A ação envolve cerca de 900 flutuantes, utilizados como bares, restaurantes, garagens e para serviços de lazer. Desde que foi ajuizada, em 2001, a quantidade de embarcações aumentou de 40 para 1.000, segundo dados do MPAM. Em 2004, a Justiça julgou procedente o pedido para remoção dos flutuantes, mas a execução da sentença foi iniciada apenas em 2021 e tem enfrentado diversos entraves legais e financeiros.

Histórico e entraves

Em julho de 2023, o juiz Moacir Pereira Batista ordenou que a prefeitura retirasse todas as embarcações do local até o final daquele ano. A decisão previa a remoção em etapas, começando pelos flutuantes destinados a lazer e recreação. Contudo, a prefeitura alegou limitações financeiras, afirmando que a operação teria um custo de R$ 16 milhões, e dificuldades logísticas devido ao período da vazante dos rios, que aumentava o risco de encalhe das embarcações.

Até setembro de 2023, a prefeitura notificou 913 flutuantes, divididos em 194 residenciais, 251 garagens de embarcações, 415 comerciais e 53 piers. Apesar disso, a retirada efetiva não foi realizada. Em outubro, o juiz rejeitou um recurso da prefeitura contra a ordem judicial e estipulou multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento, limitada a 30 dias-multa.

No segundo semestre de 2023, uma estiagem severa levou à suspensão temporária das atividades de flutuantes de lazer. Contudo, com a subida do Rio Negro no início de 2024, essas embarcações voltaram a operar, mesmo sob ordem judicial contrária.

Em junho de 2024, a desembargadora Joana Meirelles, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu a ordem de desmonte até que o colegiado decidisse sobre o caso. A decisão levou em consideração os impactos sociais, incluindo o uso de alguns flutuantes como moradia, escolas e postos de saúde.

Nova proposta do MPAM

Em resposta ao pedido do juiz para se manifestar sobre o processo, a promotora Lilian Maria Pires Stone sugeriu que a prefeitura seja obrigada a incluir no Plano Plurianual (PPA) um programa específico para a remoção dos flutuantes. O programa deve detalhar diretrizes, metas e indicadores financeiros e físicos, com consequente alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O MPAM também solicitou que a prefeitura apresente cronogramas e relatórios periódicos para comprovar o cumprimento da ordem judicial. Segundo o órgão, a inclusão da despesa no orçamento é essencial para superar as alegações de falta de recursos.

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A iniciativa tem como objetivo principal evitar que essas sucatas prejudiquem o trânsito, obstruindo vias e dificultando a circulação de veículos e pedestres. Além disso, a presença de carcaças nas ruas pode agravar problemas de saúde pública, já que muitas vezes acumulam água parada, favorecendo a proliferação de mosquitos transmissores de doenças como a dengue.

“Essas operações têm sido fundamentais para garantir maior segurança no trânsito e nas comunidades. Além de facilitar a mobilidade, também estamos eliminando riscos à saúde pública e contribuindo para uma cidade mais bonita e funcional”, afirmou o diretor de Operações de Trânsito do IMMU, Stanley Ventilari.

Outro ponto importante é o combate à criminalidade. Muitos desses veículos abandonados acabam sendo utilizados como abrigo por usuários de entorpecentes, tornando-se potenciais focos de insegurança. A ação do IMMU também contribui para melhorar a estética urbana, proporcionando uma cidade mais limpa e organizada.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a segurança viária e a qualidade de vida dos manauaras, destacando que as operações de remoção continuam em andamento e podem ser solicitadas pela população por meio de canais oficiais, como o 0800 092 1188 e pelo Instagram do órgão @immu_manaus.

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