O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, enfatizou a importância da participação popular por meio de denúncias. “Ações como essa garantem que os produtos comercializados atendam às exigências sanitárias dos órgãos competentes, assegurando os direitos e a saúde dos consumidores”, afirmou Fraxe.

Embora a denúncia inicial sobre a mistura de carnes não tenha sido confirmada, o chefe de fiscalização em exercício do Procon-AM, Waldemar Belota, informou que durante a inspeção foram encontrados vários produtos fora dos padrões legais. “Os fiscais encontraram produtos sem informações de origem e fabricante, fora do prazo de validade e com embalagens amassadas. Isso infringe o artigo 8º e o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, explicou Belota.

Entre os produtos irregulares identificados estavam camarão cinza cozido, milho-verde em conserva, pirarucu salgado, pão de alho tradicional, massa de pizza, presunto Sadia, bucho bovino congelado e fraldinha congelada. Todos os itens foram apreendidos e descartados para evitar riscos à saúde da população.

O supermercado autuado tem um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. Após este período, o Procon-AM avaliará a aplicação de multa, levando em conta a gravidade das infrações e a eventual reincidência do estabelecimento.

Entenda a legislação aplicável

A comercialização de produtos impróprios infringe o artigo 18, §6º, inciso I, da Lei Federal n.º 8.078/1990 (CDC), que estabelece a responsabilidade dos fornecedores por produtos que apresentem vícios de qualidade ou quantidade, tornando-os inadequados ao consumo ou diminuindo seu valor.

O artigo 8º do CDC também determina que os produtos e serviços colocados no mercado não devem representar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores. Produtos com defeitos, danos ou imperfeições que possam comprometer a saúde ou a vida do consumidor são considerados impróprios para consumo.

Denúncias e atendimento

O Procon-AM incentiva a população a colaborar por meio de denúncias. Os consumidores podem entrar em contato pelos números 0800 092 1512 e (92) 3215-4009, pelo site www.procon.am.gov.br ou pelo e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br. A participação ativa da comunidade é essencial para coibir práticas ilegais e garantir a segurança alimentar no estado.

O post Procon-AM apreende mais de 20 produtos impróprios para consumo em supermercado de Manaus apareceu primeiro em Notícias de Manaus.