O pedido ocorre após a repercussão da megaoperação que atingiu instituições do centro financeiro da Faria Lima, em São Paulo. No documento, Correia cita um vídeo gravado por Nikolas Ferreira sobre mudanças na fiscalização do Pix. Publicado em janeiro no Instagram, o conteúdo ultrapassou 336 milhões de visualizações e gerou ampla discussão nas redes sociais.

Segundo o parlamentar, ao sugerir que o governo planejava restringir o uso do Pix — medida que acabou descartada — Nikolas estimulou a desconfiança da população no sistema financeiro e incentivou o uso de dinheiro em espécie.

“Essa indução à desconfiança, aliada ao incentivo ao uso de dinheiro vivo, beneficia diretamente esquemas que terceirizam a movimentação de recursos ilícitos para empresas de fachada e plataformas digitais pouco reguladas”, afirma Correia no pedido enviado à PGR.

O deputado pede que a Procuradoria investigue possíveis crimes de divulgação de informações falsas sobre instituições financeiras, lavagem de dinheiro, organização criminosa e associação ao tráfico. Ele solicita ainda a retirada do vídeo das redes sociais, além de quebras de sigilo bancário e telefônico do colega de Câmara.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, justificou a decisão afirmando que não foram encontradas provas suficientes para sustentar as acusações. “Não há evidências que demonstrem que os dois foram os destinatários finais das vantagens ilícitas”, destacou Gonet.

A investigação foi aberta após o ex-diretor de Relações Institucionais da Hypermarcas, Nelson Mello, citar Braga e Renan em sua delação. Segundo Mello, as propinas eram negociadas pelo lobista Milton Lyra, o que levou a Polícia Federal (PF) a indiciar os senadores, além do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em nota, o advogado de Eduardo Braga, Fabiano Silveira, comemorou o arquivamento, destacando que a PGR se manifestou “contrariamente ao indiciamento proposto pela Polícia Federal”, considerando-o um ato “absolutamente nulo”, por desrespeitar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). “A defesa do senador Eduardo Braga sempre esteve convicta de que o inquérito seria arquivado, pois este deve ser o destino de todas as denúncias vazias”, afirmou Silveira.

A PGR também observou que as transações financeiras atípicas atribuídas aos parlamentares não estavam diretamente relacionadas ao caso investigado. Com o arquivamento, o processo foi remetido à Justiça do Distrito Federal, encerrando, por ora, as investigações sobre os senadores em relação às acusações levantadas.

Foto: Agência Senado/Divulgação

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A lista tem 21 procedimentos e foi enviada ao Supremo pelo TCU após solicitação do ministro. Com a decisão, a procuradoria poderá tomar as medidas que achar cabíveis, incluindo a abertura de investigação.

A decisão de Dino foi tomada após uma reunião de conciliação com representantes do Congresso, governo federal e do TCU.

Os órgãos fazem parte de uma comissão criada para dar cumprimento à decisão do Supremo que considerou inconstitucional o “orçamento secreto” e determinou a adoção de medidas de rastreabilidade e transparência dos repasses a deputados e senadores.

Na reunião, os representantes do Executivo federal sugeriram que todo o sistema de pagamento de emendas seja migrado para a plataforma Transfere.gov. A medida vai permitir que o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU) possam acessar os dados financeiros em tempo real.

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contas as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

No dia 1° deste mês, Dino determinou que as emendas RP9 devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do “orçamento secreto”.

A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a decisão da Corte que determinou a transparência na liberação desses tipos de emendas.

Agência Brasil

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O benefício foi oferecido no mês passado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o parlamentar ao Supremo. A medida é adotada em crimes cuja punição é baixa. Pelo Código Penal, a injúria é punida com pena que varia de um e seis meses de prisão, que pode ser convertida por penas alternativas.

A denúncia envolve o discurso do deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2023. Nikolas chamou Lula de “ladrão” e publicou a fala em suas redes sociais.

Na audiência, um representante da PGR vai oferecer ao deputado uma transação penal, espécie de acordo no qual o acusado se compromete a cumprir medidas determinadas pela procuradoria em troca do encerramento do processo. Com o eventual arquivamento, o parlamentar não será condenado. Se o deputado não aceitar o acordo, o processo seguirá a tramitação normal.

Procurado pela Agência Brasil após a denúncia feita pela PGR, o gabinete do deputado não retornou ao contato feito pela reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Agência Brasil

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