Os clientes interessados em fazer negociação de débitos devem levar RG, CPF e faturas para identificação da unidade consumidora. Não será necessário agendamento prévio.

“Além do Zera Dívida, teremos equipes fazendo cadastros do Tarifa 10, que é um programa da Águas de Manaus voltado para famílias ocupantes de residência cadastrada na faixa de renda na linha da pobreza do CadÚnico. O benefício estabelece um valor fixo de R$ 10 nas contas de água e de esgoto”, afirma o gerente de Responsabilidade Social da concessionária, Semy Ferraz.

Serviços de saúde

O Prospera terá também serviços gratuitos de saúde, com consulta de odontologia (profilaxia e aplicação de flúor), exames e atendimento de saúde da mulher e do homem (com entrega posterior do resultado), consulta clínica geral e check-up geral, com aferição de pressão, conferência de glicemia e cálculo do Índice de Massa Corpórea (IMC).

No mutirão, a população poderá também se vacinar contra hepatite, tétano, influenza, febre amarela, sarampo, caxumba e rubéola. A programação terá, ainda, uma palestra sobre o efeito positivo do acesso ao saneamento básico na saúde neonatal, que será ministrada pela pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fernanda Perole Batolla.

Sobre o Prospera

Além das negociações de débitos e atendimentos de saúde, a segunda edição do Prospera terá cursos, feira de adoção de animais e atividades de lazer. No ano passado, o evento teve mais de 2,5 mil atendimentos para moradores da zona Norte da cidade.

A ação é realizada simultaneamente em 15 cidades do Brasil. O Prospera é uma iniciativa desenvolvida pelo Instituto Aegea, uma das principais ferramentas de atuação social da Aegea, grupo ao qual a Águas de Manaus faz parte. O Instituto trabalha para oferecer aos tomadores de decisão da companhia elementos que estreitam o relacionamento com a comunidade, sobretudo aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social.

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Os atendimentos da DPE-AM incluíram também mais de 400 fichamentos individuais e protocolo de 320 peticionais de liberdade provisória, remição, progressão de regime, pedido de providências, cálculo de pena e habeas corpus.

Os mutirões no interior do Estado cumprem um extenso cronograma para atender todas as pessoas privadas de liberdade em todas as unidades prisionais do Amazonas, dando especial atenção para o regime fechado. O trabalho é realizado pela ação integrada do Núcleo de Atendimento Prisional e da Defensoria Itinerante, coordenados pelos defensores Theo Eduardo Costa e Danilo Germano, respectivamente.

O defensor Theo Costa destaca que a atuação DPE-AM nas unidades prisionais, em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), “garante o atendimento jurídico para dezenas, centenas de custodiados, fortalecendo o papel do Estado como garantidor de direitos, reduzindo os índices de violência, tortura, corrupção e desrespeito à lei”.

“Isso porque a garantia do acesso à Justiça produz pacificação social, produzindo no estado anímico da pessoa encarcerada a sensação legítima de que seus direitos estão sendo resguardados e garantidos”, ressalta o coordenador.

Mutirão Carcerário em Tabatinga

Na última semana, o município alcançado pela ação da DPE-AM foi Tabatinga, onde 81 presos foram atendidos.

Durante o trabalho, que contou com o apoio dos defensores Murilo Breda e Jéssica Matos, do Polo do Alto Solimões, foram protocolizadas 64 petições de relaxamento de prisão, liberdade provisória, remição, defesa prévia, entre outras, além da análise de 188 processos judiciais, com o total 83 fichamentos da situação carcerária das pessoas privadas de liberdade.

Coordenador do Polo do Alto Solimões, Murilo Breda observou que, para possibilitar a movimentação de todos os custodiados dentro das unidades prisionais, a SEAP tem contribuído para garantir segurança e celeridade na ação.

Breda enfatiza que a equipe da capital conta com sólida experiência no atendimento ao público carcerário, o que dá dinamismo e celeridade ao mutirão. “Além de aprendermos com o pessoal especializado, que trabalha há muitos anos no setor, dando ao polo suporte de tempo e pessoal”.

