidades de urgência e emergência da rede estadual de saúde na capital funcionarão normalmente, em plantão de 24 horas, durante o feriado da Semana da Pátria.

Vão funcionar os três Hospitais e Prontos-Socorros (HPS) adultos e os três Hospitais e Prontos-Socorros da Criança (HPSC); as sete maternidades; os nove Serviços de Pronto Atendimento (SPAs); as duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) – Campo Sales, no bairro Tarumã, e José Rodrigues, no Cidade Nova –, além do serviço de emergência do Centro de Saúde Mental do Amazonas (Cesmam).

Fundações

Os hospitais das fundações de saúde – Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) e Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD) – mantêm seus atendimentos de emergência e de internação em plantão 24 horas.

Segurança

A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) manterá o policiamento ostensivo regular em toda a capital. Em casos de emergência, a população deve ligar para os telefones 190 e 181. O Corpo de Bombeiros também estará à disposição da população para prestação de socorro. Os acionamentos devem ser feitos pelo número 193.

As delegacias da Polícia Civil terão um esquema especial para o feriado prolongado. O órgão informa que somente as centrais de flagrantes 1º, 6º, 14º e 19º Distritos Integrados de Polícia (DIPs) irão funcionar em regime de plantão 24 horas, bem como as Delegacias Especializadas Crimes contra a Mulher (DECCM) zona centro-sul, no Plantão de Vulneráveis (PLV), Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Apuração de Atos Infracionais (Deaai) e Homicídios e Sequestros (DEHS).

As Unidades Especializadas em Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD), Roubos e Furtos de Veículos (DERFV) e Crimes Contra o Turista (DECCT) funcionarão no mesmo regime, apenas para registro de ocorrências relacionadas às suas áreas.

Os demais Distritos Integrados de Polícia (DIPs) e Delegacias Especializadas retomarão suas atividades normais no dia 9 de setembro (segunda-feira), das 8h às 17h.

Endereços

O 1º DIP está situado na avenida Duque de Caxias, bairro Praça 14 de Janeiro, zona sul de Manaus; o 6º DIP, na avenida Noel Nutels, bairro Cidade Nova, zona norte; o 14º DIP, na avenida Autaz Mirim, bairro Jorge Teixeira, zona leste; e o 19º DIP, na avenida Coronel Teixeira, bairro Santo Agostinho, zona oeste.

A DEHS fica localizada na avenida Autaz Mirim, bairro Jorge Teixeira, zona leste; a DECCM centro-sul, no bairro Parque Dez de Novembro; a Depca, na avenida Via Láctea, conjunto Morada do Sol, bairro Aleixo, zona centro-sul; e a Deaai, na avenida Desembargador João Machado, bairro Alvorada, zona centro-oeste.

Registro de ocorrência

O registro também pode ser formalizado pelo site da Delegacia Virtual (Devir), pelo endereço eletrônico delegaciavirtual.sinesp.gov.br.

Para registrar o BO, o noticiante deve ser cadastrado no site do Governo Federal, por meio do endereço eletrônico www.gov.br.

Cidadania

As cozinhas populares e restaurantes do programa Prato Cheio não funcionarão durante o feriado de 5 e 7 de setembro. E no dia 6 de setembro (sexta-feira), as cozinhas populares seguem servindo sopas de forma gratuita, das 11h às 13h.

Os Centros de Convivência administrados pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) também não irão funcionar. As atividades retornam no dia 9 de setembro (segunda-feira).

Quanto aos atendimentos da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem) centro-sul, seguirá funcionando normalmente no regime de 24 horas. E o Serviço de Apoio à Mulher, Idoso e Criança (Samic), no interior, retorna com o atendimento no dia 9 de setembro (segunda-feira).

Os serviços do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) também retornam no dia 9 de setembro (segunda-feira).

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Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. A ministra votou integralmente com o relator. A magistrada apoiou a decisão de suspender a plataforma por entender que o descumprimento reiterado e infundado do Direito Brasileiro precisa receber uma resposta judicial coerente.

