De acordo com a resolução, as urnas em todo o Brasil seguirão o horário de Brasília, com abertura às 8h e fechamento às 17h. No entanto, os eleitores de Manaus e outros 50 municípios do Estado, que estão no fuso horário GMT -4 (uma hora a menos que Brasília), votarão entre 7h e 16h, de acordo com o horário local.

Nos 11 municípios amazonenses que seguem o fuso horário GMT -5, onde há uma diferença de duas horas em relação a Brasília, os eleitores terão que ir às urnas ainda mais cedo, com o processo eleitoral ocorrendo entre 6h e 15h, no horário local. Esses eleitores, no entanto, terão a vantagem de conhecer o resultado das eleições mais cedo, assim que as urnas forem fechadas e a apuração for iniciada.

Municípios com fuso GMT -5

Os 11 municípios afetados pela diferença de duas horas em relação à capital federal são: Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Tabatinga e São Paulo de Olivença. Nesses locais, os eleitores terão de ajustar sua rotina para comparecer às urnas a partir das 6h.

Fusos horários no Brasil

Conforme explicou o TSE, o Brasil possui quatro fusos horários. O horário oficial do país segue o GMT -3 (horário de Brasília). Já as regiões com fuso GMT -4, como parte do Amazonas e Acre, têm uma hora a menos que Brasília. O fuso GMT -5, que atinge a porção oeste do Amazonas e parte do Acre, apresenta duas horas de diferença em relação à capital federal. Há também o fuso GMT -2, que é observado em algumas ilhas litorâneas do Nordeste.

Essas diferenças são resultado da localização geográfica do Brasil no hemisfério ocidental, com todos os seus fusos atrasados em relação ao Meridiano de Greenwich (GMT), que serve de referência mundial para os fusos horários.

Impactos nas Eleições

A mudança nos horários de votação afeta diretamente a rotina dos eleitores dessas regiões mais distantes, que precisam se adaptar ao horário mais cedo. A unificação da apuração, no entanto, traz maior rapidez e transparência ao processo, permitindo que os resultados sejam divulgados simultaneamente em todo o país, sem que os diferentes fusos causem atrasos na contagem de votos.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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O levantamento foi realizado entre os dias 2 e 11 de setembro e contou com a participação de 2.415 municípios. Desses, 1.563 – o equivalente a 64,7% dos que participaram da pesquisa e cerca de 28% do total de municípios no Brasil – enfrentavam falta de imunizantes há pelo menos 30 dias.

A vacina contra varicela é a que está mais em falta segundo o levantamento. Ela protege crianças de 4 anos da catapora – nessa idade é aplicado o reforço. O imunizante falta em 1.210 municípios respondentes, com uma média de desabastecimento superior a 90 dias.

A falta de vacina contra a covid-19 para crianças afeta 770 municípios que estão, em média, 30 dias sem o imunizante. Já a vacina Meningocócica C, que protege contra infecções graves e fatais, como a meningite, está indisponível em 546 municípios, em média, há cerca de 90 dias.

Também foram apontadas como em falta nos municípios: a Tetraviral, que combate o sarampo, a caxumba e a rubéola, em 447 municípios; a Hepatite A, em 307 municípios; e a DTP, que combate a difteria, tétano e coqueluche, em 288 municípios.

“Sabemos que vacinas são compradas e são de responsabilidade do governo federal, aos estados cabe comprar as agulhas para que se possa fazer a aplicação das vacinas. Isso chega aos municípios e eles aplicam as vacinas”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

“Por isso estamos instando o Ministério da Saúde para que providencie imediatamente a compra das vacinas necessárias e os estados para que também possam fazer a sua contribuição para que haja a complementação da vacinação em todo o Brasil. É muito importante porque nos últimos 30 dias tem faltado vacina no Brasil”, diz.

Localização

De acordo com a pesquisa, o estado com maior falta de imunizantes é Santa Catarina, 128 prefeituras relataram esse problema, o que corresponde a 83,7% dos municípios da unidade federativa. Em seguida, estão Pernambuco, com 58 (80,6%); e Paraná, com 155 (78,7%).

Considerando as regiões do país, o Sudeste aparece em primeiro lugar com 595 municípios enfrentando falta de imunizantes, o que corresponde a 68,5% dos municípios na região; o Sul, com 395 (65,1%); o Nordeste, com 370 (65,1%); o Centro-Oeste, 136 (63%); e o Norte, com 67 (42,9%).

