A quantidade de passagens concedidas foi inferior à prevista pela Prefeitura de Manaus, que havia estimado 459 mil bilhetes gratuitos no projeto de lei enviado à Câmara Municipal. O valor inicial da previsão era de R$ 2,067 milhões, considerando o preço unitário de R$ 4,50 por passagem.

Abstenção elevada

Mesmo com o incentivo da gratuidade no transporte, a capital amazonense registrou uma taxa de abstenção de 19,37%, o que equivale a 280.136 eleitores que não compareceram às urnas. Manaus, que conta com 1,4 milhão de eleitores aptos a votar, agora se prepara para o segundo turno das eleições, marcado para o dia 27 de outubro. A disputa será entre o atual prefeito David Almeida (Avante) e o deputado federal Alberto Neto (PL).

Segundo turno

Para o segundo turno, a Prefeitura de Manaus estima um aumento no número de passagens distribuídas. A expectativa é de que cerca de 490 mil bilhetes sejam concedidos gratuitamente, o que pode gerar um custo de R$ 2,2 milhões. Essa previsão tem como base as eleições gerais de 2022, quando uma cenário similar foi observado no transporte gratuito oferecido durante as votações.

Transporte gratuito garantido por lei

A gratuidade no transporte público para eleitores nos dias de eleição é amparada pela Lei nº 6.091, de 1974, que inicialmente se aplicava apenas às zonas rurais. Em 2022, no entanto, a medida foi estendida para as áreas urbanas após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão partiu de uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que impediu os prefeitos de reduzir ou restringir a oferta de transporte coletivo durante o processo eleitoral.

Vale ressaltar que o custo do transporte gratuito não é contabilizado como despesa para efeito de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, as prefeituras podem oferecer o benefício sem comprometer o orçamento destinado ao controle fiscal.

Foto: João Dejacy/Rios de Notícias

*Com informações do portal Amazonas Atual

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No entanto, aqueles que não votaram no primeiro turno devem justificar a ausência em até 60 dias, com o prazo final estabelecido para o dia 5 de dezembro. Da mesma forma, os eleitores que não comparecerem no segundo turno terão até o dia 7 de janeiro de 2025 para apresentar a justificativa.

No dia da votação, é possível justificar a ausência em qualquer local de votação, apresentando um documento que comprove o motivo da ausência. Quem não fez a justificativa no dia da eleição pode usar o aplicativo e-Título ou o sistema Justifica, da Justiça Eleitoral. É preciso anexar o requerimento de justificativa e a documentação comprovando o motivo para a ausência.

Caso não justifique ou a justificativa seja recusada pelo juiz eleitoral, o eleitor deverá pagar multa, no valor de até R$ 3,51. Em caso de três ausências consecutivas sem justificativa e sem pagamento das multas, o título eleitoral será cancelado. É importante lembrar que cada turno requer uma justificativa separada, caso o eleitor se ausente em ambos.

Situação eleitoral irregular impede a emissão de documentos como identidade e passaporte, o ingresso em cargo público, a participação em concorrências públicas e a renovação de matrícula em alguns estabelecimentos de ensino, entre outras penalidades.

O portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece uma ferramenta para consulta e quitação de débitos eleitorais.

Com a aproximação do segundo turno, é essencial que os eleitores verifiquem sua situação junto à Justiça Eleitoral para evitar complicações e garantir o exercício do direito ao voto. As datas com os prazos estão fixadas na Resolução 23.669, de 2021, do TSE, que regulamenta a organização do processo eleitoral.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Com a intensificação da movimentação eleitoral em Manaus e a votação do segundo turno marcada para o fim do mês, o cenário se torna preocupante. A partir de segunda-feira (14), cinco novas pesquisas serão divulgadas, seguidas de mais sete na terça-feira (15). Essas divulgações ocorrerão em um momento estratégico, à medida que os candidatos buscam ajustar suas campanhas e se aproximar dos eleitores.

No primeiro turno, as urnas revelaram um resultado inesperado para os candidatos. David Almeida (Avante) obteve 32,16% dos votos, seguido por Capitão Alberto Neto (PL) com 24,94% e Amom Mandel (Cidadania) com 19,10%. O Atlas Intel, por sua vez, indicou 31,4% para Almeida e 20,5% para Alberto Neto, acertando a ordem das posições, mas ainda apresentando variações significativas em relação aos números finais.

