A Aneel estabeleceu um limite de R$ 8 bilhões como custo da operação para os consumidores e exigiu que a Âmbar pague R$ 10 bilhões de dívidas da Amazonas Energia até o final de 2024. Além disso, a empresa e a concessionária deverão desistir de qualquer recurso judicial sobre o processo de venda. Agora, a Âmbar tem 24 horas para decidir se concorda com esses termos.

Em nota, a Âmbar Energia declarou que ainda está analisando a decisão da Aneel e seguirá dialogando com a agência na busca por uma solução que seja benéfica para os consumidores de energia do Amazonas.

Impasse sobre o plano financeiro

A disputa sobre o valor da operação foi um dos principais entraves nas negociações. A proposta original da Âmbar, que previa um custo de R$ 16 bilhões para os consumidores em um período de 15 anos, foi considerada elevada pela equipe técnica da Aneel, que sugeriu uma solução mais barata, de R$ 8 bilhões. A Âmbar chegou a apresentar uma contraproposta, reduzindo o valor para R$ 14 bilhões, mas a Aneel manteve a exigência de um plano menos oneroso.

Além da questão financeira, a Aneel também pressionou a Âmbar a assumir maiores compromissos para enfrentar os desafios da Amazonas Energia, como o combate ao furto de eletricidade e a sustentabilidade da operação.

Até o momento, em manifestações na Aneel e em reuniões com autoridades, a empresa deixou claro que não aceitaria os termos nessas condições por não ver lucratividade no negócio.

Venda da Amazonas Energia

A transação da Amazonas Energia ocorre em meio a tensões políticas. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é defensor da transferência da distribuidora para a Âmbar e pressionou a Aneel a aceitar o negócio. Documentos revelaram que o ministério recebeu representantes da empresa em diversas ocasiões antes da edição da medida provisória que facilitou a negociação. No entanto, Silveira defendeu que as reuniões foram “mera coincidência.”

A medida provisória que beneficia a Âmbar expira em 10 de outubro. Caso o acordo não seja finalizado até lá, a empresa perderá as vantagens que foram concedidas. Enquanto isso, a Aneel mantém aberta a possibilidade de intervir na Amazonas Energia, caso a venda não se concretize.

A decisão da Aneel reflete um delicado equilíbrio entre manter o serviço público de energia no Amazonas, reduzir os impactos para os consumidores de todo o país e atender às exigências do Grupo J&F. Nos próximos dias, a resposta da Âmbar será crucial para determinar o futuro da Amazonas Energia.

Foto: Montagem/Notícias de Manaus

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