“Talvez tenha deixado algo escrito ou gravado”, disse ele, acrescentando que não sabia quem era Francisco Wanderley Luiz, afirmando que as informações que tinha sobre o caso provinham exclusivamente da imprensa.

Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiu França nas redes sociais, era natural de Rio do Sul, Santa Catarina, e havia sido candidato a vereador pelo Partido Liberal (PL) nas eleições municipais de 2020, mas não conseguiu se eleger. Bolsonaro, no entanto, esclareceu que só se filiou ao PL em 2021, ou seja, um ano após a candidatura de Luiz.

O ex-presidente também afirmou que estava em sua residência no momento do incidente e que não teve nenhum envolvimento direto com o ocorrido.

O caso gerou grande repercussão nas redes sociais, e as autoridades continuam investigando as circunstâncias da explosão e a motivação por trás do ato, que aconteceu em um dos principais pontos da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

*Com informações do Metrópoles

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Além disso, o projeto estabelece punições mais severas para quem captar imagens íntimas de outra pessoa sem consentimento, uma prática que se tornou cada vez mais recorrente com o avanço da tecnologia. Um dos focos da proposta é o combate ao “upskirting” — ato de tirar fotos disfarçadas das partes íntimas de uma mulher, muitas vezes em ambientes públicos como transporte coletivo. A pena prevista para essa prática é detenção de seis meses a um ano, além de multa, alinhando-se à punição já prevista para quem grava ou fotografa cenas íntimas sem consentimento.

Silvye Alves afirmou que a legislação deve abordar novas realidades, como a captação e divulgação de imagens não autorizadas de partes íntimas de uma pessoa, prática conhecida como upskirting. “Temos que dar a resposta necessária às novas dinâmicas sociais e tecnológicas e reforçar a importância do consentimento em todas as interações, especialmente naquelas que envolvem a captura de imagens”, disse.

No entanto, o texto aprovado também menciona a captura de “cena sensual ou libidinosa” em locais públicos ou privados, o que pode gerar diferentes interpretações sobre o que constitui esse tipo de conteúdo. Essa questão pode gerar lacunas na aplicação da lei, já que a definição do que seria uma cena “sensual” ou “libidinosa” dependerá da interpretação dos juízes.

O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) destacou a importância de ter uma legislação que combata não apenas a prática de tirar fotos de forma oculta, mas também o uso dessas imagens de forma manipulada para atacar as mulheres. “Não dá mais para se admitir usar a imagem da mulher para atacar a própria mulher”, declarou.

José Guimarães, autor do projeto, também ressaltou a relevância da proposta, que ele considera um passo importante no combate à violência de gênero. “Estamos votando um projeto importante nesta luta permanente de enfrentamento da violência contra a mulher. Isso também é uma violência, coberta, que acontece em diversos espaços no País”, afirmou o deputado.

A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), reforçou que o projeto representa uma evolução das leis de privacidade digital, como a Lei Carolina Dieckmann, que já busca combater crimes cibernéticos. “As leis precisam ser questionadas sobre sua efetividade”, disse, destacando a necessidade de aprimorar as leis existentes para garantir uma maior proteção às mulheres.

Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei segue agora para análise no Senado.

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“Hoje, se você entrar no site do tribunal de justiça do seu estado, é possível saber se uma pessoa foi condenada por homicídio, por latrocínio, por tráfico de drogas, mas não por estupro ou pedofilia. Eu chamo a atenção para o seguinte: quem são as vítimas de estupro? Quem são as vítimas de pedofilia? Mulheres e crianças. Fala-se muito no art. 5º da Constituição, que fala da igualdade entre os brasileiros. Mas para que essa igualdade diga a respeito de todas nós mulheres, mães, vai demorar muito ainda para acontecer”, disse Buzetti.

Atualmente os processos de crimes contra a dignidade sexual ocorrem sob sigilo. O texto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira estabelece que o nome completo e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos condenados em primeira instância sejam publicados para possíveis consultas públicas. Caso o réu seja posteriormente absolvido, seus dados voltam a ser sigilosos.

Prevenção

Os defensores da proposta ressaltam que o cadastro pode evitar, por exemplo, que escolas ou outros estabelecimentos que lidam com crianças contratem pessoas condenadas por pedofilia. A ideia do projeto é dar uma ferramenta de consulta para a prevenção de novos crimes.

O texto aprovado prevê inclusive o acesso aos dados da pena ou da medida de segurança imposta, mas o juiz ainda poderá determinar a manutenção do sigilo de forma fundamentada.

Há, ainda, a previsão de o réu condenado a partir da primeira instância ser monitorado por dispositivo eletrônico.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) foi relator do projeto. “O substitutivo objetiva dar mais transparência ao sistema de justiça ao retirar o sigilo dos dados do réu após a condenação em primeira instância, quando a presunção de inocência cai. Assim, esse projeto de lei e seu substitutivo trazem uma ampliação do interesse público e da transparência do sistema de justiça, ao mesmo tempo em que preserva, embora de forma parcial, a intimidade do réu. Além disso, resta garantida a possibilidade de o juiz, de forma fundamentada, atribuir sigilo às informações do réu em casos em que essa medida seja excepcionalmente recomendada, afirmou.