Por outro lado, institutos como Ipen, Real Time Big Data e Eficaz Pesquisas apresentaram previsões que estavam bem distantes da realidade. A pesquisa Ipen, por exemplo, superestimou David Almeida, projetando 38,7% dos votos, enquanto a Eficaz apresentou um otimista 42,5%, resultados que não se concretizaram nas urnas. Essa discrepância gerou desconfiança entre os eleitores e levantou questionamentos sobre a metodologia utilizada por essas instituições.

Um dos sócios da Pontual Pesquisa, que também não teve sucesso nas previsões, alertou que levantamentos com amostragens menores podem resultar em margens de erro estatísticas maiores.

Pesquisas

O desempenho do Atlas Intel se destacou entre os demais institutos, acertando a posição de David Almeida em primeiro lugar, assim como a competitividade entre Capitão Alberto Neto e Amom Mandel. Além disso, a pesquisa apresentou a queda significativa do ex-candidato Roberto Cidade, favorito na maioria dos resultados divulgados.

Em números, o levantamento do Atlas Intel apresentou o atual prefeito David Almeida com 31,4%, Neto com 20,5%, Amom Mandel com 19,8% e Roberto Cidade com 15,4%. A pesquisa foi a que mais se aproximou do resultado final no último domingo (06).

Em comparação ao resultado do Atlas Intel, os erros de outros institutos foram significativos.

Veja o resultado dos outros nove levantamentos:

• Ipen: Previu 38,7% para David Almeida e 22,1% para Roberto Cidade, errando ao superestimar ambos.

• Real Time Big Data: Apontou 33,7% para David Almeida e 25,0% para Roberto Cidade, errando ao superestimar Cidade em relação a Alberto Neto e Amom Mandel.

• Direto ao Ponto: Colocou David Almeida com 35,4% e Roberto Cidade com 23,4%, superestimando Cidade, com valor longe dos resultados finais.

• Quaest: Previu David Almeida com 36% e Capitão Alberto Neto com 21%, errando ao superestimar Almeida. Além disso, a pesquisa subestimou Neto, que apresentou 24,94% no resultado final.

• Eficaz: Exagerou a porcentagem de David Almeida para 42,5% e apresentou resultados para Roberto Cidade e Capitão Alberto Neto que não se confirmaram.

• Veritá: Colocou Roberto Cidade com 27,3% e Capitão Alberto Neto em 22,4%, superestimando a posição de Roberto sobre os outros candidatos.

• Pesquisa 100% Cidades: Indicou David Almeida com 30,8% e Roberto Cidade com 28,4%, errando ao superestimar Cidade, que obteve apenas 17,1% no resultado final.

• Action Pesquisa: Apontou David Almeida com 35% e empate técnico entre Cidade com 20%, Alberto com 20% e Amom com 19%. A pesquisa errou ao superestimar Roberto Cidade, que ficou em 4º lugar.

• Perspectiva: Previu David com 41%, Roberto com 22,5%, Capitão Alberto Neto com 17,0%, superestimando Almeida e Cidade.

Com a votação do segundo turno se aproximando, a expectativa é que as novas pesquisas ofereçam um panorama mais confiável sobre a disputa. Contudo, a desconfiança gerada pelos levantamentos anteriores deixa muitos eleitores em dúvida.

Foto: Notícias de Manaus/site Disparada

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David Almeida

A 31ª zona eleitoral, onde está localizado o bairro Morro da Liberdade, reduto de David Almeida, foi a que mais contribuiu para a vitória do prefeito no primeiro turno. Almeida obteve 38,8% dos votos nessa zona, o que corresponde a 24.736 votos, enquanto Alberto Neto ficou com 20,86% (13.296 votos). Essa zona inclui também bairros como Betânia, Crespo, Educandos, Colônia Oliveira Machado, Mauazinho, São Lázaro, Santa Luzia, Vila Buriti e arredores.

O prefeito também venceu nas duas zonas eleitorais que abrangem áreas da zona rural de Manaus. Na 40ª zona eleitoral, que inclui os bairros Alvorada I e II, Dom Pedro, Lírio do Vale e Nova Esperança, além de parte da zona rural, o prefeito garantiu a maioria dos votos. Já na 68ª zona eleitoral, que abrange o populoso bairro Jorge Teixeira, Puraquequara e outra parte da zona rural, Almeida também saiu vitorioso.

