PolíciaMaus-tratos contra animais podem resultar em prisão de 2 a 5 anos, alerta políciaNotícias de Manaus19 de julho de 2024 Por Notícias de Manaus19 de julho de 202482 Em vigor desde 2020, a Lei 14.064 prevê uma pena de 2 a 5 anos de prisão para a prática de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais de estimação...