Confira os crimes que serão listados para consulta:

• estupro;
• registro não autorizado da intimidade sexual;
• estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
• mediação para servir a lascívia de outrem, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, casa de prostituição e rufianismo (cafetão).

Cadastro de pedófilos

O projeto também determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, mas especifica que ele será desenvolvido a partir dos dados do já existente Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, permitindo a consulta pública do nome completo e do número do CPF das pessoas condenadas por esse crime.

A consulta será possível a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória e os dados ficarão disponíveis para acesso público por dez anos após o cumprimento integral da pena, salvo em caso de reabilitação.

Marcos Rogério aponta a importância de manter outros dados processuais sob sigilo, como informações sobre a vítima, detalhes e provas. “A exposição de detalhes do fato e das provas constrange e afeta a dignidade da vítima, de modo que apenas as informações relativas ao réu condenado em primeira instância devem ser disponibilizadas na consulta processual”, afirma o relator.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) elogiou a iniciativa de Margareth Buzetti e disse que as mudanças vão ajudar a inibir os crimes sexuais. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também elogiou o texto aprovado.

“As crianças agradecem a aprovação dessa matéria. (…) O Parlamento não tolera mais o abuso sexual no Brasil. O Parlamento está dando recados todos os dias”, disse Damares.

Agência Senado

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Com os resultados, o PL se destacou como um dos partidos que mais conquistaram prefeituras nas principais cidades do país. Os resultados por partido revelam que o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o Partido Social Democrático (PSD) venceram em cinco capitais cada, seguidos pelo PL e pela União Brasil, que venceram em quatro capitais. O Podemos e o Progressistas (PP) ganharam em duas, enquanto Avante, Partido Socialista Brasileiro (PSB), PT e Republicanos venceram em uma capital cada.

O PL entrou na eleição com candidatos próprios em 14 capitais. No primeiro turno, JHC foi reeleito em Maceió (AL) com mais de 80% dos votos válidos, e Tião Bocalom foi reeleito em Rio Branco (AC) com 54,82%. Neste domingo, o partido conquistou mais duas prefeituras: Abílio Brunini em Cuiabá (MT), com 53,80% dos votos válidos, e Emília Corrêa em Aracaju (SE), que se tornou a primeira mulher eleita prefeita da capital sergipana, com 57,46%.

O PT, que lançou 13 candidatos próprios, teve sucesso apenas em Fortaleza (CE), onde Evandro Leitão venceu por um apertado 50,38% dos votos válidos, derrotando o candidato do PL, André Fernandes, com uma diferença de apenas 0,76%. Apesar do resultado modesto, a vitória representa uma melhora para o PT, que não conquistava prefeituras em capitais desde 2016.

Durante as eleições, o PT e o PL foram adversários em 25 capitais, com coligações levando à vitória do PL em oito delas, enquanto o PT saiu vitorioso em duas. Nos dois duelos diretos no segundo turno, cada partido venceu um: em Cuiabá, Abílio Brunini (PL) venceu, enquanto Evandro Leitão (PT) saiu vitorioso em Fortaleza.

Capitais governadas por cada partido

Os resultados finais mostram que as legendas com maior número de prefeitos eleitos entre as capitais foram o MDB e o PSD, cada um governando cinco cidades. As capitais sob sua responsabilidade incluem Belém (PA), Boa Vista (RR), Macapá (AP), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP) para o MDB; e Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Rio de Janeiro (RJ) e São Luís (MA) para o PSD.

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“O Auxílio Estadual foi criado para atender necessidades vitais das pessoas, sendo que o uso massivo deste recurso, além de causar um superendividamento e mais pobreza, ocasiona uma transferência de recursos públicos para as ‘Bets’, por intermédio de apostadores de programas sociais”, declarou o deputado João Luiz.

A proposta foi motivada por dados recentes do Banco Central do Brasil, que emitiu uma Nota Técnica revelando que cerca de cinco milhões de brasileiros de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família investiram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas on-line via PIX.

O estudo aponta que 70% desses apostadores são chefes de família, principais responsáveis pelo recebimento dos auxílios. A mediana dos valores investidos nessas apostas é de R$ 100 por pessoa, evidenciando que o uso de recursos destinados ao amparo de famílias carentes está sendo direcionado para atividades de jogo.

Ainda segundo os dados, em dezembro de 2023, cerca de 17% dos beneficiários do Bolsa Família realizaram apostas on-line, destacando que famílias de baixa renda são as mais afetadas pela prática.

