O ITGP, que mede a transparência dos poderes públicos em diversos critérios, destacou que a Aleam só obteve uma boa avaliação em comunicação, com 72,2 pontos. Nos demais setores avaliados – marcos legais, plataformas, governança, transparência legislativa, transparência administrativa, participação e engajamento, e transformação digital – a Casa Legislativa não passou de 45 pontos.

Em marcos legais, a Aleam zerou a pontuação, falhando em cumprir a Constituição Federal no que diz respeito ao direito dos cidadãos de receber informações de interesse público.

A Transparência Internacional apontou que a Aleam não disponibiliza informações fundamentais como bases de dados abertas sobre salários e viagens dos parlamentares, votações nominais e agendas do plenário e das comissões de Constituição e Justiça e Orçamento.

A Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas obtiveram avaliações “regulares” no índice, com 45,4 e 56,1 pontos, respectivamente.

A avaliação da Prefeitura de Manaus incluiu marcos legais, plataformas, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, comunicação, engajamento e participação.

Apesar de ter regulamentado a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados, a capital amazonense foi criticada por não possuir normas de proteção a denunciantes e por falhas na transparência das obras públicas e na divulgação da agenda do prefeito.

O Governo do Amazonas foi avaliado nos mesmos critérios e recebeu críticas por regulamentar apenas uma minoria das normas essenciais para promoção da integridade e transparência.

O ITGP sugere que o estado poderia melhorar ao publicar dados detalhados sobre emendas parlamentares, obras públicas, incentivos fiscais, concessões de crédito e financiamentos, notas fiscais eletrônicas e registros públicos de empresas, além de promover mais políticas participativas e implementar conselhos participativos.

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