Ministério da Saúde

Em nota, o Ministério da Saúde diz que mantém “envios regulares de vacinas aos estados, que são responsáveis por abastecer os municípios”.

A pasta afirma ainda que não há falta generalizada de vacinas no Brasil. “O levantamento da CNM traz questões pontuais para as quais o Ministério da Saúde adota estratégias para manter a vacinação em dia e a proteção da população. Essas ações são realizadas em diálogo constante com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)”, diz a nota.

Segundo o ministério, foram distribuídas 65,9 milhões de doses das dez principais vacinas citadas pelo levantamento, incluindo a de covid-19, com 22,9 milhões de doses aplicadas até o momento.

Sobre a vacina contra Varicela, no fim de 2023, de acordo com a pasta, foram compradas 2,7 milhões de doses via Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), com 150 mil previstas para serem entregues até setembro. A aquisição regular para 2024 está em andamento.

Para covid-19, segundo o ministério, a entrega semanal segue a capacidade de armazenamento da rede de frio estadual, uma vez que essa vacina exige armazenamento em baixíssima temperatura. O Ministério da Saúde diz ainda que está finalizando o pregão para a compra da vacina mais atualizada XBB.

Em relação à oferta da vacina contra Meningo C, nas regiões que registrarem falta, a orientação do ministério é para substituição pela Meningo ACWY, de mesma eficácia, mantendo a população protegida.

Agência Brasil

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“O Alto Solimões tem prioridade nesse momento porque é a região mais prejudicada e vamos acompanhar a seca para entender como se comporta nos próximos 20 dias. Isso (as entregas) independe de quem está cadastrado nos programas sociais. O que estamos levando em consideração é a urgência, a dificuldade daquele que não vai ter a oportunidade de ter comida na sua mesa”, avaliou o governador Wilson Lima.

Ao todo, 7 mil cestas básicas foram entregues no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) João Carlos Pereira dos Santos, em Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus). A ajuda humanitária será dividida para outros municípios da calha, como Benjamin Constant e Atalaia do Norte (a 1.121 e 1.138 quilômetros de Manaus, respectivamente).

De acordo com a Defesa Civil, o material entregue em Tabatinga faz parte de um montante de 290 toneladas de alimentos destinadas para as cidades do Alto Solimões. Em Amaturá, Tonantins e Santo Antônio do Içá, 90 toneladas em ajuda humanitária já estão nos municípios. Em São Paulo de Olivença, 52 toneladas vão atender os afetados.

Visita a comunidade

No Alto Solimões, o governador Wilson Lima visitou a comunidade Novo Porto Lima, no município de Benjamin Constant, para acompanhar a entrega da ajuda humanitária e de 30 caixas d’água de 500 litros para armazenamento de água potável na localidade.

A comunidade abriga 77 famílias indígenas que, por conta da vazante, foram afetadas diretamente pela descida do rio Solimões. O auxiliar de serviços gerais Anderson Barbosa, indígena da etnia Tikuna, agradeceu o apoio levado pelo Governo do Estado. “Nós estamos nos sentindo satisfeitos com essa chegada de ajuda do nosso governo. É uma bênção de Deus que está nos dando esse tipo de ajuda do governo estadual”, afirmou Anderson.

No local, o governador Wilson Lima também inaugurou duas estruturas da Estação de Tratamento de Água Móvel (Etam), por meio do projeto Água Boa. A estrutura dos sistemas possui uma caixa d’água com purificador, por onde é feito o processo de tratamento da água após ser captada dos rios.

O governador também determinou à Defesa Civil a instalação de uma estrutura permanente de tratamento de água para a comunidade indígena.

Reunião

Encerrando a agenda no Alto Solimões, o governador Wilson Lima também reuniu com prefeitos para discutir a questão dos impactos da estiagem e apresentar os trabalhos executados pelo Governo do Estado.

Wilson Lima destacou que desde o início do ano o estado tem atuado no acompanhamento da estiagem pelo Comitê de Enfrentamento, alertando associações, indústria, comércio e outros setores da administração pública que tratam de serviços essenciais e adotando medidas concretas na assistência as cidades afetadas.

Outra medida tomada pelo governador foi articular, desde o mês de abril, apoio junto ao Governo Federal para aquisição de kits de limpeza, higiene e recursos para mitigar os impactos da seca.