“O Poder Judiciário é um sistema de órgãos da soberania nacional para a guarda do sistema jurídico adotado e há de ter sua decisão acatada, respeitada e legitimada. Seu questionamento há de se dar na forma da legislação processual, não segundo os humores e voluntarismos de quem quer que seja, nacional ou estrangeiro”, afirmou a ministra.

Ressalvas

 Já o ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas. Ele ponderou que a decisão não deve atingir pessoas ou empresas de forma indiscriminada e que não tenham participado do processo. 

A exceção citada por Fux seria para os casos de pessoas e empresas que tenham utilizado a plataforma para fraudar a decisão de Moraes, “com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.

O voto de Zanin foi o que consolidou a maioria na turma. O magistrado destacou que a suspensão da plataforma ocorreu porque a empresa descumpriu decisões judiciais.

“O reiterado descumprimento de decisões do STF é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”, destacou Zanin em seu voto.

Para o ministro, encontram amparo legal tanto a suspensão temporária da plataforma, quanto a proibição – também temporária – da utilização de outros meios tecnológicos para acessar a plataforma – como o uso de VPNs pelos usuários.

“A Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) também prevê sanções às empresas que descumprirem as regras legalmente estipuladas, sujeitando-as à “suspensão temporária” ou à “proibição de exercício” de determinadas atividades (art. 12)”, finalizou Zanin. 

Dino

Mais cedo, o ministro Flávio Dino também votou com o relator Alexandre de Moraes. O magistrado apelou que o princípio da soberania nacional respalda a decisão de suspender a plataforma. “O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgão de cúpula o STF, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes”, afirmou Dino.

Moraes

Ao submeter o caso à 1ª Turma do STF, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil de provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo apontado como ilegais.

Além disso, lembrou que empresas estrangeiras só podem atuar no Brasil caso tenham representante legal no país, obrigação que a X não cumpriu.

“A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte”, afirmou o ministro no despacho.

Moraes argumentou que Elon Musk – dono da plataforma – tem confundido liberdade de expressão com liberdade de agressão, e também confunde censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação à golpe de Estado. Segundo Moraes, a rede social é instrumentalizada para incitar atentados à democracia, como ocorreu no 8 de janeiro de 2023 no Brasil.

“As declarações de seu principal acionista estrangeiro Elon Musk pretendem, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional, com real perigo, inclusive, de influenciar negativamente o eleitorado em 2024, com massiva desinformação, no intuito de desequilibrar o resultado eleitoral, a partir de campanhas de ódio na era digital, para favorecer grupos populistas extremistas”, afirmou.

Elon Musk vem promovendo uma campanha contra Moraes e as autoridades do país, afirmando que as ações do Judiciário brasileiro são censura. Para analistas, a ação do megaempresário é uma estratégia mais ampla para limitar as investigações contra o 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar no Brasil. 

Atritos no mundo

Controlada pelo multibilionário Elon Musk, a rede social X, o antigo Twitter, tem colecionado atritos com autoridades de diversos países, desde o Brasil, até a Austrália, Inglaterra, o bloco da União Europeia (UE), a Venezuela, entre outros. 

Enquanto na UE, no Brasil e na Austrália, Musk apela à retórica da “liberdade de expressão” irrestrita, na Índia e na Turquia, a plataforma X tem acatado decisões judiciais com suspensões de conteúdos e de perfis sem denunciar suposta “censura”. Na Índia, a plataforma excluiu das redes um documentário da mídia inglesa BBC crítico ao primeiro-ministro do país asiático, Narendra Modi.

Caso X

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no país e não apresentou representante legal para atuar no Brasil.

De acordo com o artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.

Musk é investigado no STF no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o STF, seus membros e a eleição brasileira de 2022.

No Brasil, a liberdade de expressão tem limites. A legislação proíbe, por exemplo, defender ideologias nazistas ou racistas, incentivar golpe de Estado, incentivar a animosidade entre as Forças Armadas e outras instituições, fazer apologia a crimes ou ameaçar pessoas.

Agência Brasil

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