O anúncio foi feito pelo defensor público Carlos Almeida Filho, da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos, após reunião com representantes da categoria. Segundo Almeida, a ação judicial reflete as preocupações levantadas pelos mototaxistas ao longo de mais de um ano de diálogo com a Defensoria.

“Os mototaxistas nos procuraram há mais de um ano. Hoje realizamos a quarta reunião sobre o assunto. Convidamos as empresas Uber, InDriver e 99 para participarem. InDriver e 99 não enviaram representantes. A Uber não compareceu, mas mandou resposta”, afirmou o defensor.

Regulamentação versus concorrência desleal

O transporte individual de passageiros por mototáxi é regulamentado em Manaus, o que exige que os trabalhadores cumpram uma série de requisitos. Entre as obrigações estão a realização de cursos específicos, a participação em processos seletivos e o pagamento de taxas para obtenção da outorga do Município.

Segundo Almeida, a ausência de fiscalização específica sobre as atividades realizadas por motociclistas cadastrados em aplicativos tem gerado uma concorrência desleal. “Enquanto não há uma legislação específica sobre o tema, as plataformas permitem que qualquer motociclista trabalhe, mesmo sem estar devidamente regulamentado”, explicou.

A luta pela regulamentação

Rosilene Barros, mototaxista desde 2016, é uma das 1.635 profissionais que conquistaram a permissão para atuar legalmente após licitação municipal. Ela destacou os desafios enfrentados no processo de regulamentação.

“Passamos por uma peneira. Na época, havia muitos condutores de moto na cidade que já prestavam esse serviço para a população manauara, só que clandestinamente. Mas a gente queria trabalhar regulamentado”, afirmou.

Impacto no setor

Os mototaxistas regulamentados alegam que o crescimento das plataformas digitais tem prejudicado o setor ao permitir que motociclistas sem autorização oficial operem sem restrições. “Além de sermos fiscalizados regularmente, investimos tempo e dinheiro para nos adequar às regras”, ressaltou Rosilene.

Com a judicialização do caso, a expectativa é que haja uma maior fiscalização por parte da Prefeitura de Manaus e que as plataformas sejam obrigadas a se adequar às normas municipais, garantindo condições mais justas para todos os trabalhadores do setor.

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