Outras vitórias do atual prefeito ocorreram nas zonas eleitorais 62ª (Lagoa Azul, Santa Etelvina, Paz, Planalto, Redenção e Tarumã), 65ª (Colônia Terra Nova, Monte das Oliveiras, Nova Cidade e Novo Israel), 63ª (Gilberto Mestrinho, São José Operário e Tancredo Neves), 59ª (Armando Mendes, Colônia Antônio Aleixo, Coroado e Zumbi), 32ª (Compensa, Glória, Santo Antônio e São Jorge), 70ª (Cidade de Deus e Novo Aleixo) e 37ª (Japiim, Petrópolis e São Francisco).

Alberto Neto

Capitão Alberto Neto, por sua vez, venceu em três zonas eleitorais. Na 58ª zona eleitoral, que inclui o bairro Cidade Nova (segundo mais populoso de Manaus com 124 mil habitantes, segundo o Censo IBGE 2022), ele obteve 28,06% dos votos, superando por pouco David Almeida, que ficou com 27,33%.

O deputado federal também obteve sua melhor votação na 2ª zona eleitoral (Aleixo, Flores, Parque 10 de Novembro e arredores), onde recebeu 30,29% dos votos (20.386). Além disso, Alberto venceu na 1ª zona eleitoral, que abrange bairros importantes como Adrianópolis, Cachoeirinha, Centro, Nossa Senhora das Graças, Praça 14 de Janeiro, Raiz, Presidente Vargas, São Geraldo e arredores.

Disputa acirrada no segundo turno

Com a margem de votos relativamente próxima entre os dois candidatos, o segundo turno promete ser uma disputa intensa. David Almeida, que teve maior apoio nos bairros periféricos e nas zonas rurais, precisará manter sua base eleitoral ativa, enquanto Alberto Neto, com sua força em áreas centrais e de classe média, buscará conquistar novos eleitores para reduzir a diferença. A campanha eleitoral será decisiva para determinar quem irá governar Manaus pelos próximos quatro anos.

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Neste domingo (6), dia da votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso só será retomado na segunda-feira (7).

O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação.

O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.

Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e estar atualizado.

O eleitor também poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho.

No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine de votação portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.

Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Conforme as regras estabelecidas, apenas candidatos cujos partidos possuem representação no Congresso Nacional poderão participar dos debates. São eles: Amom Mandel (Cidadania), Alberto Neto (PL), David Almeida (Avante), Marcelo Ramos (PT) e Roberto Cidade (União Brasil).

Devido à cláusula de barreira, instituída pela Emenda Constitucional 97/17, Wilker Barreto e Gilberto Vasconcelos não participaram dos debates. Em resposta, o candidato Wilker publicou uma carta aberta manifestando sua indignação com os formatos adotados para os debates televisivos.

Até o momento, o candidato Gilberto Vasconcelos (PSTU) não se manifestou sobre o assunto.

TV A Crítica

O primeiro debate ocorrerá na TV A Crítica, nesta terça-feira (1º), a partir das 21h (horário de Manaus), e contará com a mediação do renomado jornalista Chico Pinheiro. A transmissão será ao vivo e poderá ser acompanhada no canal da emissora. A expectativa é que os candidatos aproveitem a ocasião para apresentar suas propostas e responder às críticas e questionamentos de seus adversários.

A ordem dos candidatos serão sorteados previamente, o que exigirá dos prefeituráveis não apenas habilidade comunicativa, mas também precisarão de sorte para definir as melhores estratégias de abordagem.

Rede Amazônica

Já o segundo encontro será realizado pela Rede Amazônica, nesta quinta-feira (3), também às 21h. O debate será transmitido logo após a novela “Mania de Você” e terá quatro blocos de duração. O jornalista César Menezes, repórter da TV Globo de São Paulo, será o responsável por conduzir a mediação.

Esses debates representam um momento crucial para os candidatos destacarem suas ideias e convencerem os eleitores ainda indecisos. A troca de propostas e a discussão de temas relevantes para a cidade de Manaus prometem ser intensas, com foco em áreas como saúde, segurança, mobilidade urbana e educação.

Os dois debates serão uma oportunidade única para a população acompanhar de perto as ideias e os posicionamentos dos candidatos.

Foto: Montagem/Notícias de Manaus

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De acordo com a resolução, as urnas em todo o Brasil seguirão o horário de Brasília, com abertura às 8h e fechamento às 17h. No entanto, os eleitores de Manaus e outros 50 municípios do Estado, que estão no fuso horário GMT -4 (uma hora a menos que Brasília), votarão entre 7h e 16h, de acordo com o horário local.

