De acordo com a Receita, os criminosos utilizam o nome, cores e símbolos oficiais do órgão para dar veracidade às mensagens. As vítimas são ameaçadas com o bloqueio de seus CPFs caso não realizem o pagamento. O órgão reforça que não existe tributação sobre Pix, já que a Constituição proíbe a criação de impostos sobre movimentações financeiras.

As novas regras, em vigor desde 1º de janeiro, apenas ampliam o acompanhamento financeiro para incluir meios de pagamento como o Pix. Instituições financeiras devem reportar ao Fisco movimentações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, sem qualquer impacto direto para os usuários.

Dicas para se proteger

A Receita Federal orienta os contribuintes a seguirem algumas práticas de segurança para evitar cair no golpe das taxas:

• Desconfie de mensagenss suspeitas e promessas exageradas;
• Nunca forneça dados pessoais a fontes desconhecidas;
• Evite clicar em links ou abrir anexos em mensagens duvidosas;
• Confirme informações exclusivamente no Portal e-CAC ou no site oficial da Receita.

O órgão também alertou que não entra em contato com contribuintes por WhatsApp, SMS ou redes sociais para tratar de assuntos oficiais. Mensagens recebidas por esses canais devem ser ignoradas e vistas com desconfiança.

Além disso, a Receita reforça a importância de combater a disseminação de fake news, recomendando a checagem cuidadosa das fontes antes de compartilhar qualquer informação.

Golpistas costumam usar erros gramaticais e ameaças para criar urgência, características que podem ser identificadas como sinais de fraude. A Receita Federal reforça que o acompanhamento das novas regras é feito exclusivamente pelas instituições financeiras, sem qualquer cobrança direta aos usuários.

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O que muda na fiscalização

As novas regras determinam que instituições financeiras e operadoras de pagamento informem à Receita Federal transferências que somem valores iguais ou superiores a:

• R$ 5 mil por mês para pessoas físicas;
• R$ 15 mil por mês para pessoas jurídicas.

Esses limites se aplicam a transações realizadas por Pix, cartões de crédito e outras modalidades de pagamento operadas por fintechs e bancos digitais. Essa exigência já valia para bancos tradicionais e cooperativas de crédito.

Modernização do sistema

A Receita também substituiu a antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), vigente desde 2003, por um módulo na e-Financeira, plataforma digital integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Segundo o órgão, o objetivo é consolidar as informações financeiras de forma mais eficiente e permitir que esses dados sejam incorporados às declarações pré-preenchidas do Imposto de Renda a partir de 2026 (ano-base 2025), reduzindo erros e a necessidade de retificações.

Garantia de sigilo

No comunicado, a Receita Federal assegurou que o reforço na fiscalização respeita as normas de sigilo bancário e fiscal. O sistema não identifica a natureza ou a origem das transações financeiras, limitando-se a consolidar os valores totais movimentados a crédito e débito em uma conta.

• Transações a débito: O sistema soma todos os valores que saem da conta, incluindo saques e transferências.
• Transações a crédito: Apenas as entradas totais são contabilizadas, sem detalhamento sobre a modalidade de transferência (Pix, TED, etc.).

As instituições financeiras devem enviar os relatórios à Receita Federal semestralmente:

• Primeiro semestre: até o último dia útil de agosto;
• Segundo semestre: até o último dia útil de fevereiro.

Objetivo da medida

De acordo com a Receita, o monitoramento visa oferecer mais segurança às operações financeiras e aprimorar a administração tributária. Além disso, a inclusão dessas informações nas declarações pré-preenchidas de imposto de renda contribuirá para a redução de inconsistências e o risco de o contribuinte cair na malha fina.

Por fim, a Receita reforçou que a medida não se trata de criação de novos impostos, mas de uma modernização no controle de informações financeiras, alinhada às diretrizes legais de proteção de dados e sigilo fiscal.

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Para agendar o Pix recorrente, o pagador deve informar a chave do destinatário — seja pessoa física ou jurídica — e o valor do pagamento. Em seguida, deve configurar a frequência com que o pagamento será repetido, como mensal ou semanal, de acordo com a necessidade. Antes dessa medida, a adesão ao serviço era opcional para as instituições, mas agora é obrigatória, consolidando o Pix como um dos principais meios de pagamento digital no Brasil.

A iniciativa representa mais um passo do Banco Central na ampliação do uso do Pix no cotidiano dos brasileiros, visando praticidade e maior controle financeiro para usuários e empresas. Em um estudo recente, o uso do Pix deve gerar um impacto significativo no PIB brasileiro, estimado em R$ 280,7 bilhões até 2028, impulsionando a economia nacional.

O Pix Agendado recorrente é uma das funcionalidades do Pix voltada para pagamentos programados, mas ele se distingue do Pix Automático, recurso previsto para ser lançado em 2024. Enquanto o Pix Agendado recorrente permite que o pagador programe as transferências, o Pix Automático permitirá que o cobrador envie as informações da transação diretamente para o usuário, que precisará apenas autorizar o pagamento.

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Em nota, o Banco Central destacou que “os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil.”

Desde o seu lançamento em novembro de 2020, o Pix tem se consolidado como um dos principais meios de pagamento no país, sendo utilizado por milhões de brasileiros para realizar transferências, pagamentos de contas e compras em estabelecimentos comerciais. A praticidade, a gratuidade para pessoas físicas e a instantaneidade das transações são alguns dos fatores que contribuíram para a rápida adesão ao sistema.

Além de promover a inclusão financeira, o Pix tem fomentado a inovação no setor de pagamentos e ampliado a concorrência entre as instituições financeiras, obrigando bancos tradicionais e fintechs a se adaptarem a um mercado cada vez mais digitalizado e competitivo.

O Banco Central, responsável pela criação e gestão do Pix, continua a aprimorar o sistema, implementando novas funcionalidades e garantindo a segurança das transações. Com o crescente número de operações, o Pix se firma como um pilar essencial da infraestrutura financeira do Brasil, refletindo mudanças significativas nos hábitos de consumo e na forma como os brasileiros lidam com o dinheiro.

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Segundo o BC, o vazamento ocorreu de 26 de junho e 2 de julho e abrangeu o nome do usuário, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara (CPF com asteriscos para não mostrar todos os números), a instituição de relacionamento, a agência e o número da conta.

O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Em todos os 11 incidentes com chaves Pix registrados até agora, foram expostas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

Resposta

Por meio de nota, a 99Pay informou que o incidente de segurança foi sanado e que o vazamento não acarretará perdas financeiras, porque não resultou na exposição de nenhum dado sensível. A instituição informou que o total de usuários afetados representa apenas 0,0003% de sua base e está à disposição para prestar esclarecimentos e apoio.

“A 99Pay reforça seu compromisso com a segurança, a privacidade de dados e o combate às fraudes digitais como prioridade em todas as operações. Seus canais oficiais de atendimento seguem à disposição para responder dúvidas e orientar os usuários da melhor forma possível”, destacou o comunicado.

Agência Brasil

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