Operação Estiagem 2024

Minimizando os impactos da seca, a Operação Estiagem 2024 já enviou mais de 1.2 mil toneladas de alimentos para todo o Amazonas em ajuda humanitária. Para garantir o acesso à água potável, o Governo do Estado também instalou 31 purificadores de água e enviou 100 caixas d’água. Em ações de saúde, mais de 200 toneladas de medicamentos e insumos foram disponibilizadas.

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O governador Wilson Lima declarou situação de emergência para os 62 municípios amazonenses por conta dos efeitos da estiagem. No dia 5 de julho, ele já havia assinado o decreto de situação de emergência para 20 cidades e na última quarta-feira (28/08), ampliou para mais 42.

No âmbito da assistência humanitária, 737,1 toneladas de alimentos foram distribuídas para as regiões mais afetadas. Para atender as famílias afetadas, o governo também já instalou 25 purificadores de água, sendo 10 deles direcionados para a calha do Alto Solimões, além de enviar 100 caixas d’água para melhorar o acesso à água potável.

Até o momento, foram enviadas 200,3 toneladas de medicamentos e insumos para os municípios das calhas dos rios Madeira, Juruá, Purus e Alto Solimões. Uma usina de oxigênio foi instalada no município de Envira, cerca de 200 volumes de medicamentos e insumos foram enviados para o município de Fonte Boa e 15 cilindros de oxigênio foram enviados para o hospital de Canutama.

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) já realizou 314 embargos, totalizando 17.172,7861 hectares de áreas embargadas. Foram aplicadas multas no valor de R$ 128,8 milhões, 311 autos de infração e 37 termos de apreensão lavrados, além de 168 detenções realizadas.

De junho até o dia 27 de agosto, mais de 11 mil focos de incêndio foram combatidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). Sendo, 935 incêndios na capital e mais de 10 mil no interior do estado.

Essas iniciativas fazem parte da Operação Estiagem 2024, a partir do Comitê instituído pelo governador Wilson Lima, no dia 5 de julho.

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São estes os municípios com horário diferenciado: Amaturá (22ª ZE); Atalaia do Norte (42ª ZE), Benjamin Constant (20ª ZE), Eirunepé (11ª), Envira (46ª ZE), Guajará (45ª ZE), Ipixuna (45ª), Itamarati (69ª), Tabatinga (36ª ze), São Paulo de Olivença (22ª ZE) e Jutaí (41ª ZE).

As eleições municipais de 2024 acontecem nos dias 6 (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno). A votação será iniciada às 8h e, se não houver eleitores na fila, será encerrada às 17h, sempre de acordo com o horário de Brasília (DF).

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“Nós temos 21 municípios que concentram 50% de todos os focos de incêndios na Amazônia. E nós estamos separando em três regiões onde a gente quer instalar frentes multiagências interfederativas, ou seja, com órgãos federais e estaduais, e vamos chamar também órgãos municipais, para gente atuar sobre essas novas ignições de incêndio”, afirmou André Lima, secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial no MMA.

Segundo Lima, as três áreas prioritárias são as regiões entre Porto Velho, em Rondônia, e Humaitá, no Amazonas, na abrangência da BR-319; a região de Apuí, no Amazonas, por onde passa a BR-230, que é a Rodovia Transamazônica; além da região de Novo Progresso, no oeste do Pará, abrangida pela BR-163. Nessas localidades, serão instaladas bases multiagências, envolvendo órgãos federais, entre eles o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além da Polícia Federal, polícias estaduais e outras agências estaduais.

Segundo o governo, já existem cerca de 360 frentes de incêndios em atuação no Norte do país, com mais de 1,4 mil brigadistas. De janeiro até agora, foram registrados mais de 59 mil focos de incêndio na Amazônia, o pior número desde 2010. O resultado disso é que a fumaça das queimadas atinge cidades de dez estados, que registraram o céu cinza e a diminuição na qualidade do ar.

Imagens obtidas pelo Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos mostram a concentração do monóxido de carbono sobre uma faixa que se estende do Norte do Brasil até as regiões Sul e Sudeste, passando sobre o Peru, Bolívia e Paraguai. Na última semana, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) fez um alerta sobre os cuidados necessários para a saúde nesses casos.

De acordo com o MMA, a organização dessas frentes, que deve ocorrer ao longo das próximas semanas, será conduzida pelo Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman), cuja competência é buscar soluções conjuntas para o combate aos incêndios florestais.

Atuação conjunta e incêndios ilegais

Após a reunião com os governadores, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que a maior parte dos focos de incêndio estão sendo combatidos em áreas sob responsabilidade do governo federal, mas que o auxílio se estende para outras áreas sob responsabilidade dos estados.

