A pauta voltou à tona devido à grave crise hídrica enfrentada pelo País, que impacta diretamente o sistema energético, majoritariamente composto por hidrelétricas. O governo passou a cogitar a retomada da medida como uma das alternativas para aliviar a sobrecarga no setor nas regiões afetadas pela seca (Norte, Centro-Oeste e Sudeste).

Desde o início de setembro o Executivo começou a discutir a possibilidade da retomada do horário de verão e solicitou estudos técnicos aos setores responsáveis. Técnicos da pasta concluíram que com a volta do período chuvoso, os reservatórios estariam abastecidos o suficiente para garantir a geração de energia nas hidrelétricas e fechar o ano sem grandes prejuízos.

Histórico do horário de verão no Brasil

O horário de verão foi instituído pela primeira vez no Brasil durante o governo de Getúlio Vargas, vigorando de 3 de outubro de 1931 até 31 de março de 1932. Após várias interrupções, a medida voltou a ser aplicada de maneira contínua a partir de 1985 e permaneceu até 2019, quando foi oficialmente extinta pelo governo federal, que argumentou que o impacto na economia de energia havia se tornado insignificante.

Antes da sua extinção, o horário de verão funcionava entre os meses de outubro e fevereiro e era utilizado para aproveitar o aumento da luz solar durante os dias mais longos do verão. A ideia era reduzir o consumo de energia elétrica, especialmente no período de pico, entre 18h e 21h, quando a demanda por eletricidade é maior.

Até 2019, a medida era aplicada em estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, incluindo Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. As regiões Norte e Nordeste não adotavam o horário de verão, pois a mudança não gerava uma economia de energia significativa devido à menor variação na luminosidade ao longo do ano.

Foto: Agência Brasil/Arquivo

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De acordo com o ministro Alexandre Silveira, a Amazonas Energia está “inapta” a prestar serviços de maneira eficiente, o que justificaria a suspensão dos recursos. Em sua fala, Silveira foi enfático ao afirmar que o governo não continuará enviando verbas para uma empresa que demonstrou ser “incapaz” de aplicar corretamente os fundos públicos.

A situação da Amazonas Energia está sendo analisada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que terá a responsabilidade de definir o destino da concessão da empresa. Entre as alternativas em discussão estão a intervenção na concessionária, a caducidade da concessão ou a transferência de controle para novos investidores.

A Aneel já abriu uma consulta pública para discutir a proposta de transferência de controle da distribuidora para dois fundos de investimento: Futura e FIP Milão, ambos com ligação ao Grupo J&F. O período para contribuições da sociedade civil e especialistas se encerrou nesta sexta-feira (13).

O ministro Alexandre Silveira também aproveitou o anúncio para criticar a falta de coordenação entre a Aneel e o governo, reforçando que as soluções para o impasse foram discutidas em conjunto. Ele lembrou ainda que a resposta para a crise foi formalizada por meio da Medida Provisória 1.232, que traz uma série de medidas para socorrer financeiramente a concessionária, além de criar condições para uma eventual troca de controle acionário.

A medida é vista como um passo necessário para evitar a extinção da concessão, ao mesmo tempo em que oferece à distribuidora a oportunidade de se reestruturar e voltar a operar de forma eficiente. Porém, a pressão sobre a Amazonas Energia aumentou significativamente, e a empresa terá que demonstrar, nos próximos meses, se é capaz de recuperar sua capacidade de operar e aplicar corretamente os recursos públicos.

A suspensão dos repasses e a abertura da consulta pública sobre a troca de controle são apenas os primeiros passos em um longo processo de reestruturação. Caso a Aneel opte pela transferência de controle para novos investidores, a expectativa é que os novos gestores consigam estabilizar a empresa financeiramente e garantir a continuidade do serviço de energia no estado do Amazonas.

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