A prática do defeso é adotada anualmente com o objetivo de garantir a preservação das espécies aquáticas em seus períodos de reprodução, ajudando na recuperação e sustentabilidade dos estoques pesqueiros. A restrição é essencial para evitar a sobrepesca e permitir a renovação natural dos cardumes.

Declaração de Estoque

Além da proibição da pesca, o Ipaam também estabeleceu que os proprietários de frigoríficos que armazenam peixes dessas espécies devem apresentar a Declaração de Estoque até o segundo dia útil após o início do defeso, ou seja, até o dia 19 de novembro de 2024. A declaração deve ser enviada ao Ipaam para as espécies Capararí e Surubim, enquanto para as demais espécies, a responsabilidade é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Declaração de Estoque é um requisito essencial para que as empresas possam continuar com a comercialização e o trânsito dessas espécies durante o período de defeso. O Ipaam oferece suporte aos empreendedores para a elaboração da documentação necessária, que pode ser enviada por e-mail (em formato PDF) para a Gerência de Controle de Pesca (pesca@ipaam.am.gov.br). A lista completa dos documentos exigidos está disponível no site do Ipaam: www.ipaam.am.gov.br/defeso.

Divisão de Responsabilidades

O controle das atividades pesqueiras durante o defeso é responsabilidade compartilhada entre o Ipaam e o Ibama. O Ipaam é responsável pelo monitoramento e fiscalização das espécies Capararí e Surubim, enquanto o Ibama cuida das demais espécies. Essa divisão de responsabilidades foi estabelecida pela Resolução nº 21, de 27 de outubro de 2015, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), e pela Portaria nº 48, de 05 de novembro de 2007.

Orientação

As autoridades orientam a população a não adquirir peixes sem a devida comprovação de origem regularizada durante o período de defeso. A comercialização ilegal de peixes das espécies protegidas está sujeita a penalidades, e a fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento das normas.

Para mais informações sobre o Período de Defeso, a Declaração de Estoque ou qualquer outra dúvida, os interessados podem entrar em contato com o Ipaam pelos telefones: (92) 2123-6762 ou (92) 98441-8303.

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O auxílio financeiro será distribuído entre pescadores de 114 municípios que estão em situação de emergência, oficialmente reconhecida pelo governo federal. O Amazonas é o estado mais impactado, com quase 79 mil beneficiários distribuídos em 49 municípios. No Acre e em Rondônia, a assistência será concedida a pescadores de 22 municípios em cada estado. No Pará, pescadores de Belém, Muaná (localizada na Ilha de Marajó) e outras 19 localidades também receberão o benefício.

Estão incluídos na lista todos os pescadores que receberam o Seguro-Pescador até o último dia 8 de outubro. O pagamento, no valor de dois salários mínimos, será feito em parcela única pela Caixa Econômica Federal. Os pescadores poderão sacar o montante em contas que já possuam no banco ou em contas de poupança social digital, abertas automaticamente. Essas contas podem ser acessadas e movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones.

O valor total destinado ao auxílio é superior a R$ 418 milhões. Dúvidas sobre a concessão do benefício podem ser enviadas ao Ministério da Pesca e Aquicultura pelo e-mail: auxilio@mpa.gov.br.

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O maior número de beneficiários está no estado do Amazonas, que abrange 48 municípios, seguido pelo Acre (22), Rondônia (22) e Pará (20). Entre os municípios do Amazonas que receberão o auxílio estão Manacapuru, Careiro, Eirunepé, Itacoatiara e a capital Manaus.

Critérios para receber o benefício

O auxílio será direcionado a pescadores artesanais registrados no Seguro-Defeso e que residem em municípios afetados pela seca, onde o governo federal já reconheceu a situação de emergência devido à estiagem prolongada. Além disso, o pescador deve estar devidamente registrado no município em que reside para ser elegível ao crédito extraordinário.

Segundo a medida provisória, o Ministério do Desenvolvimento Regional tem o prazo de cinco dias a partir da publicação no DOU para encaminhar ao Ministério da Pesca e Aquicultura a lista dos municípios que serão contemplados pelo benefício. Essa lista foi levantada com base nos dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que apontou o número de pescadores em cada localidade.

Votação da medida provisória

Para que o valor seja repassado aos pescadores, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O senador Plínio Valério (PSDB) afirmou que a proposta será discutida após o segundo turno das eleições municipais, previsto para acontecer nas próximas semanas.

O pagamento do auxílio é uma ação emergencial para mitigar os impactos da seca sobre as comunidades pesqueiras da Região Norte, que dependem do trabalho artesanal para sua subsistência. A estiagem severa tem comprometido os recursos naturais e afetado diretamente a economia local, tornando o auxílio fundamental para a sobrevivência dessas famílias.

Entre os municípios do Amazonas contemplados estão:

– Careiro
– Eirunepé
– Manacapuru
– Humaitá
– Juruá
– Santo Antônio do Içá
– Atalaia do Norte
– Tonantins
– Benjamin Constant
– Lábrea
– São Paulo de Olivença
– Manaus, entre outros.

Esses trabalhadores aguardam a aprovação da medida para que o auxílio seja efetivamente pago e contribua para amenizar as perdas causadas pela seca.

Foto: Divulgação/ Sepror

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A estiagem severa, que tradicionalmente ocorre entre outubro e novembro, foi antecipada este ano, comprometendo a atividade pesqueira. Segundo o presidente da Fepesca, Walzenir Falcão, a redução drástica dos níveis dos rios impede que muitos pescadores alcancem seus pontos de pesca habituais, dificultando o acesso ao pescado. “Com a seca antecipada e as mudanças climáticas, a navegação ficou prejudicada e o exercício da pesca, inviável em várias regiões”, disse Falcão.

Em resposta à crise, a Fepesca enviou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitando a antecipação do auxílio defeso e a liberação de ajuda emergencial. O documento, assinado por Walzenir Falcão, pede que o governo federal ofereça duas parcelas extras do seguro defeso, além de cestas básicas e água potável para as famílias dos pescadores afetados.

O auxílio defeso é um benefício concedido aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca para preservação de espécies. O valor corresponde a um salário mínimo mensal, pago por até cinco meses. Atualmente, mais de 130 mil pescadores no Amazonas dependem desse recurso, o que afeta diretamente cerca de 400 mil famílias no estado.

A situação de emergência foi declarada no fim de agosto pelo Comitê de Enfrentamento à Estiagem, abrangendo os 62 municípios do Amazonas. Isso permite que o estado solicite apoio federal para ampliar as ações de assistência às comunidades impactadas pela seca. A declaração segue uma recomendação do Ministério da Saúde, que já havia emitido uma portaria em fevereiro de 2024 para reforçar medidas em casos de calamidade pública.

Impactos para a população

Com a escassez de peixe e o aumento de preços já previstos, a população de Manaus, que tem o peixe como base alimentar, deve sentir os efeitos no bolso. Além disso, a falta de recursos básicos, como água potável, nas comunidades pesqueiras agrava ainda mais a situação.

A expectativa é que, caso o pedido da Fepesca seja atendido, o auxílio emergencial ajude a minimizar os impactos para os pescadores, mas a previsão de recuperação plena da atividade pesqueira ainda é incerta, especialmente diante das mudanças climáticas que tornam a estiagem mais severa e imprevisível.

Foto: Dirce Quintino/Divulgação FAS

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