Com a regulamentação, o Ministério poderá firmar parcerias com empresas e instituições que atuam na detecção de fraudes e manipulação. Caso sejam detectadas suspeitas, processos administrativos poderão ser instaurados e conduzidos pela Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas. As conclusões serão encaminhadas ao Comitê de Defesa do Jogo Limpo do COB, Tribunais de Justiça Desportiva, Ministério Público e as Polícias Federal e Civil, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.

A portaria também contempla parcerias com operadores de apostas, que poderão fornecer informações sobre possíveis violações das regras. Esse fluxo de informações ajudará a garantir maior segurança e transparência no ambiente das apostas esportivas.

Além disso, o Ministério do Esporte promoverá ações educativas para atletas, treinadores, árbitros e profissionais envolvidos no esporte, com o objetivo de fortalecer a prevenção à manipulação de resultados. As iniciativas podem contar com o apoio de organizações esportivas e da sociedade civil.

Essa medida chega em um momento de intensificação do debate sobre as apostas on-line no Brasil, com o governo federal discutindo possíveis regulamentações ou até mesmo a proibição do setor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já convocou ministros para tratar do tema e avaliou propostas como o monitoramento de CPFs de apostadores e o bloqueio do uso de cartões de benefícios sociais em apostas.

A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso também visa investigar esquemas de manipulação, como o caso recente do jogador Bruno Henrique, do Flamengo, que foi alvo de uma investigação da Polícia Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (12) a segunda parte de uma audiência pública para discutir os impactos das apostas no Brasil. A primeira parte do debate, realizada na segunda-feira, contou com a participação de mais de 30 especialistas, representantes de instituições públicas e organizações civis.

*Com informações da CNN

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