Nos 11 municípios amazonenses que seguem o fuso horário GMT -5, onde há uma diferença de duas horas em relação a Brasília, os eleitores terão que ir às urnas ainda mais cedo, com o processo eleitoral ocorrendo entre 6h e 15h, no horário local. Esses eleitores, no entanto, terão a vantagem de conhecer o resultado das eleições mais cedo, assim que as urnas forem fechadas e a apuração for iniciada.

Municípios com fuso GMT -5

Os 11 municípios afetados pela diferença de duas horas em relação à capital federal são: Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Tabatinga e São Paulo de Olivença. Nesses locais, os eleitores terão de ajustar sua rotina para comparecer às urnas a partir das 6h.

Fusos horários no Brasil

Conforme explicou o TSE, o Brasil possui quatro fusos horários. O horário oficial do país segue o GMT -3 (horário de Brasília). Já as regiões com fuso GMT -4, como parte do Amazonas e Acre, têm uma hora a menos que Brasília. O fuso GMT -5, que atinge a porção oeste do Amazonas e parte do Acre, apresenta duas horas de diferença em relação à capital federal. Há também o fuso GMT -2, que é observado em algumas ilhas litorâneas do Nordeste.

Essas diferenças são resultado da localização geográfica do Brasil no hemisfério ocidental, com todos os seus fusos atrasados em relação ao Meridiano de Greenwich (GMT), que serve de referência mundial para os fusos horários.

Impactos nas Eleições

A mudança nos horários de votação afeta diretamente a rotina dos eleitores dessas regiões mais distantes, que precisam se adaptar ao horário mais cedo. A unificação da apuração, no entanto, traz maior rapidez e transparência ao processo, permitindo que os resultados sejam divulgados simultaneamente em todo o país, sem que os diferentes fusos causem atrasos na contagem de votos.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Segundo a Emenda Constitucional n° 111/2021, as consultas populares permitem que as cidadãs e os cidadãos opinem sobre assuntos específicos do município, tais como políticas públicas, creches, escolas, postos de saúde e legislação.

Essas consultas podem se realizar de duas formas: plebiscito ou referendo. O plebiscito ocorre antes da criação de uma lei. Permite que as eleitoras e os eleitores opinem sobre uma proposta antes de sua implantação. Já o referendo acontece após a aprovação de uma lei pelo Poder Legislativo. Possibilita que o eleitorado local confirme ou rejeite a decisão. Ambos são mecanismos de democracia direta.

Em 6 de outubro, os municípios de Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA), São Luís (MA) e São Luiz (RR) realizarão plebiscitos e Belo Horizonte (MG) fará um referendo.

Consultas populares

No dia 6 de outubro, além de votarem para os cargos de prefeito e de vereador, as eleitoras e os eleitores de Belo Horizonte (MG) participarão de um referendo sobre a mudança da bandeira da cidade. A consulta foi solicitada pela Câmara Municipal, que aprovou a nova bandeira em 2023. O eleitorado da capital mineira responderá se aprova ou não a alteração da bandeira.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou a realização de um plebiscito para decidir sobre a adoção do passe livre estudantil em São Luís, capital do estado. Caso a maioria do eleitorado local seja favorável, a Câmara de Vereadores debaterá a regulamentação do passe livre a partir de 2025.

Já em Governador Edison Lobão (MA), as eleitoras e os eleitores decidirão sobre a mudança do nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão. No município de São Luiz (RR), a consulta perguntará se o eleitorado é a favor da alteração do nome da localidade para São Luiz do Anauá. Em Dois Lajeados (RS), quem for votar no primeiro turno das eleições também irá decidir se o novo centro administrativo municipal deve ser construído na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol.

Aprovação pelas câmaras de vereadores

Para que as consultas populares sejam realizadas simultaneamente às eleições municipais, elas devem ter sido aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do primeiro turno do pleito. Esse prazo terminou em 8 de julho.

As consultas aprovadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) foram enviadas ao TSE, que verificou a conformidade legal e operacional das propostas, segundo estabelece a Resolução TSE 23.385/2012. As perguntas e as possibilidades de respostas homologadas foram inseridas pelos TREs no sistema de Configurador de Eleições (CFE).

Manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais, conforme as diretrizes dos Regionais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

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