A prática do defeso é adotada anualmente com o objetivo de garantir a preservação das espécies aquáticas em seus períodos de reprodução, ajudando na recuperação e sustentabilidade dos estoques pesqueiros. A restrição é essencial para evitar a sobrepesca e permitir a renovação natural dos cardumes.

Declaração de Estoque

Além da proibição da pesca, o Ipaam também estabeleceu que os proprietários de frigoríficos que armazenam peixes dessas espécies devem apresentar a Declaração de Estoque até o segundo dia útil após o início do defeso, ou seja, até o dia 19 de novembro de 2024. A declaração deve ser enviada ao Ipaam para as espécies Capararí e Surubim, enquanto para as demais espécies, a responsabilidade é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Declaração de Estoque é um requisito essencial para que as empresas possam continuar com a comercialização e o trânsito dessas espécies durante o período de defeso. O Ipaam oferece suporte aos empreendedores para a elaboração da documentação necessária, que pode ser enviada por e-mail (em formato PDF) para a Gerência de Controle de Pesca (pesca@ipaam.am.gov.br). A lista completa dos documentos exigidos está disponível no site do Ipaam: www.ipaam.am.gov.br/defeso.

Divisão de Responsabilidades

O controle das atividades pesqueiras durante o defeso é responsabilidade compartilhada entre o Ipaam e o Ibama. O Ipaam é responsável pelo monitoramento e fiscalização das espécies Capararí e Surubim, enquanto o Ibama cuida das demais espécies. Essa divisão de responsabilidades foi estabelecida pela Resolução nº 21, de 27 de outubro de 2015, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), e pela Portaria nº 48, de 05 de novembro de 2007.

Orientação

As autoridades orientam a população a não adquirir peixes sem a devida comprovação de origem regularizada durante o período de defeso. A comercialização ilegal de peixes das espécies protegidas está sujeita a penalidades, e a fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento das normas.

Para mais informações sobre o Período de Defeso, a Declaração de Estoque ou qualquer outra dúvida, os interessados podem entrar em contato com o Ipaam pelos telefones: (92) 2123-6762 ou (92) 98441-8303.

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As espécies analisadas, como branquinha, jaraqui e pacu, são não predadoras e muito consumidas pela população do Amazonas. Os testes revelaram concentrações de mercúrio de até 16 mg/kg na região de Humaitá, município amazonense localizado a 700 quilômetros de Manaus, superando em 32 vezes o limite legal de 0,5 mg/kg. Peixes predadores, como o tucunaré, por exemplo, apresentam limites de tolerância em 1 mg/kg. Mas também tornam-se perigosos para a população devido à acumulação do metal adquirida por meio da alimentação de outros peixes contaminados.

As análises foram feitas no laboratório da Universidade de Harvard, sob a coordenação da professora Elsie Sunderland, toxicóloga canadense e cientista ambiental, com a participação de seus alunos. A Central de Análises Químicas da Escola Superior de Tecnologia (EST/UEA), liderada pelo Prof. Dr. Sergio Duvoisin Junior, coordenador e criador da ProQAS, mapeou 84 pontos de medição ao longo do rio Negro e planeja expandir o monitoramento para incluir 63 locais no rio Madeira.

Para a reitora em exercício da UEA, Prof.ª Dra. Kátia Couceiro, é de extrema importância o monitoramento feito pela UEA. “O ProQAS é considerado essencial para o Amazonas, pois os rios da região são a principal fonte de água potável e proteína para as comunidades locais. Precisamos alertar as pessoas, procurar soluções, cuidar da Amazônia.”

Garimpos preocupam

Duvoisin expressa preocupação com a intensa presença de balsas de garimpos na região. Segundo ele, o trabalho feito por garimpeiros é responsável pela contaminação de mercúrio dos rios e, consequentemente, dos peixes, uma vez que não existem jazidas de minério de mercúrio na região, ou seja, a contaminação é antrópica. Ele estima que até um quarto do rio Madeira esteja comprometido, especialmente nos 100 quilômetros abaixo de Humaitá, onde já foram detectados altos níveis de mercúrio.

O barco Roberto dos Santos Vieira, onde estão instalados laboratórios de análise da UEA, tem capacidade para monitorar 164 parâmetros de qualidade da água. “É emocionante, do ponto de vista científico, realizar esse trabalho. Entretanto, perturbador do ponto de vista humano. Sei que temos um grande resultado em mãos para que autoridades possam ter acesso, e tomar as medidas cabíveis”, comentou o pesquisador.

A colaboração com Harvard, iniciada em 2008, tem se fortalecido ao longo dos anos, permitindo a troca de conhecimentos e a capacitação de estudantes da UEA nas técnicas de medição do metal. Para expandir seus esforços, o coordenador do ProQAS/AM afirma que a universidade precisa de mais três embarcações similares à Roberto dos Santos Vieira, com um custo estimado para os 15 projetos que compõe o ProQAS/AM em R$ 300 milhões, gasto estimado para fazer o estudo completo dos rios da região ao longo dos próximos cinco anos.

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A primeira espécie a entrar no defeso foi o tambaqui, na terça-feira, 1°, período que se estende até 31 de março de 2025. Já os demais tipos — capari, surubim, pirapitinga, mapará, sardinha, pacu, aruanã e matrinxã — têm pesca proibida entre 15 de novembro deste ano a 15 de março de 2025.

A gerente de Aquicultura e Pesca (Geape) do Idam, Karen Alves, explica que o defeso tem como objetivo a manutenção dos estoques pesqueiros, além de evitar a extinção de espécies. A gerente também informa que durante o período, tanto pescadores artesanais quanto aqueles que trabalham com a venda do produto, precisam estar atentos à legislação.

“Orientamos que os pescadores usem os apetrechos adequados e não capturem as espécies protegidas pelo defeso para reprodução, como garantia às próximas safras. No que diz respeito à comercialização desses pescados, reforçamos que os vendedores adquiram somente os peixes oriundos da piscicultura e estejam atentos, também, em relação à documentação do produto”, alertou a gerente.

Além de chamar atenção do pescador para o período de defeso, o instituto orienta, ainda, que, no período, os trabalhadores busquem a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura (SFA) para regularizar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Já em relação ao seguro defeso, o instituto reforça que a solicitação pode ser realizada nas próprias colônias de pescadores.

Foto: Lucas Macedo/g1 Amazonas

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