“O governo federal tem responsabilidade sobre as unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos. E temos ali algo em torno de 60% dos processos de combate aos focos de incêndio [na Amazônia], sob a nossa responsabilidade. A outra parte, cerca de 40%, é de responsabilidade dos estados. Mesmo assim, o governo federal, na lógica de que o fogo não é estadual nem municipal, que nosso foco comum é combater os incêndios, estamos com presença em 74% das frentes de incêndio. Ou seja, o governo federal tem um esforço para além daquilo que são suas responsabilidades obrigatórias”, afirmou.

Um das das novidades das novas frentes de combate aos incêndios, destacou a ministra, é a atuação da polícia para punir a prática de incêndios ilegais na região. “Com esse esforço, esperamos que essas frentes que estão sendo agora organizadas nesse formato nos ajudem a aumentar nossa capacidade de dissuadir, porque haverá investigação da Polícia Federal”, afirmou.

Como não tem havido novas autorizações de manejo do fogo na Amazônia, os novos focos de incêndio no bioma são ilegais. “Não tem havido novas autorizações de fogo. A maioria dos estados proibiu e os que não proibiram, estamos demandando que proíbam. Novas ignições são ilegais, algumas criminosas e outras, são irregularidades”, apontou o secretário André Lima, do MMA.

Agência Brasil

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Para a iniciativa, a FVS-RCP fortalece a gestão dos insumos com antecipação e planejamento, visando que comunidades do interior do estado mais afetadas recebam os recursos e o suporte necessários, em conjunto com secretarias municipais de saúde, para reduzir os impactos da estiagem.

Por ocasião da estiagem de 2024, foram encaminhados 160 mil frascos de hipoclorito para 28 municípios nas calhas dos rios Juruá, Purus, Madeira e Alto Solimões. De janeiro a julho, o total de unidades distribuídas é de 4 milhões de frascos. A distribuição de hipoclorito de sódio é realizada ao longo do ano para também fortalecer o enfrentamento à cheia dos rios.

De acordo com a diretora-presidente da FVS-RCP, Tatyana Amorim, o gerenciamento das unidades de hipoclorito de sódio é realizado de forma planejada, alinhando o estoque às necessidades específicas de cada município. “Além da gestão e monitoramento do uso do hipoclorito de sódio, a FVS-RCP segue em contato com os municípios de forma atenta para as necessidades de estoques municipais”, destaca.

Diante da estiagem, a antecipação da distribuição é estratégica e voltada para atender aos municípios que apresentam os impactos da estiagem por primeiro no estado. “A antecipação ocorre para que possamos minimizar os impactos na saúde, com o nível dos rios cada vez mais baixos, por ocasião da estiagem”, disse a gerente de Recursos Não-Biológicos do Departamento de Vigilância Ambiental da FVS-RCP, Raiane Aila.

Municípios

Os municípios que receberam, de forma antecipada, as 160 mil unidades de hipoclorito de sódio por ocasião dos impactos da estiagem no nível dos rios foram: Apuí, Amaturá, Atalaia do Norte, Borba, Benjamin Constant, Beruri, Boca do Acre, Carauari, Canutama, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Juruá, Lábrea, Manicoré, Nova Olinda do Norte, Novo Aripuanã, Pauini, Santo Antonio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tonantins e Tapauá.

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Segundo a Emenda Constitucional n° 111/2021, as consultas populares permitem que as cidadãs e os cidadãos opinem sobre assuntos específicos do município, tais como políticas públicas, creches, escolas, postos de saúde e legislação.

Essas consultas podem se realizar de duas formas: plebiscito ou referendo. O plebiscito ocorre antes da criação de uma lei. Permite que as eleitoras e os eleitores opinem sobre uma proposta antes de sua implantação. Já o referendo acontece após a aprovação de uma lei pelo Poder Legislativo. Possibilita que o eleitorado local confirme ou rejeite a decisão. Ambos são mecanismos de democracia direta.

Em 6 de outubro, os municípios de Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA), São Luís (MA) e São Luiz (RR) realizarão plebiscitos e Belo Horizonte (MG) fará um referendo.

Consultas populares

No dia 6 de outubro, além de votarem para os cargos de prefeito e de vereador, as eleitoras e os eleitores de Belo Horizonte (MG) participarão de um referendo sobre a mudança da bandeira da cidade. A consulta foi solicitada pela Câmara Municipal, que aprovou a nova bandeira em 2023. O eleitorado da capital mineira responderá se aprova ou não a alteração da bandeira.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou a realização de um plebiscito para decidir sobre a adoção do passe livre estudantil em São Luís, capital do estado. Caso a maioria do eleitorado local seja favorável, a Câmara de Vereadores debaterá a regulamentação do passe livre a partir de 2025.

