Sidney Leite defendeu que a reforma administrativa deve ser encarada com coragem pelo Congresso, destacando a necessidade de uma revisão sobre os altos salários em diversas esferas do serviço público.

Na mesma data, o deputado Fausto Júnior (UB) oficializou sua assinatura, comentando sobre a relevância de uma análise profunda da proposta, levando em consideração os impactos econômicos e sociais de uma possível redução na jornada de trabalho. Por sua vez, o deputado Amom Mandel (Cidadania) também anunciou seu apoio à PEC, após um período de críticas em relação à sua posição inicial, prometendo em breve mais detalhes sobre sua decisão.

O deputado Saullo Vianna (PTB) foi o primeiro parlamentar do Amazonas a assinar a PEC, e tem se posicionado favorável à mudança, utilizando suas redes sociais para reforçar o apoio à redução da carga de trabalho.

A PEC 6×1 tem gerado grande repercussão em todo o Brasil, especialmente após o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que defende a mudança nas escalas de trabalho, ser intensamente divulgado nas redes sociais. A proposta visa oferecer mais tempo de lazer, convivência familiar e até mesmo oportunidades de aprimoramento profissional para os trabalhadores, que, segundo os defensores da PEC, são prejudicados pela escala de seis dias de trabalho contínuos.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta, afirmou que a PEC foi inspirada em um abaixo-assinado que já reuniu mais de 2,3 milhões de assinaturas online. Ela destaca que o objetivo é garantir o direito do trabalhador ao lazer e à convivência familiar, aspectos que seriam prejudicados pela carga de trabalho atual.

Apesar da crescente adesão, a PEC ainda busca completar 171 assinaturas para ser debatida na Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a proposta necessita do apoio de 308 parlamentares em dois turnos de votação.

A pressão popular sobre os parlamentares tem sido um fator determinante no avanço da proposta.

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A PEC conta com o apoio de parlamentares de partidos como PT, PCdoB, PDT, PSB, Rede e PV, e também de algumas legendas do centro, como Podemos, Avante, MDB, PSD, União e PP. Um dos aspectos mais notáveis é a adesão de apenas um parlamentar do PL, partido de Jair Bolsonaro, o deputado Fernando Rodolfo (PE), em uma posição isolada dentro da legenda.

A proposta de Hilton visa estabelecer uma jornada de trabalho mais equilibrada, com mais tempo de descanso para os trabalhadores. A deputada argumenta que o modelo atual, que impõe a jornada 6×1, é prejudicial à produtividade e à qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Para ela, a mudança traria ganhos econômicos, como já é observado em países como Reino Unido, Alemanha e Portugal, que adotaram jornadas mais curtas e mantiveram altos índices de produtividade.

Apesar do crescente apoio, a PEC enfrenta forte resistência de setores conservadores e neoliberais, que alertam para os possíveis impactos econômicos da redução da carga horária. Críticos temem que a diminuição das horas trabalhadas aumente os custos para as empresas, prejudicando a competitividade da economia brasileira.

O governo federal também entrou no debate. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), se manifestou favorável à redução da jornada, mas destacou que mudanças na escala de trabalho devem ser tratadas por meio de convenções e acordos coletivos. Para ele, a diminuição da jornada semanal para 40 horas é uma medida viável e saudável, desde que seja resultado de uma decisão coletiva entre empregadores e empregados.

“A questão da escala de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40h semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva”, escreveu Marinho nas redes sociais.

Embora o apoio cresça, a PEC ainda terá que superar a resistência de setores empresariais e políticos conservadores, que podem dificultar sua tramitação. No entanto, com 37 assinaturas restantes, a proposta está prestes a dar o primeiro passo rumo à mudança na legislação trabalhista brasileira.

Saiba quem assinou a PEC da redução de jornada, segundo Erika Hilton:

*Com informações da Carta Capital

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Atualmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não possui número nem tramita formalmente, pois ainda não obteve as 171 assinaturas necessárias para seguir adiante. Até agora, Erika Hilton conseguiu cerca de 70 assinaturas. “Estamos trabalhando para conquistar o apoio necessário e iniciar o processo formal de tramitação”, afirmou a deputada à CNN.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite diferentes escalas, desde que respeitem os limites de 8 horas diárias e 44 horas semanais, mas não define modelos específicos. Isso abre espaço para que patrões e trabalhadores negociem as jornadas de trabalho ou cheguem a acordos via sindicatos.

Veja abaixo os principais modelos de escala em discussão:

Escala 6×1

O foco da proposta de Azevedo e Hilton, a escala 6×1, envolve seis dias de trabalho consecutivos e um dia de folga. A legislação exige que, pelo menos uma vez a cada sete semanas, a folga caia em um domingo. Os defensores da mudança apontam que o modelo prejudica a saúde e as relações familiares dos trabalhadores, impactando sua qualidade de vida.

Escala 5×2

Considerada padrão no Brasil, a escala 5×2 permite cinco dias de trabalho e dois de descanso, geralmente coincidindo com o fim de semana. A jornada é de 8 horas diárias, totalizando 40 horas semanais. Esse esquema é valorizado por garantir um equilíbrio mais satisfatório entre vida profissional e pessoal.

Escala 4×3

Pouco comum no país, a escala 4×3 tem ganhado destaque nas discussões sobre o bem-estar no trabalho. O modelo oferece quatro dias de trabalho seguidos de três de descanso. Experiências internacionais, como no Reino Unido, demonstraram resultados positivos: 92% das empresas que testaram o esquema optaram por mantê-lo, observando ganhos de produtividade e uma redução de 57% na rotatividade de funcionários.

