A previsão é que o parecer definitivo sobre a elaboração das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 seja apresentado entre os dias 6 e 10 de dezembro. A proposta deverá estar pronta para ser deliberada em plenário a partir do dia 11 de dezembro, quando os deputados votarão a versão final do orçamento.

O Projeto de Lei Orçamentária, que estima uma receita corrente líquida de R$ 24,2 bilhões para 2025, foi apresentado na Aleam no último dia 31 de outubro, sob o PL nº 683/2024. A proposta já recebeu parecer preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE/Aleam) e iniciou sua tramitação formal na pauta ordinária de projetos no dia 5 de novembro. Durante as cinco reuniões ordinárias seguintes, os deputados poderão apresentar emendas, com prazo para envio das propostas até o início de dezembro.

Comissão de Assuntos Econômicos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE/Aleam), presidida pelo deputado estadual Adjuto Afonso (UB), é responsável por analisar o projeto orçamentário e as emendas apresentadas pelos parlamentares. A relatoria do PLOA 2025 ficará a cargo da deputada Alessandra Campelo (Podemos), que conduzirá a análise e a discussão das emendas antes da apresentação do parecer final.

Expectativa para Aprovação

A proposta orçamentária de 2025, com suas emendas e ajustes, é um dos temas mais importantes para os parlamentares, pois os recursos públicos precisam ser destinados de forma eficiente às áreas prioritárias do Estado, como saúde, educação e segurança. A tramitação do PLOA segue agora seu curso legislativo, com a expectativa de que a aprovação final aconteça até o mês de dezembro, conforme o cronograma estipulado.

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Em entrevista ao A CRÍTICA, Alessandra destacou sua experiência na função como um dos principais fatores para a escolha, além de sua longa atuação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), a qual integra desde 2015. A deputada também possui especialização em orçamento público pela Universidade do Estado do Amazonas, o que contribui para sua expertise na análise e elaboração do orçamento estadual.

Tramitação

A parlamentar revelou que já está sendo fechado um calendário para a tramitação da LOA, com a expectativa de que a proposta seja votada até o dia 17 de dezembro. Embora o calendário tenha caráter flexível, Alessandra ressaltou que a tramitação poderá ser antecipada, caso as etapas sejam concluídas antes do prazo final. “Eu tenho 20 dias para concluir o relatório final após a fase de emendas, mas muitas vezes consigo acelerar esse processo e entregá-lo em um tempo menor”, explicou a deputada.

A deputada também informou que, nesta quarta-feira (6), irá apresentar ao presidente da CAE, deputado Adjuto Afonso (União), e ao presidente da ALE-AM, deputado Roberto Cidade (União), uma proposta detalhada do calendário de tramitação. A intenção é que o processo seja conduzido de forma eficiente e em parceria com as lideranças da Casa.

No ano passado, a deputada Alessandra Campêlo teve um papel ativo na análise e aprovação da LOA de 2024, quando acolheu mais de 600 emendas parlamentares. Apenas 45 emendas individuais foram rejeitadas devido a “pequenos erros técnicos”, segundo ela. A LOA de 2024 foi aprovada sem maiores complicações, com exceção do voto contrário do deputado Wilker Barreto (Mobiliza), que se posicionou contra o projeto.

Em relação à LOA de 2025, o governo estadual, liderado pelo governador Wilson Lima (União), propôs um orçamento de R$ 31,45 bilhões, o que representa um aumento de 4,29% em comparação com as receitas de 2024, que foram de R$ 30,16 bilhões. A previsão de destinação para despesas dos orçamentos fiscal e de seguridade social é de R$ 29,74 bilhões, com mais R$ 419,2 milhões destinados a investimentos diretos e indiretos.

A partir de agora, a matéria seguirá para a pauta, e os deputados estaduais terão cinco sessões para apresentar suas emendas ao projeto. Após essa fase, cabe à deputada Alessandra Campêlo avaliar a admissibilidade das emendas e dar seguimento à análise.

A expectativa é que o relatório final da LOA seja votado até o dia 15 de dezembro, uma data semelhante à da aprovação da LOA de 2024, que ocorreu no dia 13 de dezembro. Em comparação com o orçamento de 2024, que já teve um aumento significativo de 14,8% em relação a 2023, o crescimento do orçamento proposto para 2025, de 4,29%, é mais modesto.

(*) Com informações de A Crítica

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Segundo a prefeitura, a projeção de arrecadação considera um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), inflação de 4% e uma taxa de câmbio de R$ 5,22 por dólar. A expectativa é que esse montante possibilite a continuidade de obras e a expansão de serviços essenciais para a população.

Educação e saúde com prioridade

De acordo com o PLOA, a educação será o principal foco do orçamento para 2025, com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) recebendo R$ 2,8 bilhões, o que corresponde a 26,63% do total. A saúde também terá uma fatia significativa, com R$ 1,9 bilhão destinados à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), representando 16,63% do orçamento. Esses valores refletem o compromisso da gestão em garantir a manutenção e ampliação de serviços nessas áreas, essenciais para a população.

Infraestrutura urbana em destaque

Outra prioridade do orçamento é o urbanismo, que receberá R$ 1,7 bilhão. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) será a maior beneficiada, com R$ 881 milhões (8,39%) destinados à execução de obras e projetos. A Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) receberá R$ 471 milhões, enquanto o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) contará com R$ 296 milhões para melhorias urbanas. Segundo o PLOA, o investimento de R$ 1,797 bilhão em urbanismo será destinado à continuidade das obras de mobilidade urbana e à expansão dos serviços públicos essenciais.

Desafios com dívidas e encargos

Apesar do foco em áreas como educação, saúde e infraestrutura, a prefeitura de Manaus também terá que lidar com o peso dos encargos especiais. A Secretaria Municipal de Finanças (Semef) será responsável por 10,53% do orçamento, recebendo R$ 276 milhões para despesas e R$ 829 milhões para encargos, que incluem a dívida consolidada, precatórios, amortizações e o pagamento de inativos e pensionistas. O total de encargos especiais soma R$ 948 milhões.

Câmara Municipal de Manaus

Por fim, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) terá R$ 301 milhões para cobrir suas despesas em 2025, conforme previsto no PLOA. Esse valor faz parte do orçamento geral da cidade e visa garantir o funcionamento da casa legislativa ao longo do ano.

Com esse orçamento ambicioso, a prefeitura espera garantir melhorias nas áreas essenciais da cidade, embora os encargos financeiros e a necessidade de equilíbrio fiscal continuem sendo um desafio para a gestão pública.

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