Já em Governador Edison Lobão (MA), as eleitoras e os eleitores decidirão sobre a mudança do nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão. No município de São Luiz (RR), a consulta perguntará se o eleitorado é a favor da alteração do nome da localidade para São Luiz do Anauá. Em Dois Lajeados (RS), quem for votar no primeiro turno das eleições também irá decidir se o novo centro administrativo municipal deve ser construído na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol.

Aprovação pelas câmaras de vereadores

Para que as consultas populares sejam realizadas simultaneamente às eleições municipais, elas devem ter sido aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do primeiro turno do pleito. Esse prazo terminou em 8 de julho.

As consultas aprovadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) foram enviadas ao TSE, que verificou a conformidade legal e operacional das propostas, segundo estabelece a Resolução TSE 23.385/2012. As perguntas e as possibilidades de respostas homologadas foram inseridas pelos TREs no sistema de Configurador de Eleições (CFE).

Manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais, conforme as diretrizes dos Regionais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

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Voltado para aqueles que buscam a regularização dos estudos ou a certificação de conclusão do ensino da Educação Básica, a inscrição para o “Provão Eletrônico” deve ser feita por meio do portal examesupletivo.seduc.am.gov.br. A aplicação das provas acontecerá entre os dias 22 a 26 julho na unidade de ensino escolhida pelo candidato no momento da inscrição.

Atendendo quatro municípios nesta 3ª mobilização, sendo dois municípios da calha rio Purus e dois da calha do rio Madeira, o objetivo da Secretaria de Educação na realização do Exame Supletivo é chegar a todos os municípios do estado até completar o ciclo de atendimentos.

A gerente da Gerência do Atendimento Educacional Específico e da Diversidade (Gaeed), Kátia Mendes, afirma que a Secretaria já atendeu oito municípios do interior neste primeiro semestre do ano e o intuito é aumentar este número até o fim de 2024.

“Estaremos em mais municípios até o final do ano. A próxima mobilização será em agosto e as demais durante os próximos meses até completar o ciclo de atendimento com um percentual de mais de 60% dos municípios (atendidos) e já há uma previsão de atendimento para 2025 também”, explicou a gerente Kátia Mendes.

Sobre o provão eletrônico

Para realizar a inscrição, o candidato deve ter em mãos a identidade, o CPF e ter, pelo menos, 15 anos completos para realizar as provas eletrônicas do Ensino Fundamental e a partir de 18 anos completos para realizar as provas do Ensino Médio. Durante a inscrição, poderá escolher até no máximo quatro componentes curriculares por turno.

Para o Ensino Fundamental, são oito componentes curriculares, sendo eles Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências, Arte, Educação Física e Língua Estrangeira Moderna (Inglês). Já no Ensino Médio, são 12 componentes, sendo eles os já citados e com a substituição da disciplina de Ciências pelas disciplinas de Química, Física e Biologia.

Locais de Prova

Boca do Acre
CETI Elias Mendes da Silva

Borba
EETI José Holanda Cavalcante

Humaitá
CETI Tarcila Prado de Negreiros Mendes

Lábrea
CETI Agostinho Ernesto de Almeida

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“O Decreto de Emergência é importante para que se possa dar amparo legal aos municípios e que eles possam se mobilizar e que a gente possa também estabelecer essa relação e essa comunicação com o Governo Federal. É importante para que a gente tenha um guarda-chuva de legalidade para tomar as decisões e as ações que vamos tomar, para que essa ajuda possa chegar o mais breve possível”, explicou o governador.

Ele destacou que o Estado tem trabalhado de forma preventiva desde o início do ano, seguindo um planejamento de medidas elaborado ainda em 2023, para que seja possível prestar assistência às populações afetadas de forma mais rápida. “Nós nos antecipamos e a maioria das aquisições que iremos fazer, já houve processo licitatório. Lá no ano passado a gente trouxe esse aprendizado, por exemplo cesta básica, água e filtros, tudo isso já conta com processo licitatório”, acrescentou Wilson Lima.

As informações foram divulgadas durante coletiva de imprensa realizada na sede do Governo do Estado, que contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade, dos deputados Dan Câmara e João Luiz, além de secretários de Estado.

