De acordo com o MPF, cerca de 70 mil famílias, distribuídas em 1.579 comunidades, estão sendo impactadas pela estiagem no estado. Embora o número de comunidades atingidas tenha diminuído em relação ao ano passado — com uma redução de 46% em comparação a 2023 — a situação continua grave, especialmente com a queda dos níveis dos rios do Amazonas, fenômeno que tem gerado impactos sérios na saúde e na alimentação dessas populações.

Emergência climática sem resposta efetiva

O MPF destaca que, apesar de a estiagem ser um problema previsível, os órgãos federais, estaduais e municipais não se prepararam adequadamente para lidar com os seus efeitos. Segundo o Ministério Público, os boletins de seca emitidos pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) e os prognósticos da Defesa Civil do Amazonas, que apontavam a intensificação da seca, não foram suficientes para desencadear as ações necessárias.

“Ao longo de 2023, sabíamos do alto risco da estiagem, e os órgãos responsáveis tinham conhecimento da situação. No entanto, pouco foi feito para mitigar seus efeitos sobre as comunidades”, afirmou a procuradora da República Janaina Mascarenhas. Ela ressaltou que a preparação para enfrentar a crise não ocorreu de forma eficaz, o que resultou em uma grave desassistência das populações indígenas.

Além disso, o MPF aponta que, apesar da gravidade da situação, a União não destinou recursos orçamentários suficientes para garantir a saúde e a segurança alimentar dessas comunidades em um momento de emergência climática. A procuradora Janaina Mascarenhas classifica a situação como “de completa urgência”, alertando que o quadro só tende a se agravar se não houver intervenção imediata.

Pedido urgente

Na ação, o MPF solicita que, caso a Justiça aceite o pedido, a União, a Funai e o ICMBio sejam obrigados a realizar um levantamento detalhado, em até 72 horas, do número de famílias indígenas afetadas pela seca. A partir desse levantamento, as autoridades deverão iniciar, imediatamente, o fornecimento de água potável e garantir o envio de cestas básicas às comunidades.

Além disso, o MPF cobra que sejam assegurados os recursos orçamentários e operacionais necessários para a continuidade das ações emergenciais de socorro às populações indígenas e tradicionais.

Antes de ajuizar a ação, o MPF tentou um diálogo com a Funai e fez recomendações para a implementação de medidas de ajuda às comunidades indígenas. No entanto, como não houve respostas satisfatórias, a procuradora optou por recorrer à Justiça para garantir a proteção dos direitos dessas populações.

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