“Isso dá um fôlego para que possamos focar em outros temas, inclusive da população carcerária, no que se refere ao extrajudicial coletivo, como por exemplo em relação à alimentação, e outras atribuições que temos, porque no interior não atendemos somente matéria criminal”, observa.

O diretor da Unidade Prisional de Tabatinga (UPTBT), Daniel Barbosa, agradeceu pelo mutirão carcerário. Ele disse que nesse momento, em que atualizam a situação processual, os reeducandos “sentem-se assistidos, pois sabem o andamento do processo e podem reivindicar as assistências que porventura estejam necessitados”.

Barbosa diz que, quando os presos são atendidos, “consequentemente, cria-se um clima de tranquilidade no ambiente carcerário”. “Então, o mutirão carcerário é muito bem-vindo. Só temos a agradecer pela parceria, pela paciência em aguardar os procedimentos internos de segurança que são realizados no ato do mutirão carcerário e que estamos à disposição para sempre colaborar com as ações”, acrescentou.

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Até sexta-feira (19/07), o atendimento será das 8h às 17h, e no sábado (20/07), das 8h às 12h. A expectativa é fazer cerca de 2 mil atendimentos diários, sem necessidade de agendamento prévio.

Entre os serviços oferecidos pela ação, que conta com a parceria da Polícia Federal, Receita Federal e das agências da ONU, estão: expedição de protocolos de residência e refúgio; prorrogação de protocolo; e emissão do CPF; além da retirada e da solicitação de 2ª via de Registro Nacional Migratório (RNM).

“Você que é migrante ou refugiado, que se encontra com seu protocolo vencido ou que precisa tirar documentação de primeira via, pode se dirigir até o Centro de Convenções Vasco Vasques, que nós estaremos aqui para atendê-lo”, destacou a secretária da SEDH, Gabriella Campezatto.

Documentação

A diarista Isaura Millan se mudou para Manaus há, aproximadamente, cinco anos, com as três filhas. Nascida em Margarita, ela foi ao Vasco Vasques em busca do protocolo de residência para a mãe, Carmen Vasquez, que está na capital amazonense há apenas dois meses.

“É uma documentação essencial para a gente conseguir trabalho e ir ao médico, por exemplo”, afirmou a diarista.

E o estudante Jesus Alberto, de 14 anos, está há pelo menos dois anos em Manaus, quando se mudou com a mãe, a avó, os irmãos e os primos. “Hoje, vim tirar o meu RG, que está vencido, e o CPF, que perdi”, revelou.

Nascido no estado de Monagas, na Venezuela, o jovem ressaltou a importância de estar com a documentação regularizada. “Chegar aqui a Manaus foi difícil e esses documentos me ajudaram muito, principalmente a estudar”, frisou.

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Os interessados podem realizar o agendamento pelo Disk 129, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A ação propõe o reconhecimento de maternidade e paternidade, tanto biológica quanto socioafetiva, além de atendimentos na área de Família.

De acordo com a defensora pública Sarah Lobo, responsável pelo mutirão, o reconhecimento garante acesso da criança a direitos, como a pensão alimentícia, devido a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento, assim como possibilita a convivência paterno-filial.

Pais ausentes

No primeiro semestre de 2024, conforme levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), a partir de dados da Central de Informações do Registro Civil – CRC Nacional, dos 34,9 mil nascidos no Amazonas, 3,6 mil não foram registrados pelo pai.

Atualmente, o Estado ocupa a quarta posição da região norte com maior taxa de pais ausentes por nascimento, com 10%. Na esfera nacional, nesse mesmo período, a maior proporção de pais ausentes foi registrada no Norte, com 9%, ou seja, dos 137 mil nascidos, 12,8 mil foram registrados só em nome da mãe.

Mutirão

De iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), a campanha nacional é coordenada pelas Defensorias Públicas em cada Estado e contempla também sessões extrajudiciais de mediação e conciliação.

Nesta edição, o mutirão ocorrerá no dia 17 de agosto, das 8h às 17h, na sede da DPE-AM, localizada na Av. André Araújo, 679, Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus.

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