Decretos

O Decreto de Situação de Emergência alcança as cidades das Calhas do Juruá (Guajará, Ipixuna, Envira, Itamarati, Eirunepé, Carauari e Juruá), Purus (Pauini, Lábrea, Tapauá, Beruri, Canutama, Boca do Acre) e Alto Solimões (Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá e Tonantins), já afetadas pela vazante.

De acordo com a Defesa Civil, os níveis dos rios em todas as calhas do Amazonas estão abaixo do esperado para o período, se comparado a anos anteriores. A cota do Rio Negro, nesta sexta-feira, por exemplo, chegou à marca de 26,70 metros. Em anos anteriores, as cotas nesse mesmo dia eram de 27,89 metros (2023); 29,59 metros (2022) e 29,87 metros (2021). Essas informações podem ser acompanhadas diariamente no endereço paineldoclima.am.gov.br.

Já o Decreto de Situação de Emergência Ambiental abrange, no momento, 22 cidades da região Sul e da Região Metropolitana de Manaus. Durante a vigência do decreto fica proibida a prática de fogo, com o sem uso de técnicas de queima controlada nas seguintes cidades: Apuí; Novo Aripuanã; Manicoré; Humaitá; Canutama; Lábrea; Boca do Acre; Manaus; Iranduba; Novo Airão; Careiro da Várzea; Rio Preto da Eva; Itacoatiara; Presidente Figueiredo; Manacapuru; Careiro Castanho; Autazes; Silves; Itapiranga; e Manaquiri.

“O Decreto de Emergência Ambiental define as atribuições das entidades do governo, seja Bombeiros, Ipaam, Idam, Sema, no combate, em especial, a esses focos de calor. Também traz uma inovação porque determina os critérios de qualidade do ar, uma vez que ano passado a gente enfrentou um problema grave com as fumaças que se localizaram aqui em cima da cidade de Manaus, e também proíbe o uso do fogo enquanto persistir a estiagem”, afirmou o titular da Sema, Eduardo Taveira.

Comitê de Enfrentamento

O Comitê de Enfrentamento da Estiagem, instituído também nesta sexta-feira pelo governador Wilson Lima, é composto de 33 secretarias e órgãos estaduais, entre eles, Defesa Civil, Casa Civil, Segov, Casa Militar, Cosama, as Secretarias de Segurança Pública, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social, Unidade Gestora de Projetos Especiais, entre outros órgãos.

O colegiado será responsável por deliberar, a partir de agora, sobre as atividades dos órgãos que o compõem as ações de prevenção, preparação, mitigação e resposta à estiagem.

O secretário da Defesa Civil do Amazonas, coronel Francisco Máximo, reforçou que toda a estrutura estadual tem trabalhado com outros entes importantes para que a assistência aos afetados seja feita de forma ampla.

“O governador determinou que em janeiro, de forma muito providente, fizéssemos todas as reuniões necessárias para envolver toda a cadeia e todo o sistema de Defesa civil, passando pelo Governo Federal, Municipal, mas também as empresas públicas e privadas para que todos, de uma certa forma, pudessem adotar medidas que viessem a mitigar os problemas dessa seca”, disse Máximo.

Comitê Técnico-Científico

O governador também instituiu o Comitê Técnico-Científico para assessorar o Comitê de Enfrentamento sobre o tema Mudanças Climáticas Extremas. O Comitê será composto de dez especialistas em temas específicos relacionados às Mudanças Climáticas Extremas: Recursos Hídricos e Energéticos; Saúde Pública; Educação Ambiental; Ações Degradantes; Impacto Econômico; Prevenção, Mitigação e Adaptação; Segurança Social e Alimentar; Transporte; Florestas e Clima; Impactos de Pesquisas Aplicadas e Tecnológicas.

Entre as atribuições do Comitê Técnico-Científico estarão atividades como manter banco de dados atualizado, apresentar pareceres opinativos sobre estratégias de prevenção, mitigação e adaptação às problemáticas estudadas e suas consequências e propor campanhas de sensibilização, entre outras competências.

Estiagem

Desde o ano passado, o Governo do Amazonas já vinha trabalhando no planejamento de ações para tornar os efeitos de uma possível nova estiagem menos impactantes para a população do estado.

Abastecimento de água potável, insumos e medicamentos para a saúde, produção rural, logística para a manutenção do funcionamento da rede estadual de educação e ajuda humanitária têm sido os principais focos do cronograma de atividades do governo.

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