Em decisão publicada nesta quinta-feira (16), Moraes afirmou que os comportamentos recentes do ex-presidente indicam a possibilidade de tentativa de fuga do Brasil, para evitar uma eventual punição.

Moraes citou falas de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, favoráveis à fuga de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 para a Argentina. Discursos em redes sociais e declarações veiculadas na imprensa foram usados para embasar a decisão.

O ministro citou ainda uma entrevista concedida pelo ex-presidente ao jornal Folha de S.Paulo, em novembro do ano passado, na qual ele “cogitou a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”.

Na entrevista citada, Bolsonaro admite pedir refúgio em alguma embaixada para evitar prisão.

“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à ‘tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito’”, afirmou o ministro em sua decisão.

Bolsonaro é convidado para posse de Trump

Na última semana, a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte, apreendido em fevereiro de 2024, para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro. O motivo seria acompanhar a posse de Donald Trump, em Washington. Moraes, então, pediu que o convite fosse apresentado, o que não ocorreu.

“Não houve, portanto, o cumprimento da decisão de 11/01/2025, pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo Presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”, disse Moraes.

Segundo a defesa do ex-presidente, o convite havia sido formalizado em um e-mail enviado a Eduardo Bolsonaro. Mas o e-mail, segundo Moraes, se tratava de um “endereço não identificado” e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado. Mesmo sem uma comprovação do convite oficial, o ministro analisou o pedido de devolução do passaporte, negando-o.

PGR também foi contra

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, já havia se manifestado nessa terça-feira (15) contrário ao pedido da defesa de Bolsonaro. Em parecer enviado ao Supremo, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-presidente não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem.

Bolsonaro teve o passaporte apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder.

Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Agência Brasil

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“Estou muito honrado em receber do presidente dos EUA, Donald Trump, um convite para sua posse, juntamente com seu vice-presidente, J.D. Vance, no dia 20 de janeiro. Agradeço ao meu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, pelo excelente trabalho em fortalecer essa relação com a família do Presidente Donald J. Trump.”, disse Bolsonaro.

O ex-presidente divulgou o convite e a solicitação ao STF por meio de sua conta na plataforma X. O advogado Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência e atual assessor de Bolsonaro, também confirmou as informações.

Desde fevereiro de 2024, o passaporte de Bolsonaro está retido por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no contexto de investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2023. O ex-presidente, que nega as acusações, está inelegível até 2030 e enfrenta diversos processos criminais relacionados ao caso.

Pedidos anteriores para a devolução do passaporte foram negados pelo STF. Em março de 2024, um pedido para viajar a Israel a convite do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu foi rejeitado. Posteriormente, em outubro, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a retenção do documento, alegando risco de evasão.

A autorização para a viagem aos Estados Unidos dependerá agora da resposta do STF ao novo pedido. Até o momento, o Supremo não se manifestou.

*Com informações do portal Cm7

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O passaporte de Bolsonaro foi confiscado em fevereiro de 2023, durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga um possível envolvimento do ex-presidente e aliados em tentativas de golpe de Estado e subversão do Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022.

Desde então, a defesa de Bolsonaro tentou recuperar o documento, mas os pedidos foram sistematicamente negados. Em março, a defesa solicitou autorização para que o ex-presidente viajasse a Israel para uma visita oficial ao primeiro-ministro Binyamin Netanyahu, mas o pedido foi rejeitado. O ministro Moraes justificou sua decisão afirmando que, com as investigações em andamento, seria “absolutamente prematuro” permitir a flexibilização da restrição.

O pedido mais recente para a devolução do passaporte foi feito em outubro de 2023, mas também foi negado. Na ocasião, a defesa alegou que não havia indícios concretos de que Bolsonaro representasse risco de fuga, mas Moraes argumentou que “provas robustas” apresentadas pela Polícia Federal (PF) indicam que o ex-presidente estaria envolvido no planejamento de um golpe, o que justificaria a manutenção da proibição de viajar.

Além disso, a decisão do STF também manteve a proibição de contato entre Bolsonaro e outros investigados no caso. Essa medida foi ratificada pela Primeira Turma do STF, que avalia os recursos sobre o tema.

Na última quarta-feira (6), Bolsonaro publicou um vídeo em suas redes sociais parabenizando Trump pela vitória nas eleições dos Estados Unidos. O ex-presidente brasileiro se referiu ao republicano como “um verdadeiro guerreiro” e afirmou que a vitória de Trump deveria “inspirar o Brasil a seguir o mesmo caminho”. Ele ainda fez uma reflexão sobre sua própria trajetória política, dizendo que a vitória de Trump representava o triunfo da “vontade popular sobre os desígnios arrogantes de alguns poucos que desprezam nossos valores, nossas crenças e nossas tradições”.

Bolsonaro também ligou a vitória de Trump ao seu futuro político no Brasil, mencionando a possibilidade de “restaurar o Brasil como uma terra de liberdade”, apesar de ser inelegível por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Enquanto isso, alguns aliados do ex-presidente, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), estão nos Estados Unidos acompanhando a posse de Trump como observadores do pleito. Eles acreditam que a vitória do republicano fortalecerá a direita no Brasil, e que isso pode ter repercussões positivas para o movimento bolsonarista no futuro.

Com o passaporte retido e as restrições impostas pelo STF, a possibilidade de Bolsonaro comparecer à posse de Trump parece cada vez mais distante. A questão agora depende de uma reavaliação judicial, mas até o momento, o ex-presidente segue sem poder deixar o Brasil para participar da cerimônia nos Estados Unidos.

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Essas medidas foram estabelecidas no contexto das investigações que apuram uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil, além da venda irregular de joias que Bolsonaro recebeu em viagens internacionais durante seu mandato. O ministro Moraes argumentou que as apurações da Polícia Federal (PF) estão em andamento e não há motivos para alterar a decisão que impede o ex-presidente de deixar o país.

Além disso, Bolsonaro teve negado o acesso à delação premiada de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, que é considerado uma peça-chave nas investigações. Moraes justificou que o acesso poderia comprometer o andamento das investigações.

Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Moraes, consolidando a decisão por unanimidade. Como o julgamento ocorreu de maneira virtual, os votos foram inseridos eletronicamente, sem necessidade de uma deliberação presencial.

As restrições mantidas pelo STF têm como objetivo assegurar a continuidade e integridade das investigações, que buscam esclarecer a possível participação de Bolsonaro em irregularidades que teriam ocorrido durante e após seu mandato presidencial.

*Com informações da Agência Brasil

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