Se aprovado, o PL nº 658/2024 adicionará à Lei nº 5.665/2021 a proibição do uso do Auxílio Estadual para apostas virtuais. O deputado João Luiz argumenta que a medida é crucial para proteger a função do programa social e prevenir que o recurso destinado à subsistência das famílias acabe em práticas que não trazem retorno financeiro e aumentam a vulnerabilidade financeira no estado.

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Kajuru explicou que a proposta foi motivada por uma experiência pessoal. O parlamentar mencionou que sua ex-esposa foi vítima de um crime dessa natureza em Goiânia. “Vivi na pele, com a minha ex-mulher, esse fato, e tenho certeza de que, neste momento [com a aprovação], ela está muito feliz”, declarou o senador.

O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), destacou que o objetivo é aumentar de um terço a metade as penas para todos os crimes contra a dignidade sexual., previstos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), quando praticados por profissionais de saúde. Ele classificou essas condutas como “repugnantes” e defendeu a necessidade de uma punição mais severa.

Flávio também propôs uma emenda que eleva a pena pela metade quando a vítima estiver em atendimento ou tratamento clínico ou hospitalar. No entanto, a proposta não abrange crimes como atentado ao pudor.

A aprovação do PL 1.998/2022 prejudicou a tramitação de outros projetos relacionados ao mesmo tema, incluindo o PL 3.464/2019, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e o PL 2.016/2022, da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet. O PL 2.034/2022, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), também foi afetado.

A reunião que aprovou o projeto foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Foto: Pixabay

*Com informações da Agência Senado

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A proposta altera a Lei de Parceria Público-Privada e estabelece prioridades específicas para futuros acordos, incluindo a construção e manutenção de reservatórios de água, a implementação de sistemas de aproveitamento e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras para a gestão sustentável dos recursos hídricos.

Essas mudanças procuram melhorar a gestão de recursos hídricos em áreas que, apesar de ricas em água, enfrentam desafios relacionados à variabilidade climática e à falta de infraestrutura.

Mandel enfatiza a necessidade de inovar e aumentar a eficiência na execução de projetos na região, argumentando que a participação do setor privado pode trazer soluções criativas e eficazes para os problemas enfrentados na gestão hídrica. “A região Norte, conhecida pela sua abundância de recursos hídricos, deve aproveitar essas parcerias para garantir o acesso sustentável à água para a população”, afirma o deputado.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Foto: Luzimar Bessa – GDC

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Embora o texto do projeto de lei não mencione Moraes diretamente, Salazar, deputada da Flórida, criticou publicamente o ministro brasileiro, acusando-o de ser um “aplicador da censura”. O STF não se manifestou oficialmente sobre o caso.

Projeto visa proteger a Primeira Emenda dos EUA

O projeto de lei tem como objetivo barrar a entrada de qualquer autoridade estrangeira que, no exercício de sua função, tenha tomado medidas contra cidadãos americanos em violação à Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante, entre outros direitos, a liberdade de expressão.

Se a legislação for aprovada, Alexandre de Moraes, ou qualquer outra autoridade estrangeira que se enquadre nos critérios do projeto, poderá ser impedido de entrar nos Estados Unidos. O texto também prevê a possibilidade de deportação de autoridades que estejam em solo americano.

Repercussão no Brasil

A proposta foi celebrada por parlamentares brasileiros da oposição. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) agradeceu publicamente a Salazar em uma postagem no Instagram, relembrando um episódio em que a congressista americana criticou Moraes durante uma audiência.

“Parabéns e obrigado. Eu sou deputada no Brasil e estava lá na audiência quando você mostrou a foto do juiz de Moraes e o chamou de tirano”, escreveu Kicis.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, também comemorou a iniciativa, afirmando que “toda ajuda para expor o caso brasileiro ao exterior é mais que bem-vinda”.

Conflito entre Moraes e Musk

A tensão em torno de Alexandre de Moraes e Elon Musk aumentou após o ministro do STF determinar a suspensão temporária da plataforma X no Brasil, no final de agosto. A medida foi uma resposta à recusa de Musk em nomear um representante da empresa no país e ao descumprimento de ordens judiciais que exigiam o bloqueio de conteúdos e perfis na rede social. Musk acusou Moraes de promover censura e se referiu ao magistrado como um “tirano”.

Foto: @repmariasalazar/Instagram

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O gesto de Eduardo Bolsonaro incomodou os aliados devido ao fato de o PP ter sido o primeiro partido a declarar apoio à candidatura de Roberto Cidade, um dos principais adversários de Alberto Neto, que também é filiado ao PL e está disputando o cargo de prefeito de Manaus pelo partido. Ao apoiar um candidato da base adversária, Eduardo surpreendeu aliados e criou especulações sobre suas motivações.

Analistas políticos avaliam que a escolha de Eduardo pode enfraquecer a coesão dentro do PL em Manaus, levantando dúvidas sobre o alinhamento interno do partido. O gesto pode indicar insatisfação com a condução local da legenda ou uma tentativa de Eduardo de expandir sua influência política para além das fronteiras do PL.

Foto: Reprodução

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