Em decisão publicada nesta quinta-feira (16), Moraes afirmou que os comportamentos recentes do ex-presidente indicam a possibilidade de tentativa de fuga do Brasil, para evitar uma eventual punição.

Moraes citou falas de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, favoráveis à fuga de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 para a Argentina. Discursos em redes sociais e declarações veiculadas na imprensa foram usados para embasar a decisão.

O ministro citou ainda uma entrevista concedida pelo ex-presidente ao jornal Folha de S.Paulo, em novembro do ano passado, na qual ele “cogitou a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”.

Na entrevista citada, Bolsonaro admite pedir refúgio em alguma embaixada para evitar prisão.

“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à ‘tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito’”, afirmou o ministro em sua decisão.

Bolsonaro é convidado para posse de Trump

Na última semana, a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte, apreendido em fevereiro de 2024, para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro. O motivo seria acompanhar a posse de Donald Trump, em Washington. Moraes, então, pediu que o convite fosse apresentado, o que não ocorreu.

“Não houve, portanto, o cumprimento da decisão de 11/01/2025, pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo Presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”, disse Moraes.

Segundo a defesa do ex-presidente, o convite havia sido formalizado em um e-mail enviado a Eduardo Bolsonaro. Mas o e-mail, segundo Moraes, se tratava de um “endereço não identificado” e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado. Mesmo sem uma comprovação do convite oficial, o ministro analisou o pedido de devolução do passaporte, negando-o.

PGR também foi contra

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, já havia se manifestado nessa terça-feira (15) contrário ao pedido da defesa de Bolsonaro. Em parecer enviado ao Supremo, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-presidente não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem.

Bolsonaro teve o passaporte apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder.

Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Agência Brasil

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De acordo com o Ministério Público, Henrique, acompanhado de outro suspeito, teria efetuado disparos contra a viatura durante a fuga, após o roubo de um celular. Os policiais conseguiram localizar os suspeitos na Avenida Beira Mar, momento em que perceberam que a motocicleta, pilotada por Henrique, trafegava na contramão. Apesar dos sinais sonoros e luminosos emitidos pela viatura, os suspeitos não obedeceram à ordem de parada e abriram fogo contra os agentes.

Durante a perseguição, o condutor da viatura perdeu o controle do veículo, colidindo com uma parada de ônibus. Nesse instante, Henrique e o passageiro, identificado como Guilherme Pablo Rocha Nunes, caíram da motocicleta. Guilherme continuou a atirar contra a guarnição, que revidou, atingindo-o fatalmente. Guilherme foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

Henrique foi preso em flagrante, e sua prisão foi convertida em preventiva. O pedido de habeas corpus apresentado pela defesa foi negado pela Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, relatora do processo. Em sua decisão, a magistrada destacou a gravidade dos fatos, considerando que os disparos foram feitos contra policiais em serviço e que a manutenção da prisão cautelar é necessária para garantir a ordem pública.

O Tribunal de Justiça do Amazonas, ao rejeitar o habeas corpus, reforçou que não houve constrangimento ilegal na detenção de Henrique, uma vez que a decisão de manter sua prisão está devidamente fundamentada. A corte considerou os atos cometidos graves e justificados pela necessidade de preservar a segurança pública.

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Ao analisar os pedidos apresentados pela defesa, a magistrada considerou que permanecem presentes os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal para a manutenção da prisão preventiva dos acusados e que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nesta fase processual seriam “insuficientes e inadequadas”.

Ademar Farias Cardoso Neto é acusado de uso e administração de Cetamina (anestésico de cavalos) em duas companheiras. Hatus é suspeito de intermediar a distribuição do medicamento para família de Djidja. Já José Máximo usava da autorização profissional para fazer a distribuição irregular da substância.

Na última segunda-feira (09), o juiz de direito titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas, Celso Souza de Paula, decidiu manter a prisão preventiva de Ademar Farias Cardoso Neto, Cleusimar de Jesus Cardoso, Hatus Moraes Silveira, José Máximo Silva de Oliveira e Sávio Soares Pereira.

Na mesma decisão, o magistrado concedeu liberdade provisória a Verônica da Costa Seixas, mediante a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, incluindo a monitoração eletrônica.

Em relação aos denunciados Emicley Araújo Freitas Júnior, Claudiele Santos da Silva, Marlisson Vasconcelos Dantas e Bruno Roberto da Silva Lima, que também figuram como réus no processo, o juiz autorizou a retirada do monitoramento eletrônico.

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