A mudança é para facilitar o deslocamento dos convocados no dia do pleito, caso votem em local distante de onde irão trabalhar. No entanto, o interessado pode pedir a mudança apenas para a seção eleitoral em vão atuar no dia do pleito, sendo no mesmo município. 

Mesários

No caso dos mesários, é possível fazer a mudança sem sair de casa, por meio do sistema Título Net, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no endereço, tse.jus.br. É preciso baixar o aplicativo E-título para fazer a validação de identidade do eleitor, que é solicitada pelo sistema de atendimento virtual do TSE.

Mesárias e mesários são cidadãs e cidadãos, convocados ou voluntários, que trabalham na mesa receptora de votos ou de justificativa eleitoral no dia de uma eleição. Atuam tanto no primeiro como no segundo turno

Logística

Já quem vai trabalhar na logística deverá apresentar os pedidos presencialmente nos cartórios eleitorais. 

O prazo, até 30 de agosto, vale também para os eleitores que foram nomeados para atuar nos Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas também poderão pedir transferência temporária para votar em uma seção próxima onde estão sendo realizados os testes.

Agência Brasil

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As funções desses colaboradores da Justiça Eleitoral vão desde controlar o fluxo na seção eleitoral, que começa com a chegada das eleitoras e dos eleitores e com a organização da fila, até a conferência de documentos de identificação dos eleitores no caderno de votação. Eles também preenchem um documento chamado de ata da votação e da mesa receptora, no qual devem ser registradas todas as ocorrências observadas ao longo do dia da eleição.

Como saber se foi convocada ou convocado?

As mesárias e os mesários que trabalharão nas Eleições Municipais de 2024 começaram a ser designados no dia 9 de julho. De acordo com o Calendário Eleitoral, o prazo para que juízas e juízes eleitorais publiquem editais com os nomes e os locais de atuação das pessoas que farão parte das mesas receptoras de votos e de justificativas vai até o dia 7 de agosto. Nesse período, ainda serão divulgadas as nomeadas e os nomeados para servirem como apoio logístico, inclusive nos Testes de Integridade da Urna Eletrônica.

Quem pode ser mesária ou mesário?

Eleitoras e eleitores maiores de 18 anos, em situação regular com a Justiça Eleitoral, podem receber uma convocação para trabalharem como mesárias e mesários ou podem se voluntariar.

Para checar se está em dia com a Justiça Eleitoral, basta consultar o sistema Situação Eleitoral.

Como se voluntariar para trabalhar na eleição?

A Justiça Eleitoral mantém uma página exclusiva dedicada às mesárias e aos mesários: no Canal do Mesário, é possível conferir um passo a passo sobre como se inscrever para ser mesária ou mesário, além de tirar todas as dúvidas sobre as funções a serem desempenhadas no dia da eleição.

Ao entrar na aba para se voluntariar, você será encaminhado para realizar o cadastro na página do respectivo tribunal regional eleitoral (TRE). O cadastro também pode ser feito pelo aplicativo e-Título.

Após se inscrever, seu nome entrará para uma lista e, quando houver necessidade, a zona eleitoral fará a convocação. O cadastro para ser mesário voluntário é permanente, mas, neste ano, as nomeações acontecem entre julho e agosto, com eventuais substituições até outubro.

Quem não pode se voluntariar para a função?

• Candidatas, candidatos e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, cônjuges
• Integrantes de diretórios de partidos políticos ou federação que exerçam função executiva
• Agentes policiais
• Ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo
• Pertencentes ao serviço eleitoral
• Eleitoras ou eleitores menores de 18 anos

Benefícios

O trabalho não é remunerado, mas concede vários benefícios:

• Os dias trabalhados podem contar como horas complementares em cursos universitários (consulte o TRE do seu estado para ver se esse benefício se aplica a você).
• Em caso de empate em concurso público, a mesária e o mesário podem ter vantagem para o desempate (se isso estiver previsto no edital).
• No dia da eleição, a mesária e o mesário recebem auxílio-alimentação no valor de R$ 60 por turno trabalhado (Portaria TSE nº 63/2023).
• A mesária e o mesário têm direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado, ao concluírem o treinamento, sem perda de salário (as folgas devem ser negociadas com a empresa, o órgão ou a instituição em que a mesária ou o mesário trabalhava na época da eleição).

