De acordo com a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, o MPAM solicitou ao Procon-AM todas as informações relacionadas às fiscalizações realizadas, com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades. “Essa atuação pode ser feita por meio de notificações, no sentido de verificar a eventual existência de prática abusiva em relação aos preços que estão sendo comercializados os combustíveis e também no sentido de buscar firmar um ajustamento de conduta. Nós também iremos indagar as distribuidoras para que elas se justifiquem e nos informem os motivos que levaram à majoração dos preços”, afirmou a promotora.

Segundo a promotora, as distribuidoras serão questionadas sobre os motivos do aumento no preço da gasolina, que subiu de R$ 6,29 para R$ 6,89 por litro. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também será oficiada para informar quais medidas foram adotadas em relação a esse reajuste.

A promotoria lembra que, conforme os artigos 39, incisos X e XII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é proibido elevar o preço de produtos sem justa causa ou aplicar fórmulas de reajuste diferentes das legalmente estabelecidas. Além disso, os crimes contra a ordem tributária e econômica, previstos na Lei n.º 8.137/90, serão apurados.

Contexto

O procedimento administrativo visa apurar se o reajuste no preço da gasolina em julho de 2024 configura prática abusiva e garantir a proteção dos direitos dos consumidores. O Procon-AM informou que, apesar do aumento de R$ 0,20 por litro anunciado pela Petrobras em 8 de julho de 2024, a redução no preço de refino da gasolina pela Refinaria da Amazônia (Ream) de R$ 3,51 para R$ 3,46, anunciada em 12 de julho de 2024, não deveria impactar diretamente o preço final na capital amazonense.

O MPAM expediu ofícios ao Procon-AM e à ANP, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias e medidas adotadas.

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A operação iniciou no dia 15 de julho, após o preço do refino saltar de R$ 6,29 para R$ 6,89, um aumento repentino de R$ 0,60 centavos por litro da gasolina, que chamou a atenção do órgão e redobrou as fiscalizações nas ruas para proteger o consumidor. Segundo o órgão, esse acréscimo contrasta com a redução no preço do refino da gasolina anunciada pela Refinaria da Amazônia (Ream) no dia 12 de julho, que baixou de R$ 3,51 para R$ 3,46.

Conforme o diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe, a operação não vai parar até que haja uma justificativa plausível, por parte dos empresários, sobre esse aumento repentino e, caso seja constatado algum tipo de irregularidade, os responsáveis serão punidos consoante o Código de Defesa do Consumidor.

“A operação tem intuito de proteger o consumidor amazonense e não vai parar até que haja uma justificativa para esse aumento. A população precisa de respostas”, enfatizou Fraxe.

Se não houver justificativa para o aumento, a empresa notificada será multada conforme o artigo 56, inciso I, da Lei 8.078/90, em conjunto com o artigo 18, inciso I, do Decreto 2.181/97, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor.

Fraxe ressalta a importância de os consumidores estarem cientes de que o Procon-AM não exerce função reguladora de mercado, ou seja, não possui autoridade para estabelecer preços na cadeia de consumo, embora esteja trabalhando para minimizar o impacto desse aumento. Portanto, é crucial colaborar com órgãos como o Ministério Público, a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para proteger a população amazonense.

“O Procon-AM não é o agente responsável por regular os preços, sendo assim não podemos definir valores no mercado de consumo. O órgão faz uma análise em todo o mercado, com a intenção de observar se há ou não um abuso no preço aplicado pelos empresários. No caso da gasolina foram R$ 0,60 centavos de reajuste em Manaus, um reajuste repentino que pesa no bolso de nós consumidores. Então, o Procon-AM segue atuando e pede o apoio da agência reguladora para que o preço desses combustíveis chegue a um valor acessível”, afirmou o diretor-presidente do Procon-AM.

O órgão informa que mesmo não sendo um agente regulador de mercado segue com a “Operação Preço Justo” com objetivo de minimizar o impacto desse aumento para o consumidor final.

Canais de denúncia

Consumidores que identificarem qualquer irregularidade ou desrespeito aos seus direitos podem registrar denúncias através dos canais de atendimento do Procon-AM: (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512 (segunda a sexta, das 8h às 14h, exceto feriados), site www.procon.am.gov.br ou correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.

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Esse reajuste substancial, de R$ 0,60 centavos, despertou a atenção do Procon-AM, que mobilizou equipes para intensificar a fiscalização dos postos e questionar o aumento repentino do valor da gasolina. Segundo o Procon, esse acréscimo contrasta com a redução no preço de refino da gasolina anunciada pela Refinaria da Amazônia (Ream) na sexta-feira (12/07), que baixou de R$ 3,51 para R$ 3,46.

Conforme o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a ação visa assegurar um preço justo ao consumidor e busca entender a motivação do acréscimo.

“Estamos fazendo um levantamento e mapeando o mercado para sabermos se há uma justificativa comprovada para o reajuste. Também estamos nas ruas para combater práticas abusivas. Estamos atentos ao cenário e esperamos em breve trazer respostas efetivas para a população”, explicou.

Jalil lembra que, dia 8 de julho, a Petrobras anunciou um aumento de R$ 0,20 por litro da gasolina. Entretanto, esse acréscimo não deveria impactar diretamente os preços em Manaus, pois a Refinaria da Amazônia (Ream) adota uma política de preços independente desde sua aquisição em dezembro de 2022.

A refinaria no Amazonas segue a paridade internacional como política de preços para os derivados do petróleo, o que significa que o preço dos combustíveis é baseado no preço internacional do barril de petróleo, calculado em dólares.

“O Procon-AM está nas ruas realizando as ações de fiscalização, solicitando as notas de compras e notas de saída para avaliar se está havendo abuso nas margens de preço”, disse o chefe de Fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta.
Nesta segunda-feira (15/07) o órgão realizou duas fiscalizações em postos distintos e, ao longo da semana, irá realizar outras com intuito de mapear o mercado e proteger o consumidor.

Canais de denúncia

Consumidores que identificarem qualquer irregularidade ou desrespeito aos seus direitos podem registrar denúncias através dos canais de atendimento do Procon-AM: (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512 (segunda a sexta, das 8h às 14h, exceto feriados), site www.procon.am.gov.br ou correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.

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