Escala 5×1

Na escala 5×1, os trabalhadores têm cinco dias de trabalho e um de descanso, com folgas que podem variar ao longo do mês. A legislação exige pelo menos um descanso dominical por mês. O modelo, embora semelhante ao 6×1, oferece um pouco mais de flexibilidade.

Escalas baseadas em horas trabalhadas

Modelos como a escala 12×36 são comuns em serviços essenciais, como saúde e segurança. Nessa escala, o trabalhador cumpre 12 horas de serviço seguidas por 36 horas de descanso. Outras variantes, como 18×36 e 24×48, também são empregadas em situações onde a continuidade do serviço é imprescindível.

A proposta de Erika Hilton coloca em pauta a necessidade de revisar os modelos de trabalho no Brasil, buscando equilibrar a produtividade do trabalhador com a qualidade de vida do mesmo. Enquanto o projeto ainda busca as assinaturas necessárias, o tema segue mobilizando debates nas redes sociais.

*Com informações da CNN

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Dos oito deputados federais do Amazonas, apenas Saullo Vianna (União Brasil) assinou a PEC até o momento. Os demais, Alberto Neto (PL), Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Pauderney Avelino (União), que ocupava a vaga de Fausto Junior (União Brasil), Sidney Leite (PSD), Silas Câmara (Republicanos) e Adail Filho (Republicanos), não manifestaram apoio ou não assinaram a proposta até agora.

A PEC propõe uma revisão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de abolir a escala 6×1, que é uma prática comum em diversas áreas, como o comércio e serviços essenciais. Nesse modelo, o trabalhador tem que cumprir uma jornada de seis dias consecutivos de trabalho para obter apenas um dia de descanso.

A medida, que visa melhorar as condições de trabalho, já gerou forte repercussão nas redes sociais, com quase 40 mil publicações, conforme levantamento do Congresso em Foco. No último dia 7 de novembro, o tema figurou entre os assuntos mais comentados do X (antigo Twitter).

Pressão Popular

A crescente mobilização popular nas redes sociais tem sido um dos principais motores para o avanço da discussão sobre a PEC. Os usuários têm cobrado mais apoio dos parlamentares, e o tema tem ganhado destaque nas conversas políticas. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que elaborou a proposta, acredita que a mudança será essencial para proporcionar melhores condições de descanso e qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros.

A proposta de acabar com a escala 6×1 não é uma novidade isolada, mas a pressão por uma revisão das normas de trabalho tem ganhado mais força à medida que o debate se amplia. A partir de agora, os apoiadores da PEC esperam que mais parlamentares se comprometam a assinar o documento, uma vez que, para ser protocolada, a proposta precisa de um terço dos membros da Câmara dos Deputados – o equivalente a 171 assinaturas. No Senado, são necessárias 27 assinaturas.

Até o momento, a proposta conta com 71 assinaturas na Câmara dos Deputados. A medida tem o potencial de alterar significativamente a rotina de trabalho de milhares de brasileiros, especialmente aqueles que atuam em setores com grande presença de escalas rígidas, como o comércio, a saúde e outros serviços essenciais.

Escala dos deputados

Vale lembrar que, na própria Câmara dos Deputados, os parlamentares trabalham em uma escala diferente, chamada escala 3×4, com salários que chegam a R$ 44 mil mensais. Nesse modelo, os deputados atuam por três dias consecutivos e têm direito a quatro dias de descanso, o que levanta ainda mais questões sobre a flexibilidade das jornadas de trabalho para a classe política em contraste com a realidade dos trabalhadores do setor privado.

A PEC ainda precisa de apoio contínuo para avançar, e a pressão popular pode ser determinante para mobilizar mais deputados e senadores. Caso seja aprovada, a medida pode representar um grande avanço nas condições de trabalho no Brasil, impactando diretamente a qualidade de vida de milhares de trabalhadores que hoje estão submetidos à sobrecarga da jornada 6×1

(*) Com informações do Portal AM1

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O texto, que é uma mudança constitucional, precisa ser aprovado por um mínimo de 308 deputados, em duas votações. Na primeira, foram 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções. Na segunda votação, foram 338 votos favoráveis e 83 contrários, com 4 abstenções.

Agora, a análise segue para o Senado, que também precisa aprová-lo em duas votações, com mínimo de 49 votos dos 81 senadores.

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) dos partidos políticos aprovado permite o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias. Dívidas tributárias poderão ser divididas em até 180 meses, enquanto débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em até 60 meses.

Cotas raciais

O texto aprovado também anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas. Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.

Como forma de compensação, pela nova proposta, o valor não usado para cumprir as cotas raciais nos pleitos de 2022 deve financiar a candidatura de pessoas negras. A regra vale a partir de 2026 e nas quatro eleições subsequentes, mas se aplica “nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias”.

Também foi estabelecida a destinação de 30% dos fundos para candidaturas de pretos e pardos valendo já para eleições municipais deste ano, bem como as seguintes.

Essa flexibilidade na aplicação de recursos para candidaturas de pessoas negras difere das regras atualmente em vigor, que não estão na Constituição Federal, mas seguem entendimento do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) de que os recursos destinados a pessoas pretas e pardas deve ser proporcional ao número total de candidatos neste perfil no pleito.

A PEC da Anistia Partidária, como ficou conhecida, foi aprovada em uma sessão deliberativa híbrida, com Plenário esvaziado e a maioria dos deputados participando de forma remota.

Agência Brasil

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