Mesários recebem treinamento?

A participação nos treinamentos depende de nomeação da mesária ou do mesário pelo cartório eleitoral, que fornecerá as instruções de acesso ao treinamento. Na carta de convocação, será informada a modalidade de treinamento para as pessoas selecionadas, podendo ser presencial, pelo Ambiente de Aprendizagem do TSE ou pelo aplicativo Mesário.

O conteúdo do treinamento aborda as funções das mesárias e dos mesários, as condutas na seção eleitoral, a montagem da seção, a instalação e a operação da urna eletrônica, o sigilo do voto, as prioridades para votar, o fluxo de votação, a segurança da urna eletrônica e dicas para enfrentar a desinformação.

A mesária e o mesário poderão fazer mais de um tipo de treinamento. Contudo, a cumulação de várias modalidades de treinamento equivale a somente um dia de convocação, concedendo, portanto, dois dias de folga.

Atenção: quem já atuou como mesária ou mesário precisa refazer o treinamento a cada ano eleitoral. A experiência do mesário conta muito, mas é importante fazer o novo treinamento, pois sempre são incorporadas novidades ao material. Além disso, o curso também é uma oportunidade de relembrar os procedimentos realizados pelos integrantes da mesa receptora de votos.

E se a pessoa for convocada e não puder ir?

A pessoa convocada que deixar de se apresentar para os trabalhos eleitorais deverá justificar formalmente o motivo de sua ausência ao juízo eleitoral em até 30 dias após a eleição. Se a justificativa não for apresentada ou não for acolhida pela Justiça Eleitoral, os convocados poderão pagar uma multa. A base de cálculo da sanção está prevista na Resolução TSE nº 23.659/2021, que dispõe sobre a gestão do cadastro eleitoral e sobre os serviços eleitorais correlatos.

Se a pessoa que faltar for servidora pública, a pena será de até 15 dias de suspensão do trabalho, penalidade que poderá dobrar se a ausência da mesária ou do mesário causar prejuízo às eleições, como o não funcionamento de uma seção, por exemplo.

Para cancelar a sua inscrição como mesário voluntário, é necessário entrar em contato diretamente com o cartório eleitoral, mas isso não o impede de ser convocado caso o número de voluntários não seja suficiente.

Essa e muitas outras dúvidas podem ser esclarecidas no Canal do Mesário, na aba “Perguntas frequentes”.

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Todos os que atuam como mesário podem conhecer o processo eleitoral por dentro e tem direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado, além de contar como critério de desempate em diversos concursos públicos.

Quem já foi convocado pode confirmar sua convocação no canal do mesário, no site do TER.
Venha contribuir para a construção da nossa democracia.

Inscreva-se como mesário voluntário em https://www.tre-am.jus.br/eleicoes/mesarios/mesario

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Os mesários, que podem ser voluntários ou convocados pela Justiça Eleitoral, são responsáveis por receber os eleitores, colher assinaturas e liberar as urnas eletrônicas para votação.

Como sei que fui nomeado?

Para confirmar a nomeação, entre em contato com o cartório eleitoral em que você está inscrito. As listas com os nomeados serão divulgadas nos sites dos tribunais eleitorais regionais. O Canal do Mesário também pode enviar avisos por e-mail.

Até quando os mesários podem ser nomeados?

Os nomes dos mesários serão publicados entre 9 de julho e 7 de agosto.

Ainda posso tentar ser mesário?

Sim. Inscreva-se pelo aplicativo e-Título e entre em contato com o cartório eleitoral. O juiz eleitoral analisará a inscrição e verificará a disponibilidade de vagas na seção eleitoral do inscrito ou em locais próximos.

Já fui mesário, posso ser chamado de novo?

Sim. Não há limite legal para a quantidade de vezes que alguém pode ser mesário, dependendo da análise dos pedidos de dispensa e substituição pelo juiz eleitoral.

Vantagens de ser mesário

Embora não seja remunerado, o trabalho de mesário oferece alguns benefícios:

Dois dias de folga no serviço sem perda de salário.
Auxílio-alimentação de R$ 60 no dia das eleições.
Possível fator de desempate em concursos públicos, conforme edital.
Isenção na taxa de inscrição de concursos estaduais.
Contabilização de horas complementares para cursos universitários.

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